"Portugueses não consomem ideologia, mas cuidados de Saúde"

Foi ministro da Segurança Social no governo de Durão Barroso, em 2002, e das Finanças no de Santana Lopes, em 2004. Foi deputado do CDS, mas como independente. De formação é economista e este ano aceitou integrar um grupo de subscritores do documento "Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde", que a 7 de maio foi entregue ao Presidente da República, aos deputados, ao ministro da Saúde e a Maria de Belém Roseira. António Bagão Félix, de 70 anos, assume-se como defensor do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas defende sobretudo que a Saúde não pode ser refém de maniqueísmos e de ideologismos.

Faz parte de um grupo de 44 subscritores que defende princípios orientadores para uma Lei de Bases da Saúde, o que o levou a participar na iniciativa?

A questão da Saúde é absolutamente fundamental e não deve estar sujeita a políticas de curto prazo ou a visões maniqueístas das várias posições ideológicas.

É o que está a acontecer em Portugal?

É. A saúde está muito refém da ideologia e os portugueses não consomem ideologia. Os portugueses consomem serviços de saúde. No nosso País faz-se uma Lei de Bases da Saúde por qualquer coisa, depois o governo muda, as regras mudam e por aí fora. É a política a curto prazo. Acho que é preciso capturar essa ligação que a Saúde tem tido e que é de estar refém da ideologia. Foi isso que me levou do ponto de vista cívico a participar na iniciativa.

Mas considera que a Lei de Bases de 1990 tem de ser revista?

Há muita coisa a ser revista. Até porque os cuidados de saúde do ponto de vista do diagnóstico e da terapêutica evoluíram a uma velocidade estonteante - em virtude das novas tecnologias, dos meios auxiliares de diagnóstico, etc - e aconteceu o mesmo até do ponto de vista funcional. Por exemplo, há 30 anos tínhamos um setor social e privado perfeitamente residual, que vivia agarrado ao setor público, secundarizado, hoje não é assim. Muita coisa mudou. Por isso, considero que há questões que devem ser discutidas. Mas deve ser uma discussão sem tabus e sem pré-conceitos. O único pré-conceito que deve existir, e esse é positivo, é o da Constituição da República. Por todas estas razões defendo uma alteração à Lei de Bases da Saúde, mas parece que esta alteração e discussão é um monopólio ideológico. E não pode ser.

Falou da relação entre setores público, privado e social. É uma das coisas a ser revista?

Claro. Há uma distinção que importa realçar em primeiro lugar e que é: previsão pública e produção pública. A previsão pública tem a ver com o que o Estado está obrigado a garantir como direitos - por exemplo, o direito à saúde - a produção pública tem a ver com o que se produz, com o que concretiza. O Estado é obrigado a garantir direitos, se o produz ou não já é uma questão instrumental. Ou seja, a previsão é pública, a produção tanto pode ser pública, e a maior parte das vezes é, mas também pode ser social ou privada. Por isso é que a Saúde, neste momento, está numa encruzilhada.

Porquê?

Tem por base primordial uma previsão de direitos, mas, ao mesmo tempo, também é produtora de serviços e reguladora das necessidades e dos interesses coletivos. Tudo isto faz com que tenham de existir regras muito claras na relação destes setores...

E quanto a recursos? São pedidos cada vez mais....

Penso que as pessoas não têm ideia de que neste momento a despesa pública do SNS é de cerca de mil euros por cidadão anualmente. Se a memória não me falha, o SNS consome 85% do IRS e 24,3 % do total dos impostos cobrados indiretamente pelo Estado. Em cada 100 euros de impostos, o Estado cobra, 24,3 euros que vão para o SNS. No entanto, e curiosamente, a despesa privada no total das despesas de saúde está a aumentar. Não pode ser assim. A saúde não pode estar refém do imobilismos e de ideologia.

Quer explicar...

Não tenho uma visão redutora nem maniqueísta desta área, mas considero que temos de tentar encontrar o maior consenso possível para que se consiga os meios financeiros necessários de forma a garantir a eficácia do SNS. E já agora que se consiga também um setor privado e social complementar do público, que não se limitem a coabitar precariamente. Por vezes, estes setores têm uma relação quase parasitária.

Isso quer dizer que defende a separação entre estes setores?

Defendo a cooperação e a complementaridade. Eu distingo o SNS, que é o alicerce e o edifício dos cuidados de saúde públicos em Portugal, e os outros setores. Uma coisa é o Serviço Nacional de Saúde, outra é o sistema nacional de saúde. E este tem de englobar fundamentalmente o SNS, mas também a complementaridade com o setor privado e social. Para isto acontecer é melhor haver regras claras do que casuísticas, onde ninguém ganha e onde, sobretudo, o cidadão paga mais. Na Saúde temos sempre muitos objetivos a prosseguir: eficácia, manutenção, direitos, etc, mas não podemos responder aos objetivos e às questões que se colocam com o quadro mental e ideológico de há 30 anos. A realidade mudou...

O que é que ainda falha no SNS

Uma das falhas que registo é a necessidade de articular melhor o serviço de saúde com o sistema da segurança social. Antes estavam no mesmo ministério, agora não. Tudo bem, aceito isso. Mas o certo é que há muito gasto no SNS que é um gasto de apoio social. Por isso é que há áreas das políticas públicas que ainda estão numa situação muito precária, precisamente porque estão nesta zona de fronteira. Por exemplo, os deficientes profundos, as doenças geriátricas, a assistência pós-hospitalar, os cuidados continuados, etc. Todos estas áreas são questões civilizacionais e é preciso ter respostas para elas.

Conhece o documento do grupo do governo apresentado na semana passada?

Ainda não tive oportunidade, mas defendo a necessidade da revisão da Lei de Bases por uma questão cívica, o resto deixo para os técnicos.