Marcelo defende intervenção do Governo na banca

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta quarta-feira que é natural o Governo agir em relação ao sistema financeiro.

"É natural que o Governo, como aliás todos os governos da União Europeia nomeadamente da zona euro, estejam permanentemente atentos àquilo que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, nomeadamente quando essa liberdade envolve processos legislativos ou pode envolver", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma sessão de cumprimentos do Governo ao Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "a posição do Presidente da República só pode ser uma, uma vez que se trata de cumprir a Constituição e a legalidade vigente, que é a de apoiar esse cumprimento", mas sempre defendendo que o melhor seria se "a matéria suscitasse um consenso nacional pacificador".

Já o primeiro-ministro, António Costa, anteriormnente se tinha pronunciado sobre este assunto , ao declarar que tem havido "sempre em todos os momentos uma total consonância" entre estes dois órgãos de soberania, incluindo no que respeita à estabilização do sistema financeiro.

Em seguida, o chefe de Estado aproveitou estas palavras para reafirmar as suas posições de princípio nesta matéria e defender que "há duas realidades bem distintas" em relação à intervenção política no sistema financeiro e àquilo que o Presidente da República, como "guardião da Constituição", pode ou não aceitar.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que "uma realidade é haver a sobreposição do poder económico ao poder político, a partidarização da vida empresarial, intervenções em função de interesses privados ou particularistas", que não é aceitável.

"Realidade diversa é a do cumprimento da Constituição, que subordina o poder económico ao poder político, e que determina que o poder político salvaguarde um conjunto de princípios fundamentais do Estado de direito democrático. E aí justifica-se a intervenção dos órgãos de soberania, naturalmente em articulação com as entidades reguladoras", prosseguiu.

Segundo o Presidente da República, "justifica-se essa intervenção a pensar na estabilidade do sistema financeiro, a pensar na afirmação do interesse público" e tendo em conta a "forte componente pública" do sistema bancário português, "pela propriedade de uma instituição e também pelo envolvimento de dinheiros públicos fora dessa instituição".

"São duas realidades diversas que é bom que não sejam confundidas na vida nacional", vincou.

Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que, em matéria de sistema financeiro, no seu discurso de posse deixou claro "o essencial do que pensa o Presidente da República e pensará até ao fim do seu mandato".

"Primeiro, que mais vale prevenir do que remediar, a pensar na estabilidade do sistema financeiro. Segundo, que não pode haver ostracismos, a pensar no princípio da igualdade consagrado na Constituição. Finalmente, não deve haver dependências contrárias ao interesse nacional, a pensar no princípio da independência nacional, também consagrado na Constituição", enunciou.

O ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no Domingo passado, pediu "um esclarecimento tão transparente quanto possível" do Governo sobre a alegada intervenção do primeiro-ministro em negócios entre a empresária angolana Isabel dos Santos e o setor bancário.