Prazo para contratar meios aéreos para 2018 já derrapou
Os concursos públicos internacionais deviam ter sido lançados em outubro, mas nada foi preparado ainda pela ANPC
O prazo para lançar os concursos públicos internacionais de aluguer dos meios aéreos de combate aos incêndios para 2018 já derraparam. Em Outubro terminaram os contratos plurianuais em vigor desde 2015 e esse era o mês limite para concluir os cadernos de encargos e avançar com o novo procedimento, o que não aconteceu porque o processo está suspenso. Um atraso que pode levar a soluções mais caras, através de ajustes diretos, e com menos margem de escolha.
O ministério da Administração Interna diz que "os meios aéreos para o próximo ano serão decididos depois de concluído este período extraordinário (15 de novembro) e com base na avaliação das necessidades face à reforma da proteção civil". Em causa está a contratação de cerca de quatro dezenas de aeronaves que terão de estar disponíveis em julho, 30 das quais em maio, logo na chamada "Fase Bravo" do dispositivo de combate aos incêndios florestais que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) prepara todos os anos. O Estado tem seis aeronaves: três helicópteros pesados kamov (há outros três avariados) e três helicópteros Ecureil ligeiros.
"É impensável que numa altura destas os concursos não estejam já a decorrer", salienta João Almeida, deputado centrista e ex-secretário de Estado da Administração Interna com a tutela deste dossiê. Foi no seu mandato, aliás, que o Estado começou a organizar estes contratos em formato plurianual "o que permitiu uma melhor escolha e racionalização de meios". Para o deputado "não há justificação para estes atrasos, independentemente das reformas na proteção civil que o governo venha a fazer. Estes procedimentos estavam estáveis durante dois anos não foi preciso fazer concursos e, portanto, o governo teve muito tempo para preparar os cadernos de encargos".
Esta derrapagem no prazo, na sua opinião e de acordo com outras fontes, que acompanham este processo, "só terá como resultado um custo muito acrescido para os contribuintes, pois dificilmente haverá meios aéreos a tempo sem o recurso ao ajuste direto". Por outro lado, como sublinha uma dessas fontes, "o mercado destes meios aéreos é relativamente pequeno e muito solicitado e quando mais tarde recorrermos a ele menos escolha teremos face ao que resta disponível".
O envolvimento da Força Aérea na gestão de meios e no próprio combate aos incêndios, uma das decisões anunciadas no Conselho de Ministros Extraordinário do passado dia 21, também não está ainda definida. O DN pediu ao porta-voz deste ramo das Forças Armadas um ponto de situação sobre o processo, mas não obteve resposta. Conforme já noticiou o DN, a Força Aérea terá de comprar mais dos que o cinco helicópteros que se encontram em concurso, provavelmente o dobro. O ramo já terá entregue ao ministério da Defesa um documento com as condições necessárias para assumirem esta missão de combate aos incêndios. "A Força Aérea irá corresponder a todas as missões e tarefas que lhe forem atribuídas", declarou na altura do anúncio do governo o porta-voz da FA, Manuel Costa, sublinhando que ainda era desconhecida a forma como esta medida vai ser operacionalizada.
João Almeida lamenta que o governo "não queira aproveitar todo o trabalho de estudo feito em 2015, com várias soluções para o envolvimento da Força Aérea". Trata-se do relatório "MAMIP" (meios aéreos empregues em missões de interesse público), que envolveu os ministérios da Administração Interna, Defesa e Saúde.
Esta terça-feira o ministro da Administração Interna anunciou o prolongamento do dispositivo de combate até 15 de novembro, o que implica uma despesa de 2,5 milhões de euros em novos serviços de locação de meios aéreos, num total de 35 disponíveis (os seis da ANPC e 29 alugados).
A derrapagem nos prazos dos concursos cai numa altura em que a ANPC está numa situação de impasse quanto ao seu futuro. De acordo com várias fontes daquela estrutura, o ambiente é de grande apreensão, a começar pelo facto de o presidente, Joaquim Leitão, que pediu demissão a 18 de outubro, ainda se encontrar ao serviço. A sua exoneração ainda não foi oficializada pelo primeiro-ministro e mantém o comando da ANPC. Esta terça-feira a estrutura ficou a saber que o ministro Eduardo Cabrita tinha ordenado uma auditoria ao desempenho da ANPC no combate aos incêndios de 14 e 16 de outubro e a possibilidade de Leitão se manter até à conclusão da mesma (30 a 60 dias) agravou a preocupação. "Como podemos fazer o planeamento para 2018 com alguém que esta de saída? E quem vier a seguir vai estar a trabalhar a contrarrelógio numa reforma que se exige ser rigorosa e eficaz", observa um quadro superior. Questionado o gabinete de Eduardo Cabrita sobre se Joaquim Leitão se iria manter até ao final da auditoria, não foi possível obter uma resposta até ao fecho da edição.
