PCP trava aumentos no financiamento partidário

Comunistas totalmente contra reposição dos 10% cortados em 2013

Todos se resguardam, menos um: o PCP. Dos setes partidos com assento parlamentar, só o PCP diz o que pensa sobre a possibilidade de virem a ser aumentados em 2017 os financiamentos estatais aos partidos políticos. E o que pensa é simples: o PCP é contra qualquer medida que implique mais dinheiro público para os partidos.

O que está em causa são duas coisas: por um lado, o fim do corte de 10% do financiamento público dos partidos (foi decretado na lei n.º 1/2013 e por essa lei esse corte deixa de estar em vigor em 2017); por outro, a possibilidade de, pelo aumento do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), valor ao qual estão indexados as subvenções aos partidos, esses valores aumentarem.

Quanto ao primeiro aspeto, "o PCP mantém a sua posição de princípio de que devem ser reduzidos os montantes da subvenção dos partidos, como aliás propôs em 2010, pelo que não se justifica qualquer reversão do corte de 10% no financiamento público aos partidos". De notar que este corte de 10% foi para o financiamento público ao funcionamento corrente dos partidos. Houve um outro corte - de 20% -, que também caduca no fim deste ano, ao financiamento das campanhas eleitorais, que é separado.

Quanto ao segundo, explica que "não corresponde à verdade que a atualização do IAS conduza necessariamente ao aumento da subvenção aos partidos políticos" porque "de facto, nos termos da Lei 64-A/2008 só haverá aumento da subvenção no momento em que o IAS ultrapasse o valor do salário mínimo nacional fixado para o ano de 2008 (426 euros)". Mas "na hipótese de uma atualização do IAS para 2017 que ultrapasse aquele valor, o PCP proporá que não haja aumento da subvenção".

De resto, zero: interpelados pelo DN, o PS, o CDS e o PEV não se pronunciaram de todo. O BE não tomou posição. O PAN afirmou que estas são questões que "estão a ser analisadas internamente" aguardando, na questão do IAS, uma definição do governo através da proposta do Orçamento do Estado para 2017. Através de uma assessora, a direção do grupo parlamentar do PSD comunicou ao DN que o partido "só tomará posição sobre propostas do Orçamento quando o Orçamento entrar no Parlamento" - e mais não disse.

12,4 milhões, fora as campanhas

Pelos dados disponíveis no site da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos - um organismo que funciona associado ao Tribunal Constitucional, PSD, PS, PCP e BE receberam do Estado para funcionamento corrente em 2015 cerca de 12,4 milhões. Se a este montante - que não incluiu o CDS porque dos seus balanços não se percebe o que é subvenção estatal e o que não é - fossem somados 10%, isso implicaria um acréscimo de 1,24 milhões em despesa pública, passando esta a totalizar 13,6 milhões.

Mas a este valor há que somar também as subvenções especificamente para as campanhas eleitorais, que ascenderam - novamente nos mesmos quatro partidos - a quase sete milhões de euros. Somando 20%, a despesa total passaria para 8,4 milhões de euros.

Portanto, a despesa total em 2015 - ano em que se realizaram duas campanhas, regionais e legislativas - passaria, se não existissem os cortes decretados em 2013, de 19,4 milhões de euros para 22 milhões de euros - ou seja, mais 2,6 milhões. E isto, insiste-se, sem contar com o CDS, cujas contas não são inteligíveis, ou até com outras formações, como o PAN e o PEV, que também recebem do Estado por terem deputados eleitos, ou mesmo o PDR (de Marinho e Pinto) e o MRPP, que recebem não por terem deputados eleitos mas porque obtiveram mais de 50 mil votos nas últimas legislativas (além de o PDR ter eurodeputados).

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