SNS vai ter 34 novos centros de saúde no próximo ano

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, está esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do PSD, para justificar o despacho publicado a 28 de setembro que obriga os hospitais do SNS a pedirem autorização do ministério sempre que quiserem fazer compras.

Em resposta, garantiu que não há limitações e que estão a ser feitos investimentos. Como a construção de 34 centros de saúde no próximo ano, a maioria dos quais novas unidades, num valor superior a 34 milhões de euros. "Estão a ser assinados 34 protocolos com as autarquias para o lançamento da maior vaga de construção de centros de saúde e de unidades de saúde familiar", disse o ministro, dando este como um dos vários exemplos que o investimento está a ser feito. Vários acordos já estão a ser assinados com as câmaras municipais, mas as obras só estarão concluídas em 2017.

"A região de Lisboa e Vale do Tejo receberá mais de metade, porque era a região menos valorizada em edifícios para os cuidados de saúde primários no país. Estas construções, a maioria serão para novas unidades. As restantes são remodelações. Em média, cada um destes centros custará mais de um milhão de euros", adiantou o secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, explicando que este investimento usa verbas de fundos europeus e que os protocolos com as câmaras permitem que a construção seja mais célere. "Muitas vezes os terrenos são das câmaras, o processo de construção é mais rápido e o processo fiscal também tem benefícios", adiantou ainda o secretário de Estado.

Sobre o despacho que levou o ministro ao Parlamento, foi Miguel Santos, deputado do PSD, que abriu o debate, criticando o documento publicado a 28 de setembro, um dia depois de Adalberto Campos Fernandes ter sido ouvido na Comissão de Saúde. "Este despacho não é nenhuma orientação. É uma determinação absoluta e imperiosa. Estamos perante despacho que congela o investimento, tira a autonomia dos hospitais ao contrário do que sempre afirmou", disse Miguel Santos, que deixou a pergunta: "Vai o governo voltar atrás na decisão?"

Para contrariar a ideia de limitação, o ministro da Saúde afirmou que no final deste ano os resultados do SNS serão muito melhores do que em qualquer um dos quatro da anterior legislatura. E garantiu que não há limitações nos hospitais. "O governo está determinado para que não haja agravamento dos prazos de pagamentos. Verificou-se no ano passado, mais do que nos anteriores, talvez por um período de vazio do executivo, que existiram aquisições maiores de serviços muito acima da média. O que o governo fez foi dizer que deviam ser garantidos os stocks de segurança, mas com prudência da assunção de compromissos. Passados três semanas nem o diabo, nem o caos, nem a paralisia", afirmou.

Mudanças para incentivar mais exames no SNS

Contestando sempre a existência de limitações, Adalberto Campos Fernandes reafirmou que "em nenhum momento o despacho condicionará o funcionamento normal dos hospitais". Lembrou que no próximo ano a saúde contará com mais 370 milhões de euros.

Em tom de balanço, falou dos resultados que espera ter no final do ano. "Na área da política do medicamento teremos a maior percentagem de biossimilares, a maior quota de genéricos, a maior redução do preço médio, mais doentes tratados, maior número de doentes com médico de família. Esperamos que no final do ano apenas cerca de 500 mil utentes não tenham médico de família. Temos um maior número de cirurgias, menor mediana de tempo de espera e de inscritos. Há mais utentes isentos de taxas moderadoras, temos um valor histórico de transplantes, o maior número de profissionais no SNS. Pela primeira vez, o número de enfermeiros ultrapassa os 40 mil", enumerou.

Na comissão, o ministro da Saúde anunciou mudanças para incentivar a realização de mais atos dentro do SNS, como a criação de incentivos para a realização de exames e meios complementares de diagnóstico. Ao que foi possível apurar, esta matéria ainda está em discussão, não sendo para já possível dizer como e quais serão esses incentivos que irão colocar os hospitais a fazer mais exames e recorrer menos ao setor convencionado.

Para reforçar a mensagem, Adalberto Campos Fernandes, adiantou que irá discutir com os sindicatos médicos o valor das horas extraordinárias para o próximo ano - o orçamento para 2017 prevê um pagamento superior para os profissionais de saúde que trabalham nas urgências e cuidados intensivos, levando a um menor recurso às empresas de prestação de serviços e "provavelmente a uma redução dos preços".

Acrescentou ainda que mais 12% dos utentes escolheu um hospital que não é o da zona geográfica. "A escolha da urgência é mais feita pelos tempos de espera publicados do que pela zona geográfica. As urgências do hospital de Santa Maria cresceu 12%, doentes que antes iam ao Centros Hospitalar Lisboa Central e ao Amadora-Sintra".