BE avisa: Governo tem até sexta-feira para corrigir meta do défice para 2018

A dirigente do BE, Mariana Morágua, advertiu que o Governo criará "instabilidade" na maioria parlamentar de esquerda caso mantenha a intenção de inscrever uma meta de défice de 0,7% no Programa de Estabilidade

O BE avisou hoje que o Governo não pode ir além dos compromissos assumidos com Bruxelas e terá de inscrever até sexta-feira no Programa de Estabilidade a meta de 1% de défice para 2018 acordada no orçamento.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa em que advertiu que o Governo criará "instabilidade" na maioria parlamentar de esquerda caso mantenha a intenção de inscrever uma meta de défice de 0,7% no Programa de Estabilidade (PE).

Temos apenas quatro meses de execução do Orçamento do Estado para 2018 e o Governo já está a rever em baixa o compromisso que assumiu com Bruxelas porque tem uma grande margem proveniente de 2017 - uma margem de mais de mil milhões de euros que não foi gasta nem executada em investimento em serviços públicos e em recuperação de rendimentos

O Programa de Estabilidade deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, dando entrada na Assembleia da República na sexta-feira.

"Temos apenas quatro meses de execução do Orçamento do Estado para 2018 e o Governo já está a rever em baixa o compromisso que assumiu com Bruxelas porque tem uma grande margem proveniente de 2017 - uma margem de mais de mil milhões de euros que não foi gasta nem executada em investimento em serviços públicos e em recuperação de rendimentos", sustentou Mariana Mortágua.

Para Mariana Mortágua, sendo impossível alterar a execução orçamental de 2017, "é no entanto possível assumir que a margem do ano passado é transposta" para o corrente ano e que o compromisso alcançado em 2018 se cumpre".

"Caso se volte a ajustar em baixa as metas de 2018, indo novamente além dos compromissos com Bruxelas, se isso se fizer todos os anos, tal significa que todos os anos há um efeito de arrastamento e que várias centenas de milhões de euros são retirados a funções como o investimento em serviços públicos ou a reposição de rendimentos. Assumimos o compromisso de termos um défice de um por cento em 2018", vincou.

"O Bloco de Esquerda simplesmente está a manifestar a posição de que o défice para 2018 deve ser aquele com que Portugal se comprometeu com Bruxelas e não inferior a isso, sacrificando outras despesas

Interrogada sobre a obrigatoriedade de o Governo ter de manter junto de Bruxelas uma trajetória de redução do défice estrutural em 2018, partindo de 0,9% (o valor do executivo) e não de 1% de défice (o número do Bloco de Esquerda), Mariana Mortágua alegou que "isso não está em causa".

"O Bloco de Esquerda simplesmente está a manifestar a posição de que o défice para 2018 deve ser aquele com que Portugal se comprometeu com Bruxelas e não inferior a isso, sacrificando outras despesas. A consolidação do défice estrutural vai acontecer, até porque a economia está a crescer acima do previsto. Mas o conceito de défice estrutural contém uma enorme discricionariedade, porque pode ser maior ou menor consoante a leitura que se faz dele", advogou a dirigente do Bloco de Esquerda.

Antes desta conferência de imprensa no parlamento, em declarações à TSF, Mariana Mortágua já tinha declarado que o Bloco de Esquerda irá votar contra a resolução do CDS-PP sobre o Programa de Estabilidade, classificando essa iniciativa como "uma provocação" à atual maioria parlamentar de esquerda.

Do ponto de vista político, Mariana Mortágua foi depois questionada se o Bloco de Esquerda teme as consequências de apresentar uma resolução sobre o programa de estabilidade que seja também votada favoravelmente pelo PSD e CDS, contribuindo assim para o chumbo do documento do Governo.

Há um compromisso do Governo com os seus parceiros parlamentares e há um outro compromisso do Governo com Bruxelas. Consideramos que ambos os compromissos podem ser mantidos

"O Bloco de Esquerda irá analisar [o Programa de Estabilidade], verá quais são as possibilidades e como irá agir mediante a análise que será feita ao documento. Aguardamos tranquilamente. A nossa preocupação é que se cumpra o compromisso assumido para o Orçamento de 2018", insistiu.

A dirigente do Bloco de Esquerda deixou ainda mais um recado ao executivo minoritário do PS: "Queremos proteger a estabilidade desta maioria parlamentar e que se cumpra o princípio político que regeu as negociações para o Orçamento deste ano".

"A nossa preocupação é a de que haja estabilidade no trabalho feito até agora [pela maioria parlamentar de esquerda], estabilidade dos compromissos assumidos e estabilidade na execução deste Orçamento. Há um compromisso do Governo com os seus parceiros parlamentares e há um outro compromisso do Governo com Bruxelas. Consideramos que ambos os compromissos podem ser mantidos", frisou.

Na perspetiva de Mariana Mortágua, porém, "é com alguma incompreensão que quatro meses após ter sido acordada uma meta de défice para 2018 se pretenda agora alterá-la".

"O Orçamento do Estado para 2018 ainda não foi executado. A mais de meio ano do final desta execução orçamental a meta não deve ser mudada - e a margem que existe deve ser executada para investir no país", acrescentou.

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