PS trava proposta comunista de reposição da contratação coletiva

Os socialistas vão travar qualquer iniciativa dos seus parceiros parlamentares que mexa na legislação laboral, nos próximos meses, a começar pelo projeto de lei que o PCP vai reapresentar na próxima quinta-feira, dia 4, para repor "o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho", no que será acompanhado pelo BE.

O PCP defende a "reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, da renovação automática e do fim da caducidade da contratação coletiva", para salvaguardar "direitos que existem apenas na contratação coletiva", como já tinha antecipado a deputada Rita Rato, nas jornadas da bancada comunista, a 11 de abril.

Esta proposta que quer concretizar a 9.ª alteração ao Código do Trabalho está, no entanto, condicionada pela intransigência do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que já avisou que o atual quadro de contratação coletiva é equilibrado. Do grupo parlamentar do PS, a decisão é não validar mexidas que estão também neste momento a ser discutidas em sede de concertação social, como confirmou ao DN o deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O PCP diz esperar que haja acolhimento da parte do Governo. Rita Rato explicou que, "nesta matéria, não é possível estar em cima do muro - ou se está com a contratação coletiva ou não se está". E comunistas e bloquistas reivindicam o protagonismo do Parlamento, que não tem de ficar refém das negociações entre os parceiros sociais.

Na quinta-feira passada, num debate sobre o trabalho por turnos, agendado pelo BE, no qual o PS também não acompanha as propostas bloquistas, o deputado José Soeiro sublinhou: "Nós que aqui nos sentamos, somos deputados eleitos diretamente pelo povo." Segundo Soeiro, o Parlamento "representa a soberania popular e é nela que está a legitimidade democrática para tomar decisões, nomeadamente sobre legislação laboral".

Vieira da Silva já argumentou, num artigo de opinião, publicado no Jornal de Negócios, a 12 de dezembro último, que "não são produtivas polémicas sobre contradições entre a legitimidade da concertação face ao império da lei".

O PS prefere investir na concertação social para que uma futura maioria contrária não altere tudo de novo. Sem retirar importância ao Parlamento. "Os principais desequilíbrios que persistem no quadro das relações laborais, como a excessiva individualização das relações de trabalho ou os níveis de precariedade existentes, não serão superados sem uma forte retoma da negociação coletiva", notou o ministro, no referido artigo.

Num remoque também aos seus parceiros parlamentares, Vieira da Silva apontou: "Não se deve, em simultâneo, elogiar a centralidade da negociação coletiva e desvalorizar a concertação de natureza global. Nem se pode reivindicar a centralidade da concertação e insistir na desvalorização efetiva da negociação coletiva."

O PCP é duro nas críticas à atual legislação laboral. "Não é possível dizer que se defende a contratação coletiva e não defender o fim da caducidade. A caducidade é uma arma que foi entregue ao patronato para fazer chantagem sobre os trabalhadores", argumentou Rita Rato.

Nisto a bancada comunista está acompanhada pelo BE, mas também pela CGTP. Na entrevista ao DN/TSF, publicada ontem, o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, é taxativo: "Nós temos um conjunto de problemas estruturais que continuam sem qualquer tipo de resposta." E identificou esses problemas na legislação laboral: "Temos a legislação laboral da troika e da política de direita. E ela é responsável pela pobreza laboral que, entretanto, tivemos. E não há resposta até aqui. Tem de haver. Temos a situação da contratação coletiva, que continua bloqueada."

Vieira da Silva disse que olha para "o princípio da caducidade como um instrumento para evitar a cristalização das relações laborais, não como uma arma para destruir a contratação coletiva".