Orçamento dá 25 milhões para novos hospitais

O ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes já tinha afirmado que queria avançar com três novos hospitais - Lisboa Oriental, Seixal e Évora - e as primeiras verbas estão inscritas no Orçamento de Estado (OE)para 2017, que é hoje discutido no Parlamento: 25 milhões de euros. A estes junta-se o polo hospitalar de Sintra, fora do OE e anunciado pelo presidente da autarquia que disponibilizou um máximo de seis milhões de euros para a fase inicial. São 31 milhões de euros disponíveis, uma gota do que se estima ser preciso para colocar operacionais as quatro unidades: 3% de 857 milhões de euros.

São projetos antigos, com protocolos assinados em 2007, 2009 e 2010, que nunca saíram do papel. No caso do Lisboa Oriental, que irá substituir o atual Centro Hospitalar Lisboa Central, ainda houve concurso para adjudicação da obra, com vencedor escolhido. A troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) travou o projeto, apesar dos edifícios dos hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos e uma parte do Curry Cabral terem sido vendidos à empresa pública Estamo e, segundo notícias da altura, o governo ter comprado o terreno para o novo hospital à Câmara de Lisboa por 12 milhões de euros. Também Évora e Seixal têm plantas desenhadas e os terrenos são do Estado.

As primeiras verbas servirão para relançar os projetos e concursos para construção. São 10 milhões de euros para o hospital do Seixal - que à semelhança de Sintra será um polo hospitalar e deverá depender do Garcia de Orta -, igual valor para o hospital de Évora - substituição do atual - e cinco milhões de euros para o Lisboa Oriental (as últimas notícias estimavam um custo de 600 milhões de euros).

Haverá dinheiro suficiente?

Como serão financiadas as novas unidades? Numa comissão de saúde em junho, o ministro da Saúde disse que não estava prevista nenhuma parceria público-privada (PPP) com gestão clínica. Mas não recusou a ideia de parcerias para a construção. Questionado pelo DN, o ministério disse não poder antecipar dados que ainda não foram discutidos com os deputados.

Para Miguel Santos, deputado do PSD, não vale a pena chegar à discussão de PPP ou não: "O OE tem défices terríveis e o ministro não pode deixar de compreender isso. O governo já devia ter definido modelos de construção, gestão, camas, especialidades e nada disso está apresentado. No final de 2017 não haverá nada. Não há meios financeiros alocados". Ainda sem mais a dizer, Isabel Galriça Neto, do CDS, afirma que "acabadas as limitações do passado deveriam avançar".

Luísa Salgueiro, deputada do PS, afirma que "neste momento não está em cima da mesa nenhuma PPP e o dono da obra deve ser o governo. Devem ser criadas condições para concorrer a verbas comunitárias, o que pode ser gerido em parceria com o ministério do Equipamento". Paula Santos, do PCP, diz que "o financiamento para estes hospitais deve ser público, seja do OE ou com recurso a fundos comunitários. O que tem de ficar salvaguardado é que nos anos seguintes há verbas necessárias para prosseguir". Preocupa a deputada que as camas previstas para o Lisboa Oriental sejam metade das do Lisboa Central. "Uma das soluções poderá ser manter uma das unidades atuais em funcionamento", sugere. A líder do BE Catarina Martins já deixou claro que é contra as PPP.

O polo hospitalar de Sintra ficará na dependência do Amadora-Sintra. A autarquia dá até seis milhões de euros para o arranque do projeto. O terreno será camarário, com cedência de superfície por 30 anos, ou privado que a câmara terá de adquirir por compra, doação ou expropriação. A Câmara do Seixal também irá apoiar com a isenção do pagamento de taxas municipais e a construção de acessos e infraestruturas num valor próximo de dois milhões de euros. O município de Évora diz estar empenhado, mas refere fortes restrições financeiras.

A favor das parcerias

Luís Filipe Pereira, ex-ministro da saúde e ex-presidente da comissão de avaliação do Lisboa Oriental em 2013, explica que "o hospital justifica-se e é uma peça importante na rede hospitalar de Lisboa". "Sempre defendi que as PPP se justificam, inclusivamente nos serviços clínicos porque transfere o risco para o privado. O que é preciso é que o Estado negocie bem e controle o acordado". Miguel Gouveia, economista da saúde e autor de um estudo sobre as PPP de Braga e Cascais, refere que as maiores poupanças estão na gestão clínica. "Acho que é uma estratégia que não deve ser posta de lado. Quanto ao Seixal e Sintra, são dois modelos novos e que deveriam ser comparados com a possibilidade de centros de saúde mais equipados. Sobre o Lisboa Oriental, pode haver um problema complicado se não fecharem as unidades antigas quando abrirem o novo hospital. Seria uma calamidade do ponto de vista económico."

O DN questionou os três grupos privados com PPP na saúde sobre o eventual interesse nas novas unidades. Só o grupo Lusíadas Saúde respondeu, dizendo que "caso se venha a tornar realidade o modelo, faremos a avaliação necessária na altura adequada".

Os novos hospitais

Polo hospitalar de Sintra

› Ficará sob a dependência do hospital Amadora-Sintra. Terá urgência básica, consultas externas, cirurgia de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Prevê-se a existência de uma unidade de cuidados continuados integrados de convalescença, com 40 a 60 camas. Terá pelo menos dois blocos operatórios. A Câmara de Sintra suporta até seis milhões de euros. Custo total estimado: 30 milhões de euros

Hospital de Évora

› O objetivo é ter um hospital central com mais especialidades e diferenciadas. O projeto inicial previa uma capacidade de 351 camas, extensível a 440, para uma primeira área de influência de 150 mil pessoas, dos 14 concelhos do distrito de Évora. Em segunda linha, e para algumas especialidades, a área de abrangência serão as 440 mil pessoas dos restantes concelhos do Alentejo. Custo total estimado: 167 milhões de euros

Hospital Lisboa Oriental

› Irá nascer na zona de Chelas e pretende ser um hospital com uma organização mais moderna. A unidade terá 825 camas e deverá respeitar o projeto inicial. Estava previsto que tivesse perto de 90 gabinetes de consultas externas, 22 salas de cirurgia, 17 especialidades médicas e 14 cirúrgicas. O atual ministro da saúde garantiu autonomia pediátrica, que estará "acautelada no programa funcional". Custo total estimado: 600 milhões de euros

Hospital do seixal

› Estará vocacionado para os cuidados em ambulatório, com serviço de urgência básica 24 sobre 24 horas. Prevê a realização de consultas externas diferenciadas de alta resolução, com meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Terá 72 camas, 60 de convalescença e 12 de cuidados paliativos, 23 especialidades e unidades de apoio domiciliário e de medicina física e de reabilitação. Custo total estimado: 60 milhões de euros