Uber e Cabify. Governo completamente isolado evita votação

A proposta governamental que "cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica" será hoje discutida no plenário, juntamente com outras duas, ambas do BE, uma que
"estabelece um novo regime jurídico para a atividade de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros descaracterizados" e outra que "recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi".

Segundo a Lusa, BE, PCP, PSD e CDS-PP discordam do diploma do Governo conforme está. Por isso, o grupo parlamentar do PS anunciou quarta-feira que o Governo vai pedir que o documento baixe à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade, sem ser votado hoje no plenário.

A proposta governamental permite a empresas como a Uber e a Cabify - as duas que já operam em Portugal - que estabeleçam livremente as suas tarifas, independentemente das definidas no serviço convencional de táxis. Impede-as de usarem as faixas "bus" mas não limita a área geográfica de serviço de cada carro, ao contrário do que acontece nos táxis normais. Aos motoristas impõe uma formação específica de 50 horas, necessariamente renovável de cinco em cinco anos.

Já o Bloco de Esquerda tenta fixar de contingentes pelos municípios para estas viaturas, o que vai ao encontro das reivindicações da Federação Portuguesa do Táxi e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que não abdicam da contingentação.

A Uber, que está em Portugal desde julho de 2014, é uma plataforma 'online' que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação.

A sua atividade - bem como a da Cabify, que se instalou no país mais recentemente - tem sido muito contestada pelos taxistas, uma vez que os operadores ligados a estas plataformas não têm de cumprir os mesmos requisitos formais do que os táxis para trabalhar.

A proposta de lei do Governo exclui do seu âmbito de regulamentação "as atividades de partilha de
veículos sem fim lucrativo (carpooling) e o aluguer de veículo sem condutor de curta duração com características de partilha (carsharing), organizadas ou não mediante plataformas eletrónicas".