Segurança interna reforça super equipas de prevenção criminal

O Governo decidiu reforçar a aposta nas Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC)- que integram polícias e secretas - criando uma nova para o distrito do Porto e promovendo a este estatuto os dois "grupos técnicos" que trabalhavam em Setúbal e Amadora/ Sintra. A iniciativa é da responsabilidade da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), tutelada diretamente pelo primeiro ministro, que não revela os motivos da medida, tendo em conta que a criminalidade desceu em todas estas regiões.

Estas equipas, que começaram a nascer em 2010, têm um núcleo central de quadros superiores da GNR, PSP, PJ, Serviços Prisionais e Serviços de Informações e Segurança, que reúnem, no mínimo, uma vez por mês, para avaliarem os fenómenos criminais que mais estão a afetar as respetivas regiões e definirem estratégias de combate. Estes grupos podem, em certos casos, contar também com a participação de procuradores e de outras entidades, como a Polícia Marítima ou a Autoridade Tributária.

De acordo com um balanço publicado no último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), " a crescente evolução e especialização da criminalidade, bem como a interminável mutação dos associados modus operandi, impõem às instituições competentes formas de cooperação e de articulação de prevenção de riscos e de ameaças. A análise e a avaliação permanentes da criminalidade, a necessidade da definição de estratégias integradas e de procedimentos concertados de prevenção e combate à delinquência e à insegurança, constituem pressupostos de resposta eficaz no combate à criminalidade, em determinadas regiões do território nacional e/ou relativamente a fenómenos criminais específicos com impacto local, transregional e em muitos casos itinerante".

Segundo o RASI, foi decidido manter a mais antiga destas equipas especiais, a do Algarve, criada em 2010, quando era ministro da Administração Interna Rui Pereira, em resposta a uma onda de assaltos violentos que alarmaram a comunidade estrangeira, mas com a designação de EMPC para o distrito de Faro. Dois "grupos técnicos" com características semelhantes, constituídos para responder à criminalidade nas regiões de Setúbal e Amadora / Sintra, são "promovidos" a equipas mistas, sendo que este último passa a incidir sobre todo o distrito de Lisboa. Por último, vai ser criada uma nova EMPC para o distrito do Porto.

Questionado o gabinete da secretaria-geral do SSI, a procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, sobre os motivos que levaram a estas medidas, que mais valia foi sentida com a criação destas equipas e que meios estão envolvidos no trabalho preventivo, o DN obteve a seguinte resposta: "as equipas mistas de prevenção da criminalidade para os distritos de Faro, Setúbal, Lisboa e Porto, foram criadas, em Gabinete Coordenador de Segurança, por vontade expressa e unânime de todas as Forças e Serviços de Segurança. Através destas equipas é possível harmonizar procedimentos e potenciar a articulação e a coordenação de diferentes entidades com competência ao nível de cada distrito, nomeadamente para a criminalidade com elevado grau de mobilidade".

O RASI revela apenas que o trabalho destas equipas incide especialmente na prevenção da criminalidade violenta e grave e que no Algarve foram realizadas 511 operações conjuntas em 2016, sendo que 216 foram "não puras", isto é, "não se destinam aos fins exclusivos desta". Não há informações sobre o trabalho das outras equipas, mas, de acordo ainda com as estatísticas do ano passado, em todos os distritos abrangidos houve uma descida da criminalidade violenta e grave: Lisboa com -9,2%; Setúbal com -13%; Faro com -5,2%.

No Porto, a redução foi mais significativa (-24%), sendo desconhecido o motivo para a criação de uma equipa especial para este distrito. Questionado, o SSI também não respondeu. O Porto registou 14,5% da criminalidade violenta do país, a seguir a Lisboa, com 46%.