Sindicatos pressionam Costa a fazer mudanças rápidas

O governo socialista tem apenas uma semana mas os sindicatos das principais áreas sociais já o estão a pressionar com uma chuva de pedidos de reuniões para discutir carreiras e políticas dos setores. Depois dos trabalhadores do metro, que após marcarem uma greve para a próxima semana vieram ontem reclamar um encontro urgente com o ministro das Infraestruturas, agora são os sindicatos da educação, saúde, justiça e polícias que vêm reivindicar negociações a curto prazo.

Nas forças de segurança, há mesmo quem já dê prazos para chegar a um acordo e ameace com manifestações. É o caso da maior associação da GNR, a APG, que dá seis meses à nova ministra, a contar a partir de janeiro, para resolver a falta de um novo estatuto profissional na Guarda. "Logo no início de 2016 esperamos começar as negociações para um novo estatuto profissional. Depois disso, entendemos que seis meses é um prazo razoável para concluir o processo", afirmou César Nogueira, presidente da APG/GNR, que acrescentou já ter pedido há uma semana uma audiência à ministra Constança Urbano de Sousa. Na PSP o estatuto profissional foi aprovado com o anterior governo, mas Paulo Rodrigues, líder da ASPP, avisa a nova ministra de que "ainda vai a tempo de concluir, já neste mês de dezembro, todos os concursos que estão abertos há ano e meio para agentes principais e chefes principais". A ASPP também pediu audiência à nova titular da pasta. No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que tem andado ativo em operações pós-atentados de Paris, o sindicato dos inspetores reclama "um reforço do pessoal" mas aguarda ser recebido pela ministra antes de ameaçar com protestos.

Nos transportes, setor em que a reversão das privatizações está em curso, está agendado um protesto no metro de Lisboa, com os trabalhadores a fazerem greve de 9 a 12 de dezembro nas três primeiras horas do dia. Mas os dirigentes sindicais ainda aguardam um sinal da tutela e vão reunir-se em plenário. Também na CP está em curso uma greve ao trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal e em dia feriado. Acontece entre 1 de dezembro e 2 de janeiro e abrange três feriados (dia 8, Natal e Ano Novo).

Discussão na Saúde

O pedido de reunião da Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) com o Ministério da Saúde seguirá até meio da próxima semana. Em discussão os acordos coletivos nos hospitais-empresa, carreiras do INEM, técnicos auxiliares e superiores de saúde. "Na questão das carreiras não haverá folga, seja um governo de esquerda ou de direita. Esperamos uma reunião no início do ano. Se não acontecer, iremos ter emoções fortes", diz Luís Pesca, da FNSTFPS, afeta à CGTP.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, também ligado à mesma central sindical, espera que o novo ministro revogue a municipalização da saúde e faça regressar as parcerias público-privadas à gestão pública. A carta com o pedido de reunião segue na próxima semana. "Apresentamos os problemas, soluções e estamos sempre disponíveis para negociar", disse José Carlos Martins. Querem o regresso às 35 horas semanais e a atualização salarial, reposição das horas penosas e a contratação de mais enfermeiros.

O Sindicato Independente dos Médicos - não afeto a nenhuma central - enviou a carta na segunda-feira e aguarda "serenamente" pela reunião. "Temos múltiplas questões pendentes como a consolidação das carreiras médicas, o cumprimento do descanso compensatório, a grelha salarial no SNS. A concorrência feroz dos privados, dos governos estrangeiros e das reformas obriga que a matéria faça parte do processo negocial", disse o secretário-geral Jorge Roque da Cunha.

Hoje, uma delegação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública entrega no Ministério das Finanças a proposta reivindicativa para 2016. Querem a atualização salarial e de pensões, discutir as carreiras profissionais, ADSE, feriados e férias.

Estatutos na justiça à espera

Na área da Justiça, as reuniões com a nova ministra Francisca van Dunem já foram pedidas. Para as três "forças" que trabalham diariamente nos tribunais (magistrados do Ministério Público, juízes e funcionários judiciais), a prioridade é comum: a revisão dos três Estatutos, que esteve em discussão durante o mandato de Paula Teixeira da Cruz, mas não chegou a ver a luz do dia.

Segundo Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, a reunião com Francisca van Dunem já foi pedida. O representante dos sete mil funcionários admite que a revisão do mapa judiciário, a aprovação do estatuto já referida e ainda a progressão da carreira dos funcionários de modo a permitir a contratação "tão necessária" de novos para os quadros são as prioridades mais urgentes.

Temas decisivos na Educação

Na Educação, o governo e o ministro estão para já a gerar otimismo na Federação Nacional dos Professores (afeta à CGTP). Mário Nogueira, líder desta estrutura, disse ao DN que o facto de o PS ter desde já viabilizado a extinção da prova dos professores (PACC) e das provas do 4.º ano, deixou "sinais que, ainda não sendo importantes, são interessantes" do ponto de vista da abertura. No entanto, a diferença entre a tranquilidade e a contestação dependerá do que vier a seguir: "Não apoiamos nem combatemos governos, apoiamos ou combatemos políticas", explicou. "O governo aparecer com alguma prova tipo PACC", decidir "manter ou aprofundar o processo de municipalização" são exemplos de medidas que teriam contestação garantida.