Rede de cuidados continuados vai ter mais 12 milhões de euros

Orçamento para a saúde prevê poupanças em 2017 acima dos 100 milhões de euros em exames e medicamentos. Ministério quer SNS a fazer mais e a recorrer menos aos privados

A rede de cuidados continuados integrados vai ter um reforço 12 milhões de euros no próximo ano. É esta a previsão do Ministério da Saúde prevista no Orçamento de Estado. Na nota explicativa, disponível no site do Parlamento, o ministério reafirma a intenção de continuar a apostar nesta área. Entre as principais medidas previstas estão a requalificação das equipas de cuidados continuados em articulação com as autarquias e instituições de solidariedade social, criação das unidades de dia e promoção de autonomia, aumento das vagas em todas as tipologias e experiências piloto de mais formação aos cuidadores informais. Está ainda previsto o reforço dos cuidados continuados de saúde mental e paliativos pediátricos.

Quanto à área hospitalar, é possível perceber que as estimativas do ministro Adalberto Campos Fernandes para a redução do número de urgência este ano caiu completamente por terra, com uma previsão 6,3 milhões de episódios até ao final de 2016, mais 4% do que no ano anterior. Para 2017, o ministério volta a estimar uma redução, mas o número de urgências previsto é superior ao registado em 2015. Contam, contudo, aumentar o número de consultas - primeiras e de seguimento - e o número de cirurgias, com especial destaque para as intervenções feitas em ambulatório (que não precisam de internamento).

Contratar fora só depois de esgotar capacidade do SNS

No próximo ano o ministério vai avançar com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrada, com o desenvolvimento de redes de referenciação para todas as especialidades médicas, quer ter novos centros de referência e melhorar a eficiência dos hospitais através da centralização dos processos de compras e do reprocessamento e reutilização de dispositivos médicos. Nas áreas dos dispositivos médicos e medicamentos o ministério estima poupar 85 milhões de euros.

Tal como estima poupar 20 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e noutras convenções. A partir de 2017 a aposta do governo é realizar cada vez mais exames dentro das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como cirurgias, evitando que os doentes acabem por ser reencaminhados para o setor privado com custos que têm de ser assumidos pelo serviço público. Para isso, está previsto que os hospitais possam criar Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica para a prestação de exames. Medida já revelada pelo Ministério da Saúde ao DN na sequência da notícia sobre os longos tempos de espera que os doentes têm de enfrentar em alguns hospitais (16 meses) para por exemplo realizarem ressonâncias magnéticas. Serão também criados tempos de espera máximos para esta área.

Para uma maior internalização de cirurgias e exames e também de consultas da especialidade, os hospitais terão de recorrer à plataforma de gestão partilhada de recursos do SNS "que permitirá gerir a oferta e a procura, promovendo a utilização dos recursos disponíveis e a melhoria de articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde". A nota explicativa do ministério acrescenta que "as instituições só poderão contratar fora do SNS após verificarem que na plataforma GPRSNS não existe capacidade de prestação na rede do SNS".

Saldo negativo acima dos 200 milhões

As contas do SNS têm sido motivo de longos debates entre o ministro Adalberto Campos Fernandes e os partidos da oposição, sobretudo PSD. Na nota explicativa, o ministério admite que no final deste ano o saldo negativo será superior ao inicialmente previsto no Orçamento de Estado, que apontava um défice de menos 179 milhões de euros. Agora, o ministério prevê um saldo negativo de 248 milhões de euros no final de 2016, exatamente o mesmo valor que estima para 2017.

A justificação para a diferença entre o orçamento deste ano e a estimativa de execução está no desequilíbrio de contas que o atual ministro da Saúde afirma ter transitado de 2015. As estimativas do anterior governo apontavam para um défice de menos 30 milhões de euros, valor que acabou por ser revisto muito em alta. O ministério refere que estimou, de acordo com a informação que tinha disponível, um saldo negativo de 259 milhões de euros para este ano. Depois das contas fechadas a situação agravou-se para menos 372 milhões de euros. Realidade que o ministro já assumiu condicionar o pagamento das dívidas em atraso aos fornecedores.

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