PS e BE entendem-se nas quotas para empresas

Até ao fim do ano haverá mais paridade na administração pública. Proposta acolhe reticências do CDS

Todos os votos vão contar hoje, no Parlamento, na hora da votação final global da proposta para uma maior paridade nas empresas, depois de socialistas e bloquistas terem chegado a acordo para, até 31 de dezembro deste ano, ser legislada uma representação paritária na administração direta e indireta do Estado, nas instituições de ensino superior e nas associações públicas.

A proposta do Governo socialista previa essa paridade nos órgãos de administração e de fiscalização do setor empresarial do Estado e das empresas cotadas em bolsa, enquanto que o BE queria estender esta paridade já a toda a administração pública. Agora o acordo alcançado - que passou pela retirada das propostas iniciais em favor de um texto de substituição - define que, até ao final do ano, haverá tempo para legislar à administração direta e indireta.

O Governo terá de apresentar até 31 de dezembro uma "proposta de lei que define o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens, aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas", que o seu diploma inicial não contemplativa.

Para o BE, "é absolutamente essencial de que se avançará nesta matéria", como explicou ao DN a deputada Sandra Cunha, uma vez que assim "será garantida uma paridade" até ao final do ano. "O Estado deve dar o exemplo", sublinhou, "e arrumar a casa por dentro".

Neste ponto, PS e BE respondem também a reticências do CDS, que viu algumas das suas propostas acolhidas no texto final. Outra proposta centrista acolhida foi a suavização das sanções previstas no projeto governamental, passando a ser mais gradual o regime sancionatório para as empresas que falhem a paridade dos seus órgãos de administração e de fiscalização.

O não respeito de "limiares mínimos" obriga a anular a designação desses órgãos, obrigando o Governo a apresentar uma outra proposta num prazo de três meses.

A bancada centrista terá liberdade de voto - apesar de Assunção Cristas já ter dito que é a favor da proposta de quotas e de o partido, na especialidade, ter aprovado as alterações propostas e de se ter abstido na restante redação da lei, segundo a declaração de voto entregue pela deputada Ana Rita Bessa.

PSD e PCP que se tem manifestado contra, abstiveram-se na especialidade na votação de alguns artigos, pelo que socialistas e bloquistas acreditam que o projeto acabará por ser viabilizado pela câmara. As votações indiciárias, em sede da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antecipam essa aprovação.

O papel da Cresap

Estes seis meses darão tempo ao executivo socialista para ver como resolver as nomeações por concurso, que obrigam a uma avaliação da Cresap - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

A bloquista Sandra Cunha reconheceu que "é difícil de garantir" essa paridade nos concursos, mas "é competência do Governo mexer nos regulamentos e regras" desses "procedimentos concursais".

Hoje será necessária uma contabilidade mais complexa que qualquer geringonça, para fazer passar a lei.

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