Maioria da verba aprovada no final do ano vai para a Saúde

Obras em hospitais e centros de saúde, material para prevenir a infeção do VIH, programas de troca de seringas, dinheiro para aquisição de reagentes para laboratórios ou simplesmente para pagar os serviços de limpeza e lavar fardas. Estas são algumas das muitas despesas aprovadas pelas Finanças no último mês e que têm um ponto em comum: são todas na área da Saúde. O DN analisou apenas as autorizações de despesas que tiveram luz verde do ministério de Mário Centeno neste final de ano, publicadas em Diário da República entre 20 de novembro e 20 de dezembro, e a conclusão é de que a Saúde é destinatária de mais de dois terços (73%) das verbas diretas - sem somar despesas partilhadas com outros ministérios: são 24 milhões de euros, num total de cerca de 33 milhões.

No mês em análise, a área tutelada por Adalberto Campos Fernandes foi destinatária de qualquer coisa como vinte autorizações de despesa, representando a empreitada para ampliação e remodelação da ala sul central do Centro Hospitalar de São João, no Porto, o maior encargo - mais de 5,5 milhões (5 580 000) de euros, seguido da autorização concedida à Unidade Local de Saúde de Matosinhos para a aquisição de serviços de higiene e limpeza (num montante de 2,1 milhões de euros, mais IVA) e os dois milhões de euros para a Direção-Geral da Saúde operacionalizar a gestão do Programa Troca de Seringas "Diz não a uma seringa em segunda mão". A maior parte das despesas são autorizadas para mais do que um ano, outras são respostas a concursos lançados pelas unidades de saúde para encargos em 2018, mas há outras sem data de aplicação da verba.

"Uma das justificações para isso passará pela regularização de dívidas a fornecedores, assumida pelo Ministério da Saúde", avança o presidente da Associação de Administradores Hospitalares, embora também argumente que, "tendo em conta alguns dos itens de despesa apresentados, terá que ver com o facto de haver alguma folga orçamental que leva a investimentos". Alexandre Lourenço lembra que há "uma estratégia seguida pelos últimos governos de aplicar restrições de tesouraria durante todo o ano para depois regularizar a tesouraria com pagamentos no final do ano". O economista Eugénio Rosa, que se dedica ao estudo dos gastos no Estado, também argumenta que "se nota que, quando há uma folga orçamental, se pagam dívidas" e se aprova investimento.

Ana Escoval, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central (que teve duas verbas aprovadas no último mês), explica que muitas vezes estamos a falar de concursos que os hospitais têm de lançar para adquirir serviços ou material no ano seguinte, e que têm luz verde das Finanças nesta altura do ano. "Por exemplo, na última semana, assinei imensos ofícios para despesas que vamos abrir no próximo ano, como a manutenção de carros e ambulâncias", ilustra. Em resposta oficial, o centro hospitalar que integra o São José esclarece: "Sempre que se pretende assumir um compromisso financeiro em ano económico diferente daquele em que se constitui a obrigação de efetuar os pagamentos inerentes ao contrato é necessária a autorização prévia dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da tutela."

Questionada sobre se nestas publicações em Diário da República também entrarão as regularizações de dívidas já contraídas pelos hospitais, nomeadamente quando se veem despesas sem data identificada, Ana Escoval diz que as verbas para gastos na Saúde são publicadas logo no Orçamento do Estado. O que pode acontecer é que "as verbas adicionais têm também de ter um diploma autorizador". "Mas as dívidas são uma outra questão", frisa a administradora hospitalar, "os hospitais vão comprando o que precisam e pagando com o que têm, depois o ministro autorizou uma verba adicional para pagamento de dívidas a fornecedores".

O governo anunciou uma injeção de 900 milhões de euros até final do ano, mais 500 milhões no início de 2018, para pagar à indústria, em relação à qual existe uma dívida superior a mil milhões de euros. Uma fonte ouvida pelo DN sublinha que os gastos mensais do Serviço Nacional de Saúde são de 700 a 800 milhões de euros, pelo que estas autorizações estão muito longe de cobrir as necessidades. O Ministério da Saúde não respondeu às pergunta do DN.