Ministério enviou 50 casos de suspeita de fraude às autoridades

Nos primeiros quatro meses do ano o Ministério da Saúde enviou para várias entidades - como Polícia Judiciária (PJ), tribunais, Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) Infarmed - ou fez a pedido destas, relatórios de investigação a 50 casos suspeitos de fraude ou comportamento anormal. Relatórios em que se analisam dados mais específicos como, por exemplo, a relação de um médico com determinada farmácia, onde é que este trabalha e onde são aviadas as receitas, os utentes mais frequentes. Em cima da mesa está a monitorização de 338 milhões de euros.

O universo apurado até ao momento em 2016 faz parte de um balanço maior apresentado ontem numa conferência sobre o combate à fraude na saúde, que juntou os ministérios da Saúde e da Justiça. Entre setembro de 2012 e abril deste ano a Unidade de Exploração de Informação do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) produziu 573 relatórios de investigação que monitorizaram 943 milhões euros. Trabalho de análise mais ao detalhe que resultou de relatórios mensais feitos por aquele serviço do Ministério da Saúde, mas também de pedidos feitos pela PJ ou IGAS.

São monitorizadas cinco áreas: medicamentos, meios complementares de diagnóstico, cuidados continuados, diálise e cuidados respiratórios no domicilio. "Poderemos terminar o ano com 150 a 200 relatórios. É um número positivo, que também resulta do alargamento a novas áreas como os cuidados continuados ou respiratórios", disse Isaura Vieira, coordenadora do centro de Controlo e Monitorização do SNS, que durante a conferência explicou como funciona o modelo de análise de risco. "Permite criar padrões e detetar variações de comportamento em relação aos pares, mas também de relacionamento entre as várias entidades. Fizemos uma revisão dos indicadores e focámos mais na relação do prescritor com os medicamentos, dos utentes com os medicamentos e dos prescritores com os utentes. Na área da prescrição de exames e meios complementares de diagnóstico são 15 indicadores ativos", disse.

O que podem ser sinais de alerta? Um doente a quem o médico fez duas consultas em pouco para iniciar tratamentos de medicina de reabilitação, alguém que aumentou o número de recitas passadas de forma anormal em relação à média dos colegas ou que tenha uma percentagem muito elevada de doentes a receber medicamentos 100% comparticipados. "Não quer dizer que sejam situações de fraude, mas é necessário investigar", adiantou.

60 investigações a decorrer na PJ

Atualmente na Unidade de Combate à Corrupção da PJ, na secção que investiga fraudes na saúde, decorrem 60 investigações. "Este ano já detivemos uma pessoa, constituímos 30 arguidos, ouvimos 240 testemunhas e realizamos cerca de 10 buscas. São processos que nos chegaram de anos anteriores, mas este ano também já chegaram dados suspeitos vindos do Infarmed, Ministério da Saúde ou denúncias feitas à PJ. São mais de 50 milhões de euros em investigação", disse ao DN o inspetor-chefe Afonso Sales. São maioritariamente casos relacionados com medicamentos, mas também atestados médicos e contratos públicos. Nos últimos anos foi por esta unidade que passaram alguns dos casos mais mediáticos, alguns já em julgamento. Houve casos de medicamentos que eram desviados e depois vendidos a 400 euros na Alemanha e de um médico que ia receber 25 mil por passar receitas fraudulentas.

Em 2014, a fraude representou na Alemanha 43 milhões de euros, na França 46 milhões, na Holanda 18 milhões. Não há totais apurados do valor da fraude em Portugal. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, aponta as estimativas internacionais de que a fraude pode significar 10% dos gastos em saúde. Este ano a monitorização vai chegar ao transporte de doentes e medicamentos dados nas farmácias dos hospitais. O ministro espera criar um sistema que permita ao utente verificar todos os gastos associados ao seu nome, para que este também possa denunciar suspeitas de fraude. "Basta que através da plataforma do cidadão tenha acesso a um descritivo anual dos consumos. São processos que demorarão no mínimo dois anos", disse, referindo-se ainda à criação de códigos nos remédios para segui-los da produção à venda. O combate à fraude passa ainda pela assinatura da Convenção do Conselho da Europa (medicrime) sobre contrafação medicamentos ou suplementos que passará a criminalizar situações que até agora são contraordenações, referiu a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.