PCP quer 35 horas de trabalho no setor privado e repor freguesias extintas

O PCP anunciou esta terça-feira, em Bragança, que vai apresentar uma proposta para que as 35 horas de trabalho semanal sejam alargadas ao setor privado. Quem o adiantou foi o líder da bancada comunista, João Oliveira, no encerramento das jornadas parlamentares, dizendo que o partido "não ignora que a consagração desse objetivo contará com uma feroz oposição do patronato".

Na sessão que teve lugar no Museu do Abade de Baçal, no centro histórico da cidade trasmontana, o dirigente comunista elencou as conclusões de dois dias intensos de trabalhos por parte dos deputados e adiantou que o partido vai avançar com um projeto de lei para a revogação dos mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho, referindo-se em específico aos regimes de adaptabilidade e dos bancos de horas, quer individuais, quer grupais.

Ainda no capítulo do emprego, e tendo em vista a promoção da contratação coletiva, o partido liderado por Jerónimo de Sousa vai a jogo com um projeto de lei que propõe a reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, bem como para eliminação da caducidade dos contratos coletivos de trabalho.

Noutro plano, o do poder local, o líder da bancada revelou que o PCP não abandona a bandeira de revogar a reforma administrativa feita pelo governo PSD-CDS, em 2013, observando que "a breve prazo" o PCP apresentará uma iniciativas legislativa para a reposição de freguesias extintas - há três anos a agregação de freguesias provocou o "desaparecimento" de 1168 das 4259 freguesias que o país possuía.

No entanto, o chefe da bancada do PCP não adiantou em que moldes pretende que o desenho do poder local seja revisto. Questionado sobre o facto de várias freguesias terem sido favoráveis à reforma levada a cabo pelo então ministro Adjuntos e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, João Oliveira limitou-se a explicar que qualquer iniciativa decorrerá da auscultação das populações. Dito de outra forma, caso a caso.

Numas jornadas em que os problemas decorrentes da interioridade estiveram no centro da reflexão, o PCP vai dar corpo a uma proposta para alterar a lei dos baldios, "expurgando-a dos aspetos mais negativos" do diploma aprovado pela anterior maioria (PSD-CDS). Ainda no domínio da agricultura, João Oliveira realçou que os comunistas vão suscitar "nos próximos dias" a discussão urgente de medidas para assegurar a sobrevivência dos trabalhadores da Casa do Douro - e a salvaguarda dos seus ativos e património.

Ora, na sequência de uma das visitas feitas pelos parlamentares comunistas, João Oliveira disse que o PCP quer resolver o problema ambiental do complexo agroindustrial do Cachão e deu conta de que também sobre esse caso concreto avançará com um projeto de resolução que promova um plano de valorização.

No plano da saúde, o PCP anunciou uma iniciativa legislativa que favoreça a fixação de unidades médicas e de profissionais nas zonas mais fustigadas pela desertificação, dando pistas sobre os contornos que o articulado poderá assumir: progressão na carreira, majoração de dias de férias, condições para fixação das respetivas famílias nessas zonas e até mesmo incentivos de natureza pecuniária.

A rematar a intervenção, João Oliveira anunciou a decisão de interpelar o governo PS sobre política geral. Vago? Talvez, mas o objetivo para por centrar a discussão "nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação, do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país". Na prática, o ministro com a pasta do Desenvolvimento Regional, Eduardo Cabrita, deverá estar em breve no Parlamento.