Pensões mínimas não vão ter condições de recursos

O governo não vai estender a prova de condições de recursos às pensões. "Essa questão não está em cima da mesa", afirmou Vieira da Silva. O ministro salientou, no entanto, que a opção de aumentar neste ano todas as pensões até aos 628 euros mensais em vez de reforçar mais apenas as de mais baixo valor teve que ver com a reposição (subida) dos valores mínimos de referência do complemento solidário para idosos (CSI) e com o facto de vários dados evidenciarem que "as pensões mínimas não serem aquelas que estão associadas a pessoas de menores rendimentos".

Neste contexto, acrescentou, canalizar um maior esforço para o CSI do que para uma subida mais elevadas das pensões mínimas "é uma forma mais justa de combater a pobreza". Atualmente há cerca de 900 mil pensões mínimas, mas pelo critério de atualização observado entre 2012 e 2015 apenas cerca de 332 500 (35%) tiveram aumento. A questão pôs-se de novo neste ano, quando os deputados do PSD e do CSD-PP avançaram com propostas de atualização destes 35% de pensões em linha com a inflação esperada em vez do acréscimo de 0,4% que tinha já sido decidido pelo executivo.

Àquele universo de pensões mínimas juntam-se ainda 95 mil pensões do regime social e 156 mil do regime rural - um sistema que é fechado e que inclui 48 mil de sobrevivência. As pensões mínimas custam por mês cerca de 411 milhões de euros.