PS com cautelas a mexer na legislação laboral e à espera de propostas do PCP

A legislação laboral promete dar trabalho na geringonça. Na antecipação do debate que hoje promove no Parlamento, sob o tema "mais emprego, melhor emprego", o PS foi cauteloso na resposta a dar ao PCP sobre as propostas que os comunistas levarão a debate em março. "Veremos como decorrerá o debate", apontou o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro.

O PS, avisou o deputado, "tem as suas prioridades relativamente à legislação do trabalho" já definidas "nas suas posições conjuntas com os partidos que apoiam" o executivo socialista, "quer no programa de Governo". Tiago Barbosa Ribeiro acompanhou o primeiro-ministro, António Costa, em remeter esta matéria para um consenso alargado em sede de concertação social. "A garantia que eu posso dar neste momento é que o PS irá cumprir os compromissos que ainda não estão em execução em matéria de legislação do trabalho e procuramos fazê-lo com o maior consenso possível no país, alargando sempre que possível à concertação social", antecipou o deputado.

Este "sempre que possível" pode remeter para um exemplo recente: ao consenso da esquerda para aumentar o salário mínimo nacional, a concertação social falhou esse acordo e o Governo avançou com o aumento definido na posição conjunta com o BE (apesar do PCP querer já o aumento para 600 euros).

Barbosa Ribeiro afastou qualquer resposta fechada às propostas que a bancada comunista anunciou na terça-feira, no final das suas jornadas parlamentares em Portalegre, de realizar um debate potestativo para 14 de março para eliminar a caducidade da contratação coletiva, repor o princípio do tratamento mais favorável e regular os horários de trabalho, apontadas como das "normas mais gravosas" do Código do Trabalho.

"Nós já temos vindo a fazer algumas alterações à legislação do trabalho em sede parlamentar, a última mais recente foi a relativa à transmissão de estabelecimento", avançou o socialista, referindo-se a uma proposta votada pela esquerda parlamentar. "Faremos essas alterações sempre que julgarmos pertinentes e tiverem a concordância com as nossas posições e valores", argumentou Tiago Barbosa Ribeiro. "Paralelamente a isso iremos trabalhar nas medidas que temos no programa de governo, alargando a política de devolução de rendimentos" e no banco de horas, "que é uma prioridade do PS e que queremos cumprir no decurso da legislatura".

Ao almoço, na TSF, o líder parlamentar socialista, Carlos César, tinha batido em idêntica tecla. "O PS tem dois referenciais do ponto de vista desta temática: por um lado as posições conjuntas que subscreveu com o PCP, o PEV e o BE e por outro lado o seu programa do Governo e nessa matéria não existe grande espaço para ambiguidades", disse, recusando a crítica da coordenadora bloquista, Catarina Martins, de que os socialistas precisavam de se "desambiguar".

César deixou outras apostas para o debate de hoje, ao enunciar a aposta "na formação", a introdução do contrato geração, de apoio à criação de emprego para jovens licenciados e desempregados de longa duração, o banco de horas individual e a dinamização da contratação coletiva, sem dar pistas concretas nesta matéria.

Na concertação social, que ontem esteve reunida, o Governo também apresentou um documento onde abre a discussão sobre a contratação coletiva - sem também apresentar qualquer medida. Sem se comprometer, por agora, a fase é de perguntas. Nas questões deixadas aos parceiros sociais, o executivo socialista define que "o futuro da contratação coletiva depende em grande medida da capacidade dos parceiros sociais se sentarem à mesa" para negociar e encontrarem "benefícios para ambas as partes". O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social questiona sindicatos e patrões sobre como avaliam "as dinâmicas atuais e as perspetivas futuras da contratação coletiva", "que medidas podem ser tomadas" e se é necessário alterar o "enquadramento jurídico".

A CGTP acompanhou o PCP e o seu secretário-geral, Arménio Carlos, avisou que este tema da contratação coletiva deve ser uma prioridade, exigindo o fim da caducidade. Já o executivo quer antes saber se existem outras matérias "que devem ser reservadas ou remetidas preferencialmente para a esfera da contratação coletiva, não devendo ser reguladas por contrato de trabalho".