Maria Luís alvo da esquerda. PSD recusa "vendeta 'ad hominem'"

Debate sobre incompatibilidades e estatuto dos deputados divide bancadas. Discussão prossegue numa comissão sobre transparência

Maria Luís Albuquerque foi o alvo do BE e do PCP que nomearam a ex-ministra das Finanças na apresentação dos projetos de lei que mexem no estatuto dos deputados, no regime de incompatibilidades e impedimentos ou a lei do controlo público da riqueza.

Discursando na fila imediatamente à frente da deputada, o social-democrata Marques Guedes saiu em sua defesa e atacou as propostas dizendo que "não é sério lançar a Assembleia da República num frenesim legislativo baseado numa vendeta ad hominem".

O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, começou por notar que "não fazer nada é dar ânimo aqueles que alimentam a demagogia e o populismo". E depois apontou ao outro lado do hemiciclo: "PSD e CDS, porventura submersos pelo caso Maria Luís, não quiseram ter uma única proposta", lamentou. E concretizou o que está em causa nos dois projetos bloquistas: "Pode um ministro sair do Governo e meses depois trabalhar para uma empresa que tutelou?", questionou. "O BE quer que a lei diga que claramente não possa, que não é possível", antecipou.

Também Jorge Machado, do PCP, notou que "é claro que já há muito tempo que há uma promiscuidade" entre público e privado. E criticou "o offshore que existe há muito tempo" no Parlamento para as "sociedades de advogados".

O socialista Filipe Neto Brandão apresentou o seu projeto que vai acabar por fazer seguir para a discussão na especialidade sem qualquer votação. O PS apresentou uma comissão eventual sobre transparência, onde pretende ver discutidos estes cinco projetos de lei apresentados por PS, PCP e BE, proposta que foi acolhida positivamente pela câmara.

"O PSD vê com bons olhos a constituição de uma comissão eventual", acolheu Marques Guedes, mas voltou a dar uma bicada à esquerda, em particular ao BE, recusando "uma visão maniqueísta e demagógica" acerca da exclusividade dos deputados. "Não aceitamos a funcionalização da política", atirou.

O CDS recusou a mesma personalização da lei. Um "fato à medida de uma pessoa arrisca-se a que caia mal em todos os outros", notou António Carlos Monteiro. O líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, concretizaria que o CDS vai apresentar propostas na especialidade, mas recusando a exclusividade dos deputados. "Se querem fazer da carreira de deputado isso mesmo, uma carreira, ou têm de assumir. Mas estendendo a tudo", atacou, dirigindo-se às bancadas do BE e PCP, nomeando sindicalistas e funcionários públicos.

Na resposta, Pedro Filipe Soares acusou os centristas de não terem posição de fundo sobre incompatibilidades, mas de terem uma "posição de fundo contra a exclusividade".

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