Sindicato dos Magistrados do MP anuncia "guerra aberta" com Governo

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou hoje que sem inversão de aspetos estruturais da proposta do Governo de estatutos entrará em "guerra aberta" com o Ministério da Justiça, considerando que ataca a autonomia da estrutura.

"Se não houver uma inflexão em algumas matérias estruturantes, o sindicato entrará em guerra aberta com o Ministério da Justiça e com o Governo. Trata-se uma tentativa de subjugar a magistratura do Ministério Público e, nalguns aspetos, até haver um aniquilamento de direitos e uma grande carga de deveres, incompreensíveis, perante os magistrados", afirmou o presidente do sindicato, António Ventinhas.

Após uma delegação do sindicato ser recebida pelo grupo parlamentar do PSD, António Ventinhas evitou falar em greve, mas disse que, "face à gravidade das propostas" implicará "uma reação muito forte por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, porque não está em causa um outro pormenor ou uma questão remuneratória, o que está em causa é a própria estrutura de carreira, do que é ser magistrado do Ministério Público".

António Ventinhas argumentou que as propostas do Governo configuram que "está em curso um processo de militarização do Ministério Público", com "aniquilação da autonomia interna" e "concentração nos poderes hierárquicos".

"É discriminatório, persecutório e ataca os valores mais fundamentais de um Ministério Público democrático", afirmou, sublinhando que "é um modelo substancialmente pior do que o existente, condiciona autonomia do Ministério Público e poderá condicionar muito a atividade do Ministério Público na investigação criminal".

Para o sindicato, pode estar "criado o caminho para a manipulação das investigações criminais" e têm de ser criados mecanismos para o impedir, para que "cada magistrado possa resistir a interferências externas da sua hierarquia, designadamente no âmbito dos processos mais sensíveis".

O sindicato tem reuniões de negociação com a ministra da Justiça agendadas para os dias 16 e 22 de junho, prosseguindo entretanto os contactos com todos os grupos parlamentares, e uma audiência com o Presidente da República.