"O Exército não sabe o que foi furtado em Tancos"

O presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional (CPDN) deixa claro, nesta entrevista, que os esclarecimentos sobre Tancos vão ter de ir mais longe do que a investigação criminal em curso para identificar os autores daquele que é o maior furto de material militar nas Forças Armadas. A "clamorosa" falha de segurança no âmbito do Sistema de Segurança Interna" que deixou "às escuras" as forças de segurança mais de 48 horas sem saber do roubo terá ainda de ser explicada, e Marco António Costa garante que o vão exigir.

Neste momento, o que sabe a comissão de Defesa, com rigor, sobre o que se passou em Tancos?

Sabemos muito pouco. Objetivamente, sabemos que foi furtado material militar. Armas, explosivos e munições. Que da lista oficial de material furtado foi devolvido pelos criminosos uma parte do mesmo, continuando por recuperar as munições e que, para espanto de todos, foi também devolvida uma caixa de explosivos que ninguém, aparentemente, sabia ter desaparecido.
Sabemos que na sequência do furto ocorreu um conjunto de falhas clamorosas no âmbito do Sistema de Segurança Interna do Estado (SSI). Desconhecemos quem e porque falhou.

O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte, não deu aos deputados um esclarecimento cabal na audição desta semana?

A única coisa que posso dizer é que o Sr. CEME, dentro da informação que disse dispor, prestou todas as informações aos deputados face às perguntas por estes formuladas. Houve uma grande transparência do tenente-general Rovisco Duarte naquilo que eram, supostamente, as suas capacidades de prestar informação. É público que o Exército resolveu fazer uma análise autocrítica do sistema de segurança das suas instalações, que reorganizou o sistema de depósitos de armas e encerrou o paiol de Tancos. Neste episódio, esse foi mesmo um dos reflexos positivos: consciencializar as Forças Armadas (FA), os responsáveis políticos e a opinião pública de que algumas das nossas unidades militares se encontravam numa situação de fragilidade de segurança que impunha uma tomada de atitude imediata.

O Exército nunca assumiu perante a comissão de Defesa uma lista concreta do material furtado?

O Exército deu-nos conhecimento de uma lista. Mas os factos entretanto ocorridos revelaram que havia mais material a circular e desaparecido do que aquele que nos foi dado conhecimento. Se foi furtado ali, se foi furtado noutro local, não sabemos. A devolução da caixa extra de explosivos prova de que há material a circular em redes criminosas, furtado às FA, sem que estas, aparentemente, tenham detetado o seu desaparecimento.

Há ainda mais material desaparecido além das munições de 9mm?

Nada nos foi comunicado. Talvez haja, ninguém sabe. Se é possível andar uma caixa de explosivos perdida que pertence ao Exército, no momento em que se vive altos níveis de segurança na Europa, e é devolvida benevolamente por quem roubou o resto das armas, não é propriamente um episódio que nos inspire confiança. Ou seja, a lista com o registo daquilo que o Exército admite como tendo sido furtado está prejudicada pelos factos. A conclusão que se pode retirar é que não sabemos a real dimensão do que pode ter sido furtado agora, há seis meses, há um ano. Não se sabe.

Nem o Exército sabe?

Não. Que eu saiba, não.

E isso é admissível?

Nada disto é admissível. Eu não desejo fazer recriminações, mas há uma obrigação do Estado por parte da CPDN que é inquirir o que se passou e passa sobre tão relevante situação. A CPDN tem tido sempre um papel de total solidariedade com as FA nos momentos difíceis que esta atravessou nos últimos dois anos. Tivemos tal solidariedade quando acompanhámos, de uma forma sóbria, a questão do Colégio Militar, a questão das mortes nos Comandos, quando foi evidente uma certa tentativa de ajuste de contas político, de algumas forças políticas, com esta unidade especial. No dossiê da utilização civil da base do Montijo e em muitas mais questões que não são do domínio público. Importa realçar que as nossas FA prestam um serviço público insubstituível e sempre com grande profissionalismo. Estes episódios são exceções. A melhor maneira de salvaguardar as FA é garantir que ninguém, por irresponsabilidade, por incompetência, seja quem for, ponha em causa o seu bom nome. Por isso é que este episódio de Tancos terá de ser apurado em toda a profundidade.

Que mais está ainda por esclarecer?

Ainda ninguém explicou como é que - tendo o furto sido detetado na manhã do dia 28 de junho e comunicado à PJM, ao ministro de Defesa Nacional e ao chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - a secretária-geral do SSI, que tem a obrigação de proteger a sociedade portuguesa de ataques terroristas e atos de criminalidade violenta, só viesse a saber do mesmo no dia 29, pela comunicação social. Ou seja, passado mais de 24 horas. Mas pior, como foi possível que só houvesse condições para que reunisse a Unidade de Coordenação Antiterrorismo no dia seguinte, às 18 horas, mais de dois dias depois do furto? Como se não bastasse, o secretário-geral do Sistema de Informações da República também admitiu que os serviços de informação só souberam do furto pela comunicação social. Perante tudo isto, é nossa obrigação questionar o que falhou e como foi possível tão clamorosa falha do sistema de segurança do Estado. Importa saber quem falhou e porquê, não só para apurar responsabilidades mas fundamentalmente para garantir que serão introduzidas correções para impedir novas falhas no futuro. Com a segurança não se improvisa nem se facilita. Não podemos ignorar que o país durante 48 horas teve as suas principais unidades de segurança interna às escuras, às cegas e sem informação para poderem agir. Considero isto muito grave. Parece-me indispensável averiguar porque não existiram essas comunicações, quem falhou e porquê, quem é que tinha esses deveres e essas obrigações e que consequências serão retiradas. Numa era em que o terrorismo e a violência ameaçam as sociedades mais pacíficas, não se pode tolerar que ocorram tão clamorosos erros sistémicos. A averiguação destes factos é matéria, na sua essência, da competência de outras comissões parlamentares.

Igualmente será matéria para outras comissões parlamentares averiguarem se é verdade que havia, em investigações em curso, indícios de que pudesse vir a existir um furto de armas e por que motivos, tal eventual conhecimento não levou à tomada de medidas preventivas de proteção dos paióis.

Onde é que começam e acabam as responsabilidades políticas e as do Exército?

Este governo já nos habituou à ideia de que nunca assume responsabilidade de nada. E portanto quando assim é, quando o exemplo vem do governo, não se pode esperar que nas diferentes estruturas do Estado se cultive uma atitude diferente. Na minha ótica, ainda estamos longe de saber o que se passou em Tancos e porque falhou o Sistema de Segurança Interna. Por isso é prematuro dizer que não serão retiradas responsabilidades de toda esta inenarrável situação.

O CEME está fragilizado? Devia demitir-se?

Eu vi que em França o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas apresentou a sua demissão porque discordou de um corte que foi feito no orçamento das Forças Armadas. Não quero fazer essa avaliação, mas a tradição das Forças Armadas portuguesas é os seus oficiais-generais serem pessoas que se dão ao respeito.

O facto de o PSD estar a atravessar uma fase de transição de liderança diminui a sua capacidade de oposição sobre esta matéria, comparando por exemplo com o Presidente da República (PR), que tem insistido que esta questão não se deve esquecer e espera que o tema de Tancos esteja em vias de estar encerrado?

Nós não esquecemos e ficámos satisfeitos por o Sr. Presidente dar sinais de que também não esquece. Estou certo que se manterão para o futuro esses sinais do Sr. Presidente na justa medida que é o comandante supremo das Forças Armadas. Quanto às mais recentes declarações de que o tema estará em vias de ser encerrado, só se pode justificar pelo eventual facto de o Presidente da República ter informação privilegiada que desconhecemos.