Medicamentos antitabaco vão ser comparticipados

Portugueses gastam 9000 euros por dia em produtos para deixar de fumar mas há quem não os consiga pagar

Os medicamentos antitabágicos, nos quais os portugueses gastam mais de nove mil euros por dia, vão passar a ser comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida consta de um despacho publicado ontem em Diário da República e será explicada hoje, com mais pormenores, pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, que se desloca nesta manhã ao centro de saúde de Sete Rios, em Lisboa, onde será feita uma apresentação do plano do governo para combater a dependência.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, integra a medida no Programa Nacional para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e no programa-tipo de atuação em cessação tabágica, que a Direção-Geral de Saúde tem em marcha. Uma das "prioridades" dos planos "até ao final de 2016 e ao longo de 2017", diz o despacho, é precisamente promover, "de forma inovadora, o acesso a medicamentos de substituição da nicotina e a comparticipação dos medicamentos antitabágicos sujeitos a receita médica, nos termos da legislação em vigor em matéria de comparticipação".

O DN questionou o Ministério da Saúde sobre os contornos desta medida, nomeadamente as percentagens previstas da comparticipação e o custo anual estimado para o Estado. No entanto, não recebeu qualquer resposta em tempo útil.

Mas mesmo ainda sem muitos pormenores, esta iniciativa gera entusiasmo entre os especialistas da área da prevenção tabágica. "É uma notícia fantástica", disse ao DN Ana Figueiredo, vice-presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo e responsável pela consulta de cessação tabágica do Hospital Central de Coimbra. "É algo que vimos pedindo há muito tempo aos responsáveis políticos, até agora sem sucesso."

Na consulta que coordena, a pneumologista recebe todos os anos "à volta de 150 novos doentes", dos quais "cerca de 30%" conseguem deixar de fumar. A "motivação" é o fator que aponta como sendo mais importante. "Muitos doentes que vêm à consulta não estão motivados. Vêm porque estão doentes, porque o médico os mandou ou porque a família os anda a chatear. mas se não estão motivados não conseguem deixar de fumar. Entre os que estão motivados, a taxa de sucesso é de 75%", conta.

No entanto, utilizar terapêuticas de substituição de nicotina, dos selos transdérmicos, das pastilhas elásticas e dos rebuçados a "uma outra categoria", em que se incluem o Champix e o Zyban, também têm um impacto decisivo. Sobretudo estas "terapêuticas de primeira linha" - que deverão cair na categoria suportada pelo SNS - que "duplicam os resultados".

O problema é que os medicamentos "são muito caros", podendo custar 80 a 90 euros por mês. E alguns utentes "nem chegam a comprá-los" por falta de meios. "É normal pensar-se que, se fumam, têm dinheiro para o medicamento. Mas não é igual ir fazendo a despesa diária nos cigarros e pagar, de uma vez, 30 a 40 euros, sendo que pelo menos na primeira semana continuam a comprar cigarros." Além disso, acrescenta, o tabagismo "é uma doença, uma dependência, pelo que não faz qualquer sentido não haver comparticipação".

Uma embalagem de Zyban com 60 unidades, de acordo com o site do Infarmed, custa 70,87 euros. O Champix pode ser comprado em 25, 28 ou 56 unidades, custando entre 42,23 e 87, 61 euros. De acordo com um estudo de maio da consultora IMS Health, em 2015 os portugueses gastaram 3,286 milhões de euros em produtos para deixar de fumar, mais de nove mil euros diários. O tabaco está associado a mais de 12 mil mortes anuais.

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