PS e BE entendem-se nas quotas para empresas

Todos os votos vão contar hoje, no Parlamento, na hora da votação final global da proposta para uma maior paridade nas empresas, depois de socialistas e bloquistas terem chegado a acordo para, até 31 de dezembro deste ano, ser legislada uma representação paritária na administração direta e indireta do Estado, nas instituições de ensino superior e nas associações públicas.

A proposta do Governo socialista previa essa paridade nos órgãos de administração e de fiscalização do setor empresarial do Estado e das empresas cotadas em bolsa, enquanto que o BE queria estender esta paridade já a toda a administração pública. Agora o acordo alcançado - que passou pela retirada das propostas iniciais em favor de um texto de substituição - define que, até ao final do ano, haverá tempo para legislar à administração direta e indireta.

O Governo terá de apresentar até 31 de dezembro uma "proposta de lei que define o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens, aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas", que o seu diploma inicial não contemplativa.

Para o BE, "é absolutamente essencial de que se avançará nesta matéria", como explicou ao DN a deputada Sandra Cunha, uma vez que assim "será garantida uma paridade" até ao final do ano. "O Estado deve dar o exemplo", sublinhou, "e arrumar a casa por dentro".

Neste ponto, PS e BE respondem também a reticências do CDS, que viu algumas das suas propostas acolhidas no texto final. Outra proposta centrista acolhida foi a suavização das sanções previstas no projeto governamental, passando a ser mais gradual o regime sancionatório para as empresas que falhem a paridade dos seus órgãos de administração e de fiscalização.

O não respeito de "limiares mínimos" obriga a anular a designação desses órgãos, obrigando o Governo a apresentar uma outra proposta num prazo de três meses.

A bancada centrista terá liberdade de voto - apesar de Assunção Cristas já ter dito que é a favor da proposta de quotas e de o partido, na especialidade, ter aprovado as alterações propostas e de se ter abstido na restante redação da lei, segundo a declaração de voto entregue pela deputada Ana Rita Bessa.

PSD e PCP que se tem manifestado contra, abstiveram-se na especialidade na votação de alguns artigos, pelo que socialistas e bloquistas acreditam que o projeto acabará por ser viabilizado pela câmara. As votações indiciárias, em sede da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antecipam essa aprovação.

O papel da Cresap

Estes seis meses darão tempo ao executivo socialista para ver como resolver as nomeações por concurso, que obrigam a uma avaliação da Cresap - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

A bloquista Sandra Cunha reconheceu que "é difícil de garantir" essa paridade nos concursos, mas "é competência do Governo mexer nos regulamentos e regras" desses "procedimentos concursais".

Hoje será necessária uma contabilidade mais complexa que qualquer geringonça, para fazer passar a lei.