Santana Lopes recusa acordos com o governo até 2019 e deixa descentralização em risco

Posição do candidato à liderança dos sociais-democratas deixa em risco o processo de descentralização que o executivo de António Costa quer terminar nos próximos meses

Pedro Santana Lopes diz-se disponível para procurar consensos numa próxima legislatura, mas fecha a porta a entendimentos com o governo socialista até às eleições de 2019. "Acordos só para a próxima legislatura", afirmou ontem o candidato à liderança do PSD. Uma posição que pode deixar em risco o processo de descentralização que o executivo quer implementar e que dificilmente passará na Assembleia da República sem o acordo dos sociais-democratas.

Questionado diretamente sobre o processo legislativo para a descentralização que está em curso - um gigantesco pacote de medidas distribuídas por 23 diplomas, que está atualmente a ser negociado entre o executivo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) -, Pedro Santana Lopes mostrou-se muito reticente. "Não estamos em momento de experiências disruptivas, de rutura", afirmou o ex-primeiro-ministro, reiterando que "estamos a pouco mais de um ano de eleições legislativas. Não é boa altura para esse tipo de acordos". "Não tenciono fazê-los. Na nova legislatura logo se verá", rematou.

Santana Lopes falava ontem, em Lisboa, na sessão de apresentação da proposta de programa Portugal em Ideias. Entre as 221 medidas que integram o documento até consta a descentralização - e Santana afirmou-se, aliás, defensor desta reforma. Mas privilegiando passos como o aprofundamento das experiências das juntas metropolitanas do Porto e Lisboa. O candidato lembrou também que a descentralização tem esbarrado sempre no problema do envelope financeiro (precisamente a questão que entrou agora em discussão, com a entrega do anteprojeto de lei das finanças locais à ANMP). "Os autarcas não querem ser empregados do Estado central", sublinhou.

A questão é que não só a Lei das Finanças Locais terá de passar pelo crivo da Assembleia da República, como outro diploma fundamental - a lei-chapéu que enquadra todo o processo - está há vários meses nas mãos dos deputados. Num e noutro caso a aprovação dos sociais-democratas deverá ser essencial, dado que PCP e Bloco de Esquerda têm-se mostrado muito críticos das intenções do governo em matéria de descentralização.

O ministro que tutela o processo, Eduardo Cabrita, já deixou, aliás, vários desafios públicos aos sociais-democratas nesta matéria. O próprio primeiro-ministro, António Costa, que se tem referido a este tema como "a grande reforma do Estado que falta fazer em Portugal", ainda há poucos meses pediu um "pacto nacional" para esta reforma.

A resposta de Santana está dada. E não serve só para a descentralização: o mesmo princípio de que não há consensos com o governo do PS até 2019 é válido para as grandes obras públicas.

Os "outros" que "baixam o nível"

Na apresentação da proposta de programa (que será "validada" a 6 de janeiro em convenção nacional), numa sessão que juntou à mesa oito oradores que abordaram os principais eixos do documento, Santana não deixou sem referência - ainda que indireta - as palavras de Rui Rio, que em entrevista ao DN e TSF disse que o ex-primeiro-ministro "está a fazer exatamente as mesmas trapalhadas que fazia em 2004". "Enquanto outros baixam o nível, no que dizem e no que fazem, nós subimos, para as ideias, para os projetos, para o talento", afirmou, sem nomear o opositor na corrida à liderança do PSD. Já Telmo Faria, coordenador do programa, apontou diretamente o dedo ao adversário, acusando Rui Rio de repetir "a argumentação construída em 2004 pelo PS", com a "célebre tese de que havia muita instabilidade e muita trapalhada". "Não podemos ter candidatos que se apoiam, na sua luta política, na argumentação do adversário", criticou.

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