Marcelo afasta possibilidade de rever a Constituição a curto prazo

O Presidente da República afastou hoje a possibilidade de uma revisão Constitucional a curto prazo, considerando que neste momento não é uma prioridade e que o país tem outros problemas muito mais urgentes.

"Penso que não há, neste momento, prioridade à revisão constitucional, o país tem outros problemas muito mais urgentes", disse o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, à saída da sessão de encerramento das comemorações dos 40 anos da Constituição, organizadas pela Ordem dos Advogados, em Lisboa.

Admitindo que, nas academias e a propósito dos 40 anos da Constituição, se debatem este ano e nos próximos anos um conjunto de questões, nomeadamente a maneira de compatibilizar situações de crise económico-financeira "com a defesa da Constituição, para além do recurso a princípios fundamentais", Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o debate "é muito estimulante intelectualmente", mas insistiu que "nada disto é prioritário neste momento".

Antes, na intervenção que proferiu na sessão de encerramento da conferência organizada pela Ordem dos Advogados, o Presidente da República já tinha abordado esta questão, considerando ser natural que todos tenham propostas de melhoramento da Lei Fundamental e recordando a "plasticidade" que a Constituição teve ao longo dos últimos 40 anos para se ir ajustando às transformações.

O Presidente afirmou que a Constituição "é um programa normativo compromissório e consensual na sociedade portuguesa, porque todas as forças políticas acabaram por votar ao menos uma parte" da mesma, sublinhando que na Lei Fundamental está "condensado o verdadeiro consenso de regime".

"Esta plasticidade justifica que possamos hoje agradecer um compromisso que é estabilizador na democracia portuguesa, pode haver vários termos alternativos de governação e é bom que eles existam, mas nenhum desses termos questiona o essencial da Constituição", acrescentou.

Pois, continuou, podem-se defender revisões, modificações ou ajustamentos, mas não se questiona o essencial da Constituição material, "aquilo que é verdadeiramente nuclear no texto constitucional".

"Todos os demais consensos são projectos setoriais desse consenso global e, nesse consenso global, estamos genericamente de acordo", afirmou, apontando a Constituição como "um denominador comum" a que se deve largamente a estabilidade da democracia portuguesa.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa recordou os "debates excecionais" que aconteceram na Assembleia Constituinte, admitindo que embora a Constituição possa ter "travado" o processo revolucionário, teve "o valor essencial" de "obrigar a compromissos mínimos entre forças partidárias para que o país pudesse ter um texto constitucional".