SIRESP e MAI em guerra aberta contra a Proteção Civil

Os relatórios que o governo tem revelado sobre o que levou à morte de 64 pessoas, com mais de 250 feridos, no incêndio de Pedrógão Grande, demonstram uma situação de guerra aberta entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a gestão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que cabe à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI).

Depois de a Proteção Civil ter enviado ao primeiro-ministro, a 22 de junho, um relatório dando conta de várias falhas no SIRESP - desde as 19.45 do dia em que começou o incêndio, 17, até ao dia 20 -, a entidade operadora do sistema respondeu dizendo que "a informação apresentada permite concluir que não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP nem houve nenhuma estação-base que tenha ficado fora de serviço em consequência do incêndio".

A informação consta num "relatório de desempenho" ontem divulgado no portal online do governo. O documento indica que das 16 estações-base que cobrem a zona do fogo, cinco entraram "em modo local em virtude da destruição pelo incêndio dos cabos de fibra ótica e outras da rede de telecomunicações que asseguram contratualmente a interligação ao resto da rede".

Realça, porém, que "embora em modo de serviço local, cada estação-base garante a comunicação entre os operacionais no terreno na respetiva área de cobertura, sendo esta uma característica da tecnologia Tetra" que equipa o sistema. Esta tecnologia permite que "os operacionais comuniquem diretamente entre si no designado modo diretor (walkie-talkie)". Assim, mesmo em "situações extremas" como a verificada em Pedrógão Grande, "a rede SIRESP funcionou de acordo com a arquitetura que foi desenhada para esta rede".

O relatório diz ainda que mais de cem mil chamadas foram processadas no período crítico (entre as 19.00 do dia 17 e as 09.00 de 18), através de 1092 terminais, além de terem sido feitos mais de um milhão e cem mil chamadas processadas em cinco dias desde o início do incêndio, através de 3301 terminais. Ora, "estes números demonstram que o desempenho da rede SIRESP correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro de operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança".

Depois deste relatório, surgiu um outro, da secretaria-geral do MAI, assinado pelo secretário-geral adjunto, Francisco Gomes, e com data de anteontem, que responde ao facto de as duas estações móveis (EM) do SIRESP terem estado inoperacionais durante parte do incêndio (uma, afeta à PSP, estava na revisão e só chegou a Pedrógão às 06.26 de domingo 18 - o incêndio iniciara-se na véspera ao princípio da tarde; e a outra, da GNR, com uma avaria num mastro telescópico hidráulico, só chegou dia 22, a partir das 11.00).

Segundo a SG-MAI, "a Autoridade Nacional de Proteção Civil, ao verificar que a situação se estava a tornar excecional requisitando mais meios de combate ao incêndio, deveria também em simultâneo ter solicitado preventivamente a mobilização da estação móvel em tempo útil, mesmo antes de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local", lê-se.

A primeira solicitação das tais estações móveis ocorreu pelas 21.15 do primeiro dia do incêndio (17 de junho), por intervenção do gabinete do secretário de Estado adjunto do MAI) mas "nesse momento era já impossível ter a EM em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes". "O tempo necessário otimizado para que a EM se deslocasse e iniciasse serviço é de 4h. A EM, face à hora em que foi solicitada, nunca poderia ter chegado a Pedrógão Grande antes das 1.15 [de dia 18]. As mortes, pela análise da fita do tempo da ANPC, terão ocorrido até às 22.30 [da véspera]."

Além do mais, a PSP agendou a revisão da estação móvel que tinha a seu cargo para dia 19 "sem ter sido salvaguardada a possibilidade de a viatura poder ser mobilizada logo que necessário". E o "grau de prontidão das EM deve ser garantido pelas FS [Forças de Segurança]", não pelo SIRESP. Sendo certo que nenhuma delas tem equipamento satélite e o concurso para que seja fornecido está "em curso" há mais de um ano (foi aberto no "início de 2016").