Privados devem informar sobre custos para evitar transferências durante tratamentos oncológicos
Entidade Reguladora da Saúde emitiu um parecer na sequência de uma solicitação do IPO de Lisboa, depois de ter recebido pedidos de transferência feitos por doentes que estavam a ser tratados nos privados
Os hospitais privados devem informar os doentes com cancro de todos os custos previsíveis antes de iniciarem os tratamentos, de forma a evitar transferência para outras unidades durante os tratamentos. A recomendação faz parte de um parecer da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitido na sequência de uma solicitação do IPO de Lisboa, depois de ter recebido vários pedidos de transferência feitos diretamente por doentes que estavam a ser tratados no privado.
No mesmo parecer a ERS afirma que em caso de mudança para um hospital público, o paciente deve respeitar as regras de referenciação estabelecidas no SNS: em casos emergentes deve recorrer à urgência, nos restantes ao médico de família para ser encaminhado para um hospital.
O pedido de parecer do IPO de Lisboa diz apenas respeito aos doentes que iniciaram tratamentos nos hospitais privados e que depois contactaram diretamente a unidade pública para continuarem a ter cuidados de saúde. Na exposição o IPO dá vários exemplos de doentes com seguros de saúde que pediram para ser acompanhadas por não conseguirem suportar os custos financeiros associados a quimioterapia ou cirurgias, depois do plafont se ter esgotado. Explica a unidade que estes não são casos isolados, mas "um novo padrão de referenciação, que não está especificamente previsto na legislação em vigor".
O hospital continua, explicando que este situações podem causar graves problemas aos centros oncológicos por contrariarem as regras de referenciação e prioridades e ao mesmo tempo criar também constrangimentos graves no seguimento do tratamento e do calendário de cuidados que deveria ser seguido, já que os hospitais públicos tem a sua lista de doentes e tratamentos previstos. Tornando difícil introduzir novos doentes pelo meio, sem que ou se prejudiquem os doentes que são seguidos na instituição desde o início ou os novos, sugerindo que os doentes possam ser encaminhados para os hospitais gerais da zona de residência.
A ERS recorda que nos últimos anos fez vários pareceres recomendando aos hospitais privados que prestem toda a informação aos doentes antes do início dos tratamentos. Recomendação que volta a fazer agora, referindo que os hospitais e os doentes devem dar uma estimativa de todos os tratamentos e intervenções que venham a ser precisas durante o decurso do tratamento assim como um orçamento ou estimativa dos custos na totalidade para que este possa tomar uma decisão informada sobre se inicia ou não o tratamento naquela unidade e tenha consciência que a mudança pode implicar atrasos no esquema inicialmente estabelecido de tratamentos.
No caso de o doente o querer fazer e decidir durante os tratamentos mudar para outro hospital e se este for público, diz a ERS que os hospitais de origem devem fornecer toda a informação clínica do doente à nova unidade. E acrescenta que os doentes devem respeitar as regras de referenciação que estão criadas para o SNS. Em casos emergentes o doente deve recorrer a urgência. Quando assim não é, deve ir ao médico de família para que este o reencaminhe para o hospital público.
Há um mês o secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, abordou este tema, referindo que a transferência de doentes de hospitais privados para unidades públicas a meio do tratamento era uma realidade preocupante e que estava a ser analisada pela tutela, em parceria com a ERS e a Ordem dos Médicos. E prometeu, na altura, regras que definissem "com transparência e equidade" o acesso destes doentes.
Também em dezembro, numa entrevista ao DN, Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, disse que as pessoas "recorrem ao privado pela celeridade no acompanhamento, no tratamento, a perceção da qualidade e da inovação e a capacidade de poderem optar por esse tipo de tratamentos". E que não via que os doentes estivessem a ser empurrados do privado para o público. "O que me é transmitido [pelos hospitais privados] é que no início de um tratamento é feito um estudo e uma indicação do tratamento previsto e do custo", lembrando que há uma terceira entidade envolvida que são os seguros de saúde.
