Os argumentos de Centeno para evitar as sanções: 'brexit' e crise dos refugiados

Pela primeira vez na história do Pacto de Estabilidade, há países que vão ser multados por violarem a regra que impõe que o défice público seja inferior a 3% do produto interno bruto (PIB). São Portugal e Espanha, confirmou ontem o Ecofin, o conselho dos ministros das Finanças da União Europeia. Lisboa lamenta a decisão "contraproducente" e diz que vai dar tudo para obter uma "multa zero". Financeiramente, até pode não haver impacto, mas moralmente há.

Em Bruxelas, à saída do encontro, Mário Centeno revelou um pouco como foram os trabalhos. "O que argumentámos até aqui foi que a avaliação deveria ter em conta todo um contexto económico, financeiro, social, quer durante os anos de aplicação dos programas [anos 2013, 14 e 15] quer atualmente, porque a Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm de ter uma resposta política", referiu o ministro.

E deu exemplos: "A questão do referendo do Reino Unido e dos refugiados são matérias às quais se tem dedicado muito tempo no Ecofin e nos vários conselhos europeus."

Mas Wolfgang Schäuble, o todo-poderoso ministro alemão, foi perentório. "Tivemos um debate sobre se é inteligente tomar esta decisão no contexto atual do referendo britânico, mas eu e outros dissemos que era muito importante que as regras europeias se apliquem." A ideia "não é castigar os países, é incentivá-los".

O processo punitivo contra Portugal e Espanha foi, portanto, aprovado pelo Ecofin. Poucos estavam contra. Irlanda, Espanha e França foram as vozes mais amigas das pretensões portuguesas.

Mas Centeno garantiu que mesmo com multas (zero na melhor das hipóteses) continua a não ser preciso um plano B. Ou seja, o governo recusa avançar com mais medidas (cortes na despesa, sobretudo, mas também aumentos extra de receita) para aplacar as exigências de Bruxelas.

Do outro lado da negociação, a ideia forte é que quanto mais garantias, compromissos e medidas novas o governo der, mais fácil será chegar à sanção zero e ao não congelamento de fundos.

Ainda ontem de manhã Jeroen Dijsselbloem, ministro das Finanças da Holanda e chefe do Eurogrupo (um dos mais agressivos a favor da punição), disse esperar que os dois países tenham "uma reação ofensiva e digam o que vão fazer para resolver os problemas e não uma reação defensiva. Sanções zero são uma possibilidade", mas têm de aparecer medidas que suportem essa benesse. "Serão necessárias mais medidas", foi a frase que ficou a ecoar na sala.

Valdis Dombrovskis, comissário europeu para o euro, também admitiu que Portugal e Espanha poderão ter "multa zero" e que a suspensão de fundos estruturais pode ser evitada. "Depois de vermos a argumentação e tendo em conta os vários fatores, como os esforços feitos e a crise económica e financeira com que os dois países tiveram de lidar e as medidas que se propõem tomar, há a possibilidade de a multa ser reduzida mesmo a zero." A suspensão dos fundos estruturais "só entrará em vigor no próximo ano", pelo que Portugal e Espanha "terão tempo para reagir e corrigir a situação, evitando a perda de fundos".

Centeno relativizou a necessidade de medidas. A redução do défice é o caminho normal das contas públicas nos próximos anos, dando a entender que as medidas adicionais em que a Europa tanto insiste devem aparecer sim, mas no Orçamento de 2017, a apresentar em meados de outubro.

O Ecofin sublinhou que o processo contra Portugal avança (regressa à Comissão Europeia) por falta de medidas efetivas no passado que lograssem reduzir o défice para menos de 3%. Foi de 3,2% do PIB no ano passado.

A resposta de Centeno foi que "em 2016 a execução orçamental está a ser seguida à risca. Não há plano B". "Não há nada que se possa fazer em termos de execução orçamental de 2016", porque esta está a correr em linha com o esperado e "não há mais nenhuma referência a mais medidas, em lado nenhum", por parte do Ecofin, que falou unicamente sobre o passado, "o período de 2013 a 2015".

O governante português constatou que "a partir daqui, o valor das sanções, a continuação do processo, não é automático, há uma decisão política sobre a matéria e é neste momento que os argumentos políticos têm de prevalecer".

Considerou, como sempre tem feito, que a decisão do Ecofin é "injustificada e contraproducente" e que "a Europa é dos cidadãos não das regulamentações". A partir de Lisboa, o primeiro-ministro António Costa também criticou. "Confio que na Comissão Europeia impere mais bom senso do que na reunião do Eurogrupo e que o presidente Juncker tenha o bom senso que outros presidentes não têm revelado ter relativamente à condução deste processo."

A negociação que se segue visa chegar a uma solução que não penalize o país, pelo menos financeiramente, acrescentou Centeno. "Vamos iniciar o processo de contactos diretos com a Comissão Europeia para explicar a posição do governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento em curso." O governo quer "um processo em que o país não seja prejudicado", ou seja, que haja "sanção zero".

Relativamente à hipótese de congelamento de fundos europeus, Centeno explicou que "o entendimento que temos, e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia, é que a medida relativamente aos fundos não vai ter uma materialização prática".

Portugal, tal como Espanha, tem agora dez dias para "argumentar" em sua defesa contra a ideia de punição europeia. A Comissão Europeia terá 20 dias para recomendar o modelo das multas efetivas ao país (de que tipo e de que valor, não excedendo a multa os 0,2% do PIB, cerca de 360 milhões de euros). Depois de a Comissão deliberar, o Conselho tem dez dias para aprovar. Ou não.

Marcelo fala em teimosia

O Presidente lamenta a "teimosia" da Comissão quanto às décimas do défice e diz não estar preocupado, pois acredita que vem aí uma sanção zero. "Portugal tem um governo em funções e não há da parte da comissão - podia haver mas não há - dúvidas sobre como está a correr a execução orçamental. A Comissão não formulou nenhuma dúvida. É difícil o governo estar ele próprio a levantar dúvidas perante uma posição pacífica da Comissão", disse Marcelo Rebelo de Sousa

Discurso distinto teve Maria Luís, que apontou o dedo ao governo na responsabilidade pelas eventuais sanções. "As contas do ano passado foram fechadas pelo atual governo e as decisões mais relevantes foram tomadas pelo atual governo", disse a ex-ministra das Finanças, para a seguir defender o seu ponto de vista: "Não faltam argumentos técnicos para defender que Portugal efetivamente não poderia estar sequer sujeito a esta discussão da aplicação de sanções e foi na apresentação desses argumentos que o governo falhou, ou por incompetência, ou - o que julgo que será mais o caso, espero que seja mais o caso - por razões políticas."