Organismo europeu antifraude aponta ilegalidades na Tecnoforma

PGR confirma que o inquérito "encontra-se em investigação e não tem arguidos constituídos".

Depois de dois anos de investigação, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detetou infrações penais e financeiras na aplicação e/ou atribuição de fundos europeus à Tecnoforma, empresa em que foi consultor e administrador o atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O inquérito foi aberto pelo organismo no início de 2013 e a investigação ficou concluída em maio deste ano, escreve hoje o Público . As conclusões do relatório final foram remetidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP, onde decorre nesta altura um inquérito sobre o caso Tecnoforma, e à Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia.

O gabinete de comunicação do OLAF - organismo independente integrado nos serviços da Comissão Europeia - disse ao Público que o relatório enviado ao DCIAP foi acompanhado por uma "recomendação judicial", enquanto o que foi remetido à Direção-Geral do Emprego incluía uma "recomendação financeira". Na prática, o OLAF, que investiga casos de fraude e corrupção, pode apenas emitir recomendações às autoridades nacionais ou da União Europeia, não tendo competência para agir judicialmente.

A Procuradoria-Geral da República já confirmou a receção do relatório do inquérito relacionado com a atribuição de fundos à Tecnoforma. "Confirma-se a receção do relatório, o qual foi junto ao inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), referiu a PGR à agência Lusa, acrescentando que o inquérito "encontra-se em investigação e não tem arguidos constituídos".

Os relatórios finais do OLAF não são tornados públicos, para "proteger os direitos das pessoas e as obrigações de confidencialidade" a que o organismo está sujeito, assim como para "não prejudicar eventuais inquéritos subsequentes". Porém, assinala o Público, a versão portuguesa do site do OLAF emite recomendações judiciais apenas "se existirem provas de uma eventual infração penal". Já as recomendações financeiras, têm por objetivo a recuperação de "verbas indevidamente utilizadas".

Pelas recomendações emitidas, entende-se portanto que os investigadores do OLAF, que ao longo de dois anos se deslocaram várias vezes a Portugal - sempre em contacto com os procuradores do DCIAP - consideram que a Tecnoforma, os seus dirigentes e responsáveis pela atribuição dos financiamentos que a empresa recebeu, através do programa Foral, cometeram "atos suscetíveis de ser sancionados do ponto de vista financeiro e criminal", refere o jornal Público.

O Foral foi um programa lançado em 2001, para promover a formação profissional dos funcionários das autarquias, sendo tutelado por Miguel Relvas entre 2002 e 2004, que era então secretário de Estado da Administração Local. A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho era consultor para o Foral, conseguiu um quarto dos contratos aprovados em todo o país a empresas de formação, no âmbito do programa.

O caso foi revelado pelo Público e, no final de 2012, a eurodeputada socialista Ana Gomes apresentou queixa ao OLAF, procedimento que esteve na origem da investigação agora concluída. Segundo o jornal, Ana Gomes não foi notificada do final do inquérito e requereu as conclusões ao organismo. Já a Procuradoria-Geral da República revela apenas que a investigação prossegue e está em segredo de justiça.

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