Rendas acessíveis: Medina e Bloco encontraram-se a meio caminho

O acordo ontem assinado entre Fernando Medina e o vereador do Bloco de Esquerda Ricardo Robles, através do qual passará a haver uma maioria estável no executivo da Câmara Municipal de Lisboa, reconhece explicitamente que socialistas e bloquistas "mantêm posições divergentes sobre o financiamento do Programa Renda Acessível e preservam a sua autonomia de decisão quanto a esta matéria".

Assim, a solução encontrada para - mantendo-se a "divergência" - ser possível um acordo foi criar "um novo pilar" no programa, o qual será "integralmente financiado pelo município". Dito de outra forma: o programa mantém financiamento privado, como queria o PS, mas passará também a ter financiamento público, como o BE exigia.

Esta parte pública, financiada pela câmara ou "em parceria com entidades públicas", deverá, segundo o texto do acordo, "atingir 3000 fogos até ao final do mandato": 500 fogos em 2019, 750 fogos em 2020 e 1750 em 2021.

O "novo pilar público" do Programa Renda Acessível vai integrar património da autarquia "e ainda os imóveis e terrenos correspondentes a 30% dos fogos em edificação até agora prevista na componente privada do Programa Renda Acessível". Socialistas e bloquistas necessitam agora de medidas legislativas no Parlamento para acomodar orçamentalmente o aumento de gastos para a despesa da autarquia que este "novo pilar público" implicará. Irão por exemplo propor que o cálculo da dívida municipal não inclua esses gastos sempre que eles impliquem reabilitação urbana. Também querem que não contem para a dívida municipal empréstimos contraídos neste programa para complementar financiamento europeu.

Pelo acordo, Ricardo Robles passará a deter os pelouros da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania. Mas para a Assembleia Municipal não há acordo - ou seja, os eleitos bloquistas atuarão dentro "da autonomia própria" do "parlamento" da cidade.

Falando aos jornalistas após a cerimónia de assinatura do acordo, que decorreu no Teatro São Luiz, o presidente da câmara, Fernando Medina, defendeu hoje que a solução encontrada para a governação da cidade "não é uma geringonça mas um acordo formal". Ou seja, prevê "a assunção de responsabilidades executivas, com o BE no executivo da câmara e com um acordo sólido sobre políticas". Por exemplo: mil novas vagas em creches, 14 centros de saúde, salas de consumo assistido e 250 novos autocarros da Carris (e 250 novos motoristas), além de eliminação total da precarização na autarquia, prioridade à extensão do metropolitano para a zona ocidental de Lisboa. O que não foi aceite pelo PS foi a ideia do BE para a gratuitidade dos passes sociais para jovens até 18 anos, desempregados e maiores de 65 anos.

Questionado sobre a ausência do PCP neste acordo, Fernando Medina afirmou ter sido "desde o início claro sobre um programa de acordo à esquerda e que gostaria de o fazer também com o Partido Comunista" - porém, os comunistas entenderam "não o fazer nesta fase". "Este não é um acordo contra ninguém e as portas para o entendimento com o Partido Comunista estão abertas, sempre abertas para um diálogo, para aprofundarmos as nossas convergências, para aprofundarmos os nossos entendimentos e para podermos reforçar as nossas posições comuns sobre várias matérias", acrescentou - sublinhando também que o entendimento com o BE "foi acima de tudo um ato de vontade e não um ato de necessidade". Já Ricardo Roble disse esperar que "a cidade daqui a quatro anos faça um balanço positivo do que foi feito através desde acordo". Afirmando que as negociações ficaram marcadas por avanços e recuos, Robles garantiu que o BE "nunca estabeleceu como objetivo nem os pelouros, nem os cargos nem os lugares", mas sim "prioridades políticas".