PCP, PEV e PAN insistem em 600 euros de salário mínimo

Durante o debate de projetos de resolução apresentados pelo PCP, PEV e PAN que recomendam o aumento do salário mínimo para 600 euros, PS e BE, que acordaram na sua posição conjunta aumentos de cinco por cento nos dois primeiros anos da legislatura até atingir o valor de 600 euros em 2019, mantiveram aquele entendimento.

"É ao Governo e não à concertação social que cabe fixar o salário mínimo. Não há argumentos para que não se aumente já em janeiro, depende apenas da vontade política. Sempre que foi para cortar direitos foi nesta Assembleia que se decidiu", defendeu a comunista Rita Rato.

O deputado ecologista José Luís Ferreira recordou que o salário mínimo "esteve congelado entre 2011 e 2014" e que o "Governo PSD/CDS passou quatro anos sem proceder a qualquer atualização, ao contrário do estabelecido", considerando que o valor "continua muito baixo", pois "vale hoje menos em termos reais do que valia em 1974 (-10%)".

"Apesar dos trabalhadores portugueses serem dos que mais horas trabalham semanal e anualmente são também aqueles que auferem salários mais baixos, seja porque o salário mínimo é dos mais baixos da Europa, seja porque este acaba por condicionar o valor de todos os restantes salários", afirmou o deputado único do PAN, André Silva.

O social-democrata Pedro Roque notou que o texto do PAN "demonstra respeito pela concertação social porque recomenda ao Governo o diálogo com os parceiros", mas criticou o PCP "e seu satélite parlamentar" (PEV) por revelarem "desrespeito pela concertação social", comparando-os mesmo aos "bolchevistas de há 100 anos" e sua "a luta de classes".

"A fixação do valor do salário mínimo cabe em primeiro lugar à concertação social. Este governo é apoiado pelo BE, PCP, e PEV e chegou a acordo para aumentar o salário mínimo também em concertação social, mas não garantiu o apoio parlamentar quando inviabilizaram a contrapartida que era a baixa da Taxa Social Única", recordou o democrata-cristão António Carlos Monteiro, vincando que "quem paga os salários são as empresas e a economia, não são os deputados".

O deputado bloquista José Soeiro salientou que o aumento do salário mínimo "foi uma questão central desde o início desta solução política", destacando o acordo com o PS de chegar, "pelo menos, aos 600 euros nesta legislatura".

"O BE orgulha-se da força que fez sobre esta matéria", pela "dignidade de quem trabalha" e no "combate à precariedade e à pobreza assalariada", garantiu.

A deputada socialista Sónia Fertuzinhos também invocou a "dignidade de quem trabalha" e referiu que tem sido possível comprovar que "é possível aumentar o salário mínimo e envolver os parceiros sociais" e que este assunto permite "reafirmar o que une esta maioria parlamentar sentido de responsabilidade para construir um país melhor", na "diminuição da pobreza e desigualdades sociais".