PS, BE e PCP querem eleger superautarcas
Governo prepara as novas competências das áreas metropolitanas, que levará à eleição direta, em 2017, dos respetivos presidentes
O governo está já a preparar o novo quadro de competências para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que levará à eleição direta dos dois presidentes destas áreas em 2017. Esta intenção do executivo socialista é curta, no entendimento dos parceiros de esquerda.
Para já, o governo só tem definidas as linhas essenciais do seu plano de descentralização, que quer fechar até ao primeiro semestre de 2017. Ao DN, o gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, que tutela este dossiê, explicou que "o trabalho de preparação do novo quadro de competências está a ser desenvolvido, numa primeira fase, com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e com as próprias áreas metropolitanas. Só depois passará à fase de debate parlamentar".
É na Assembleia da República que o governo socialista vai encontrar mais escolhos - os seus parceiros parlamentares à esquerda já têm deixado alertas e preocupações.
Ao DN, Pedro Soares, deputado do BE e coordenador autárquico do partido, afirmou que os bloquistas têm "um posicionamento favorável à legitimação democrática das áreas metropolitanas". "Sempre fomos defensores da eleição da Assembleia Metropolitana. Não a eleição do presidente", como apontou o ministro Eduardo Cabrita, "mas sim da assembleia". "Parece-nos, aliás, uma decorrência da Constituição", sublinhou.
A esta reserva, Pedro Soares enunciou ao DN uma outra mais funda. "Não devia haver um país a duas velocidades. O resto do país continua neste limbo, sem haver uma legitimação das outras regiões", apontou, referindo-se ao facto de só se prever a eleição direta de representantes destas regiões.
Também o PCP acompanha esta vontade de eleger uma assembleia. Já em 2010 o propunha num projeto de lei. Não foi possível obter um comentário da bancada comunista.
O BE espera para saber mais, como reconheceu Pedro Soares. "Não temos conhecimento dos aspetos técnicos que estão a ser preparados."
Na quarta-feira, dia 11, o PCP chamou Eduardo Cabrita ao Parlamento para discutir a coesão territorial e o deputado comunista João Ramos notou que, neste capítulo, "a inexistência de um nível de poder regional, como a Constituição consagra, não tem ajudado na resolução do problema", apontando que "medidas de reconfiguração das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] ou de descentralização da execução das políticas centrais não resolverão o problema que persistirá enquanto não forem instituídas em concreto as regiões administrativas".
O ministro replicou que o governo quer "o aprofundamento da democracia local" e "reforçar as competências das autarquias locais e aumentar a legitimação das CCDR, a par da criação das autarquias metropolitanas e da promoção da cooperação intermunicipal".
Em janeiro, quando avançou com o plano de descentralização, Eduardo Cabrita estabeleceu o calendário: "Todo o quadro normativo, financeiro, institucional e logístico de apoio terá de estar preparado ao longo de 2016, sendo aprovado na primeira metade de 2017. Pretendemos que o ciclo autárquico entre 2017 e 2021 decorra já com base no novo quadro institucional e de competências", explicou-se o ministro.
Esta nova eleição pode obrigar a mexer na lei eleitoral. Segundo o gabinete do ministro adjunto, "a Constituição já prevê a existência de formas específicas de organização autárquica nas grandes áreas urbanas (art. 236), pelo que não é necessária qualquer revisão constitucional".
A lei eleitoral apenas prevê a eleição dos "membros dos órgãos deliberativos das autarquias locais e do órgão executivo do município" por "sufrágio universal, direto, secreto e periódico e por listas plurinominais apresentadas em relação a cada órgão" - não se esclarece se a eleição de um presidente da área metropolitana cabe neste artigo 11.º. E, neste ponto, o governo não adiantou uma resposta ao DN.
Esquerda insiste nas freguesias
O bloquista Pedro Soares ao DN (e o PCP, na semana passada, no Parlamento) insistem noutra questão. "Devia haver uma recuperação das freguesias", sinalizou o deputado do BE. "Parece-nos o momento ideal, até ao final do ano, avançar com legislação para repor essas freguesias", defendeu. Uma preocupação que tem chegado ao governo. "Há uma distância saudável", disse, até às eleições. Um tema que o congresso do PS vai discutir. O autarca Mário de Almeida vai propor a revisão desta matéria, que Eduardo Cabrita atirou já para depois das autárquicas.
