Procriação medicamente assistida só até ao final do ano

Procriação medicamente assistida só será reapreciada pelo Parlamento depois do verão e, seguindo os trâmites parlamentares, dificilmente poderá ver a luz do dia antes do final do ano.

A explicação é mais prática do que política: o calendário parlamentar está quase fechado até aos dois últimos plenários e dificilmente será encaixado até lá - o debate do Estado da Nação acontece em 13 de julho e o último plenário de 18 será dedicado a petições.

Os deputados só voltam a reunir-se em plenário em setembro, em nova sessão legislativa (que tradicionalmente arranca no dia 15, que este cai a um sábado). Em meados de outubro será tempo de Orçamento do Estado, que açambarca o tempo de debates durante cerca de um mês.

Em causa está a especial complexidade da matéria chumbada pelo Tribunal Constitucional, explicaram fontes parlamentares ouvidas pelo DN. Os juízes acabaram com a regra do anonimato - inscrita na lei desde 2006 - que protegia os dadores de esperma, ovócitos ou embriões e que também seria aplicada à gestação de substituição.

Da parte do BE, fonte oficial notou que "por se tratar de um tema sensível e complexo", o grupo parlamentar bloquista "está a trabalhar na melhor forma de responder e respeitar as indicações do Tribunal Constitucional", em termos legislativos. É isto que explica a diferença com o decreto que permite a mudança de sexo no registo civil para pessoas trans - que foi vetado pelo Presidente da República dias depois do chumbo constitucional na procriação medicamente assistida - e que sobe de novo a plenário em 12 de julho para ser reapreciado.

Na questão da procriação medicamente assistida, a declaração de inconstitucionalidade foi recebida com apreensão por quem trabalha na área. Um dos pontos em dúvida é o do anonimato, que levou a que especialistas e serviços suspendessem os tratamentos nos quais os dadores recusem perder esse mesmo anonimato. Fonte parlamentar garantiu ao DN que ninguém deixou cair nem vai deixar cair esta lei.