Pagamentos em atraso dos hospitais sobem 195 milhões em cinco meses

Em cinco meses os pagamentos em atraso dos hospitais do SNS aos fornecedores externos aumentaram 195 milhões de euros, passando dos 544 milhões registados em dezembro do ano passado para 739 milhões em maio deste ano. Os dados constam da monitorização mensal da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que mostra também a tendência de aumento em comparação com o período homólogo. Indústria farmacêutica diz que dívida dos hospitais estava em junho em 930 milhões de euros, valores próximos dos registados em 2012, quando o país estava sob assistência financeira.

Os dados de maio mostram que a dívida total dos hospitais aos fornecedores externos é de 1592 milhões de euros, mas são os valores da dívida vencida (valor após a data de vencimento da fatura) e os pagamentos em atraso (valores em atraso 90 dias após o vencimento da fatura) os mais preocupantes: 1160 milhões e 739 milhões, respetivamente. Qualquer um deles mostra um aumento em comparação com o período homólogo. No caso do primeiro, 23,6%, e, no segundo, 22,2%.

Uma tendência que anula a redução dos pagamentos em atraso conseguida no final de 2016, e que tem levado o CDS e o PSD a questionar o ministro da Saúde nas diversas vezes que tem ido à comissão parlamentar. Em março, o deputado do PSD Miguel Santos apontava a derrapagem nas contas, lembrando que o SNS tinha recebido em dezembro "uma almofada de 220 milhões de euros das finanças e mesmo assim fechou 2016 com um saldo de menos 200 milhões". "Já falou com finanças para assegurar mais cheque para o final do ano?", questionava no fim daquela intervenção.

Em resposta, Adalberto Campos Fernandes afirmou que o valor estava dotado em Orçamento do Estado e que durante o governo PSD-CDS houve uma sucessão de "transferências superiores a esta". Acrescentando que "se neste ano for necessário poderá acontecer situação semelhante". Rematou lembrando que o ano passado foi o melhor fecho de contas do SNS "de sempre".

O DN pediu um comentário ao Ministério da Saúde sobre a situação financeira dos hospitais, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição.

Dívidas às farmacêuticas

Na senda, os partidos da direita também têm apontado o dedo às dívidas dos hospitais à indústria farmacêutica. Em junho a dívida global às empresas de medicamentos e diagnósticos in vitro era de 930,8 milhões de euros, sendo 668,4 milhões dívida vencida (superior a 90 dias), segundo dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

Ao DN, a associação diz que a dívida total "tem vindo a aumentar de forma consistente" e que está em "valores que se aproximam dos que atingimos no período de assistência financeira, em 2012, ano em que se atingiram os valores mais elevados". A dívida vencida tem seguido a mesma tendência. O prazo médio de pagamento é de cerca de 351 dias. A Apifarma afirma que "o impacto é enorme" e que, "no fundo, a indústria farmacêutica está a financiar o Estado a custo zero, o que tem implicações nas empresas". Uma situação que, acrescenta, "se tem arrastado no tempo".

"Os hospitais sofrem de um problema crónico: o subfinanciamento", conclui a Apifarma, que defende a criação de uma lei de meios do SNS. "A solução passa por rever o modelo de financiamento, que deve ser feito num quadro plurianual e adequado às necessidades, em vez de estar sujeito a constrangimentos e negociações em cada Orçamento do Estado. Uma ideia defendida também pelo Presidente da República", salienta a associação.

Pagamentos aos privados

Em março, os hospitais privados que se queixaram do atraso no pagamento das cirurgias realizadas ao abrigo do SIGIC (Sistema Integrados de Gestão de Inscritos para Cirurgia), que permite aos hospitais públicos encaminharem doentes para os convencionados quando o tempo de espera se aproxima do máximo. "Reconhecendo o esforço que tem sido efetuado, na prática a questão do atraso do pagamento de serviços médicos não está resolvida e é uma fonte de preocupação, nomeadamente para as entidades com menor dimensão e capacidade financeira, a que acresce, em termos do SIGIC, a indefinição sobre os procedimentos administrativos para a faturação devida", diz ao DN Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), que também aponta o subfinanciamento do SNS como um problema.

"O financiamento do SNS ronda os 4,8% do PIB. Acompanhei com muita atenção a iniciativa das ordens profissionais da saúde, com a intervenção do Presidente da República, e sou dos que defendem que se justificava uma Lei de Meios do SNS. O Conselho Estratégico de Saúde da CIP, ao qual a APHP pertence, tem-se manifestado pela existência de uma orçamentação plurianual da saúde, que cubra o financiamento das atividades tidas como necessárias, incluindo a promoção da saúde e os investimentos", lembra.