Superpolícia ganha cargo na UE mas mantém posição em Portugal

A coordenadora das polícias, Helena Fazenda, foi uma das selecionadas para o comité de fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que supervisiona o trabalho desta agência, mas vai acumular as novas funções com as de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI). É a terceira vez que Portugal concorre e ganha um lugar neste grupo de fiscais de alto nível. O ex-procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, e o ex--provedor de Justiça e ex-presidente do Tribunal de Contas, Alfredo José de Sousa, integraram-no, de 1999 a 2000 e entre 2001 e 2005, respetivamente. A candidatura foi apoiada e promovida junto da União Europeia (UE) pelo governo e o resultado é conhecido desde julho passado, mas mantido sob reserva.

Fonte oficial do OLAF confirmou ao DN que Helena Fazenda assume o seu lugar no comité, juntamente com os outros dois membros (num total de cinco), no próximo dia 23 de janeiro. De acordo com esta fonte, a acumulação de funções é natural. "Os membros do comité de fiscalização têm normalmente trabalhos a tempo inteiro nos seus países, uma vez que são selecionados como peritos em part-time. Implica apenas dez reuniões por ano, durante dois dias, e a análise de relatórios, o que pode fazer despender, em média, 3 a 4 dias por mês", sublinha. A mesma posição tem a própria Helena Fazenda. "A atividade do comité de fiscalização implica a participação em reunião mensal, em nada incompatível com o desempenho do cargo e da missão de secretária-geral", salienta o seu gabinete em resposta escrita ao DN, lembrando que, "de acordo com as regras aplicáveis da Comissão", nem sequer é "uma função remunerada. Os membros do comité de fiscalização recebem ajudas de custo e são reembolsados das despesas efetuadas no exercício dessa função". A coordenadora máxima das forças e serviços de segurança destaca que "a candidatura, apoiada pelo Estado português, foi apreciada e decidida, nas várias fases, de forma independente e rigorosa pelas instituições europeias: Parlamento Europeu, Conselho e Comissão".

O OLAF foi criado pela UE em 1999 e tem como principal objetivo garantir o combate à fraude e à evasão no orçamento comunitário, apropriação indevida de subsídios, corrupção ou qualquer outra prática que seja lesiva dos interesses financeiros da União.

O secretário-geral do SSI é um posto de nomeação política, que responde diretamente ao primeiro-ministro, mas não é considerado um cargo político. "É equiparado a a secretário de Estado apenas para efeitos protocolares e remuneratórios e continua sujeito ao estatuto do Ministério Público, independentemente de se encontrar em comissão de serviço", diz fonte oficial do gabinete da secretária-geral.

Esta tomada de posse surge num momento crucial da comissão de serviço de Helena Fazenda, que terminará em julho deste ano. Estão a ser concluídas duas das mais importantes medidas do seu mandato. O reforço da Unidade de Coordenação Antiterrorista, cujo regulamento está publicado desde julho e ainda não está a funcionar. Outra estrutura ainda por criar é o Ponto de Contacto Único Nacional (SPOC), que vai integrar os gabinetes da Europol, da Interpol, do Sirene, a coordenação dos oficiais de ligação que o Ministério da Administração Interna tem no estrangeiro, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e o Ponto de Contacto Prum.