PCP e BE dão passos para reposição de freguesias ainda antes das autárquicas 2017

O grupo de trabalho constituído já está a trabalhar no relatório final e espera respostas céleres do Governo.

Os órgãos autárquicos vão ser consultados, a partir desta semana, sobre o processo de reorganização administrativa das freguesias, foi hoje anunciado no âmbito de uma audição parlamentar sobre projetos de lei para a reposição de freguesias.

Segundo Fátima Diniz, do gabinete jurídico da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no grupo técnico também constituído pelo Governo e pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) "foi aprovado o inquérito para as freguesias e para os municípios", prevendo-se que "o inquérito saia ainda esta semana".

A técnica da ANMP falava numa reunião do grupo de trabalho parlamentar criado para analisar na especialidade duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda, para que a reorganização territorial de freguesias ocorra antes das próximas eleições autárquicas, em 2017, ao contrário do que pretende uma resolução do PS e o Governo.

Apesar de "alguns problemas informáticos" para tratar os dados de uma forma mais simples, Fátima Diniz explicou que o grupo técnico criado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, vai esperar cerca de um mês pela resposta ao inquérito e "trabalhar no relatório final".

O grupo técnico, constituído em maio, visa propor "critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação" realizado em 2013, que levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092.

Na audição do grupo de trabalho parlamentar sobre a reorganização territorial de freguesias, criado no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, participaram ainda Pedro Cegonho, presidente da Anafre, e Alfredo Monteiro, vice-presidente da ANMP.

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