Militares dão tiro no pé ao invocar efetivos da GNR e PSP

As chefias militares podem ter razões para afirmar que têm falta de efetivos mas invocar o quantitativo existente nas forças de segurança, como fizeram no recente memorando crítico enviado ao Governo, foi um tiro no pé.

Esta é uma posição quase consensual entre as fontes ouvidas pelo DN sobre os chefes das Forças Armadas (FA) considerarem, no documento noticiado pelo Expresso no início deste mês, que o aumento de apenas 200 efetivos (e para as missões ligadas aos fogos) representava "uma iniquidade relativamente ao crescimento já anunciado" para as forças de segurança (FS) - um "contraste com as carências já conhecidas que, tudo indica, se irão acentuar com saídas de pessoal para ingresso" na GNR e na PSP.

Dada a falta de efetivos, diz o presidente da Associação dos Oficiais das FA, "os chefes têm razão" em reagir "mas o argumento não é o mais feliz". E "se andamos sempre a dizer que os militares não são funcionários públicos, nem devem ser levados cada vez mais para a lei geral do trabalho, qualquer comparação que se faça com qualquer outro grupo profissional é sempre negativo", sublinha António Mota.

Para o coronel Nuno Pereira da Silva (Exército), aquela posição traduz uma "forma de pensar salazarenta", quando "o poder do Exército era compensado com o poder da GNR" - e, lembra um alta patente, só com a Constituição de 1976 é que desapareceu a referência ao "inimigo interno".

Pereira da Silva observa que as FA e as FS "não têm de fazer face aos mesmo cenários, ameaças e riscos, pois uns são para atuar no contexto da segurança interna e os outros da externa". Por isso é que "o planeamento de uns nada tem a ver com o dos outros" e, neste caso da definição - "por computação e usando algoritmos", de forma "cientificamente comprovada e certificada" - de efetivos, "em Portugal nada disto se faz". "Determina-se a olhómetro, de acordo com a vontade dos ramos, as capacidades que precisam e os políticos desconfiam sempre da necessidade das mesmas", frisa o coronel.

O tenente-coronel paraquedista Miguel Machado diz que os efetivos aprovados (entre 30 mil e 32 mil) resultaram da revisão dos textos conceptuais da Defesa e da definição de níveis de ambição para cada ramo, cujas capacidades "só estão disponíveis se houver pessoal, equipamentos, formação e treino". Ora, "há muitas unidades operacionais às quais competiria garantir determinadas capacidades que estão muito desfalcadas", adianta Miguel Machado, lembrando que em 2000 havia "com regularidade 1000 ou mais militares no exterior em simultâneo" enquanto hoje "andará pela metade".

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) argumenta que a afirmação das chefias "é muito errada". Segundo César Nogueira, "invocar que há mais admissões nas FS que nas FA é um mau exemplo" porque "uma coisa é a defesa" militar do país e "outra é a segurança" dos cidadãos.

Note-se que à GNR e à PSP cabe garantir condições de segurança para o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, o funcionamento das instituições democráticas, a ordem e a tranquilidade públicas, a segurança e a proteção das pessoas e dos bens. "Todos os dias temos de ter homens no terreno para garantir a segurança dos cidadãos", enquanto os militares "têm de estar preparados para uma guerra que possa surgir e, no imediato, não precisam de mais efetivos que as FS", refere César Nogueira.

António Mota discorda: as FA "já estão abaixo dos 27 mil efetivos." Acresce que vão "ter mais missões, ligadas aos fogos", pelo que terá sido "uma situação de desespero" a levar os chefes militares a fazer aquela afirmação. Miguel Machado frisa ainda que "cada vez mais se olha para a segurança e a defesa como um único bloco, segurança nacional, e não como realidades estanques".

Para João Rebelo (CDS), que requereu a ida do ministro da Defesa e do principal chefe militar ao Parlamento, a comparação justifica-se porque as FA e as FS reduziram efetivos e agora não recuperam ao mesmo tempo: "Quando há autorização para aumento" na PSP e na GNR, "as FA ficam em desvantagem." Também "é um grito de alarme" das chefias, pois "estão muito no limite". Uma alternativa é "rever as missões" das FA, advoga João Rebelo, invocando o que dizem os candidatos: "Muitos dos jovens dizem querer ir para as FA mas não para apagar fogos."

Em rigor, os militares não vão apagar fogos - exceto na Força Aérea - mas participar na vigilância das florestas e nas ações de rescaldo, em apoio das forças e estruturas civis envolvidas no combate.

Seja como for, diz o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Mário Ramos, "o número de missões" cometidas às FA obrigam os militares a ter "horários de trabalho muito alargados" e que tornam "complicado gerir a vida profissional e pessoal". Importa "pensar que modelo de FA se pretende e que missões devem cumprir" para, "com base nisso, definir-se o que é necessário". Mesmo os contratos de longa duração não serão solução pois, "em Espanha, os militares podem ficar até aos 45 anos e mesmo assim há um défice grande de recrutamento", regista.

Notícia corrigida às 10:00. Inicialmente, por lapso, referia-se que as cartas das chefias militares tinha sido enviada ao Presidente da República