Portugal e a NATO: uma relação correspondida mas com arrufos

Embora no âmbito das relações bilaterais entre Portugal e os EUA, a Base das Lajes tem a Aliança Atlântica como pano de fundo - desde antes mesmo da fundação da NATO. As negociações continuam, depois de ter sido anunciada uma profunda redução de efetivos. No entanto, o recrudescimento da ameaça russa na Europa e a decisão de enfrentá-la com firmeza tomada na cimeira de Varsóvia de dias 8 e 9 justificam a manutenção do interesse estratégico dos EUA nas Lajes, uma base de valor inestimável para o rápido transporte de soldados e equipamento para o teatro de operações no Velho Continente. É caso para os americanos não abaterem já ao efetivo o "porta--aviões inafundável" no meio do Atlântico Norte.

1. No princípio, as Lajes

A pré-história da presença de Portugal na NATO data da Segunda Guerra Mundial e do troar da Batalha do Atlântico, quando o esforço aliado corria um sério risco face à crescente eficácia das "alcateias" de submarinos alemães que afundavam uma tonelagem cada vez maior de material e víveres em trânsito da América para a Inglaterra. Em 1943, Churchill invocou a centenária aliança luso-britânica para pedir a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pela Royal Air Force, que a usou como um "porta-aviões inafundável". Os americanos aproveitaram a boleia e chegaram à ilha Terceira numa "missão de apoio" aos ingleses. Quando a guerra acabou, estes partiram e aqueles ficaram.

2. Membro fundador

Portugal assinou o Tratado do Atlântico Norte a 4 de abril de 1949, tornando-se membro fundador da NATO. Apesar de algumas reservas de Salazar, a adesão ao Pacto do Atlântico constituiu uma vitória diplomática para o regime, pondo fim ao isolamento imposto pelo veto soviético que manteve o país fora da ONU até 1955. A reunião do Conselho do Atlântico em Lisboa, em 1952, foi o ponto alto da primeira fase da participação portuguesa na organização. Ali se formalizou o cargo de secretário-geral (o primeiro foi o general britânico Lord Ismay) e se aprovou a entrada da Grécia e da Turquia na Aliança. Ao longo dos anos 1950, oficiais portugueses enviados para frequentar cursos de formação da NATO nos EUA, encorajados pelo então adido militar em Washington, Humberto Delgado, e pelo futuro ministro da Defesa, Botelho Moniz, regressaram com uma nova visão estratégica e política do mundo. Um dos mais destacados desta "geração NATO" foi o futuro general e presidente da República Costa Gomes.

3. Arrufo 1: África

1961 foi o ano da chegada de Kennedy à Casa Branca e do início da guerra em Angola. Foi também o ano da Abrilada, a tentativa - abortada - de golpe para derrubar Salazar encabeçada pelo ministro da Defesa, general Botelho Moniz, homem de confiança da NATO. O novo governo americano pressionou repetidamente Portugal para alterar a política colonial. Num clima de crescente desconfiança mútua, Salazar reduziu os compromissos portugueses na Aliança. Em 1962, Washington cortou a ajuda militar a Lisboa, assumindo abertamente o objetivo de impedir a utilização de armamento e outro material NATO na guerra contra a guerrilha independentista em África. Nos anos seguintes o país foi submetido a um embargo no fornecimento de armamento.

4. Reconciliação

O final dos anos 60 e início dos anos 70 do século passado foi um período de reforço do papel de Portugal na Aliança Atlântica, pautado pelo entendimento entre a administração Nixon e o sucessor de Salazar à frente do governo português, Marcello Caetano. Embora decidida em 1967, só em 1971 foi concretizada a instalação do Comando da Área Ibero-Atlântica (COMIBERLANT) em Oeiras. Em 1973, durante a guerra israelo--árabe do Yom Kippur, o valor estratégico das Lajes foi tema na imprensa internacional, quando Washington pediu - e obteve - autorização para utilizar a base de modo a garantir o reabastecimento de Israel. Em contrapartida, os americanos mostraram-se "compreensivos" quanto à necessidade de Portugal obter armamento moderno, designadamente mísseis, para as operações militares em África.

5. Arrufo 2: o PREC

Poucos dias depois do 25 de Abril de 1974, as ruas de Lisboa eram palco de ruidosas manifestações da extrema-esquerda, embaladas por palavras de ordem como por exemplo: "Fora a NATO, morte à CIA, independência nacional!" Os desfiles, quase sempre com passagem obrigatória pela Avenida Duque de Loulé, onde então funcionava a Embaixada dos EUA, multiplicaram-se durante mais de um ano e meio, até ao fim do "processo revolucionário em curso" (PREC), em novembro de 1975. Apesar dos excessos de linguagem da rua, os novos responsáveis, a começar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro governo provisório, Mário Soares, reafirmaram a fidelidade à Aliança Atlântica. No entanto, a presença de ministros comunistas no executivo, a atribuição de chefias a oficiais pró-comunistas e a tentação neutralista e terceiro-mundista de conhecidos responsáveis político-militares deixou a NATO de pé atrás com a agitação do aliado.

6. Aliado leal e ativo

Desde a normalização constitucional, em 1976, até hoje, Portugal tem sido um membro leal e ativo da NATO. Se a simples existência da Aliança funcionou como dissuasor eficaz ao longo da Guerra Fria, o mesmo não sucedeu depois da dissolução do Pacto de Varsóvia, em 1991. As primeiras operações militares ocorreram depois da desagregação da Jugoslávia, ainda nos anos 1990. Em 2001, na sequência dos atentados de 11 de setembro em Nova Iorque e Washington, o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte - que prevê o auxílio de todos os membros em caso de ataque a um deles - foi invocado pela primeira (e até hoje única) vez. As forças armadas portuguesas estão atualmente envolvidas em missões da NATO por todo o mundo, com destaque para a Lituânia, no Policiamento Aéreo do Báltico; o Kosovo (KFOR); o Afeganistão (Resolute Support Mission); o Mediterrâneo Oriental, no âmbito da operação marítima contra o terrorismo Active Endeavour; e contra a pirataria no golfo de Áden e no corno de África (Ocean Shield).