Lesados do BES vão recuperar mais de metade do investimento

Será criada entidade para cobrar "todo o valor que seja devido"

Os lesados do BES vão conseguir recuperar 286 milhões de euros do total investido, sendo depois criada uma entidade que se encarregará de cobrar todo o valor que seja devido, anunciou esta segunda-feira o advogado Diogo Lacerda Machado, falando como porta-voz do grupo de trabalho e "facilitador" da solução de acordo que envolveu o Governo, Banco de Portugal, CMVM e os que foram lesados pela compra de papel comercial do antigo Banco Espírito Santo (BES), que faliu.

Os termos desta solução serão propostos aos cerca de quatro mil particulares que compraram papel comercial do BES e que, se aceitarem, poderão vir a receber já no segundo trimestre de 2017 cerca de 30% do valor do seu investimento, refere o Dinheiro Vivo.

Os pagamentos serão feitos faseadamente, tendo em atenção as "situações de urgência" de alguns dos lesados em termos de liquidez, sublinhou Lacerda Machado.

"Este é um resultado único. Os lesados disponibilizaram-se a abdicar de grande parte do que reclamam. Os créditos ascendem a 485 milhões de euros [incluindo juros] e estão dispostos a receber 286 milhões de euros", disse o advogado, na apresentação pública hoje, em Lisboa, do mecanismo que permitirá minorar as perdas dos cerca dos clientes do BES que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) e cujo reembolso nunca receberam.

Lacerda Machado considerou que foi graças a estes clientes compreenderem a "singularidade das circunstâncias" que foi possível chegar a uma solução de consenso. Na apresentação pública não houve direito a perguntas dos jornalistas nem foram apresentados à imprensa os pormenores da solução em causa.

No total, os cerca de 4000 lesados investiram perto de 434 milhões de euros num total de 2100 aplicações da Espírito Santo Financial e da Rioforte.

Numa sessão que contou com a presença dos representantes da CMVM, do Banco de Portugal, da Associação de Lesados do Papel Comercial e do primeiro-ministro, António Costa congratulou-se pelo "compromisso equilibrado" que permitiu minimizar as perdas existentes e Ricardo Ângelo, presidente da Associação de Indignados e Enganados do BES, agradeceu a "bênção" de ter sido alcançado um consenso tão próximo do Natal.

"Compromisso equilibrado"

"A solução que hoje é apresentada aos diferentes lesados do BES, para que cada um possa avaliar e decidir da sua adesão a esta solução, é, como foi dito, o compromisso equilibrado que procura minimizar as perdas existentes", sublinhou o chefe de Governo.

"Não conseguimos o milagre de endireitar a sombra de uma vara torta", admitiu Costa, que no entanto sublinhou a sensação de "dever cumprido", reiterando que a situação dos lesados do BES "fragilizava a confiança nas instituições" financeiras".

A solução encontrada, prosseguiu o primeiro-ministro, "garante aos contribuintes que não terão de assegurar com o seu esforço financeiro a ultrapassagem desta situação".

Antes, o presidente da associação de lesados do BES, Ricardo Ângelo, elogiara os vários intervenientes no processo e lembrou que a entidade que lidera lidou com "milhares de famílias que foram depauperadas nas suas poupanças".

"Pôr termo a este processo é extraordinário, e perto do Natal é uma autêntica bênção", assinalou, acrescentando que o "comportamento político" para com os lesados mudou com a chegada de António Costa a primeiro-ministro.

"António Costa, de forma inteligente, percebeu que este problema não era nosso, mas sim do país. De forma próxima e com capacidade de diálogo e mediação (...) conseguiu chegar a este processo de forma positiva e com um resultado que consideramos importante", concretizou, antes de tecer também elogios para com Diogo Lacerda Machado, que conduziu o processo.

Perdas para muitos investidores

Segundo o Dinheiro Vivo, a solução desenhada implica, todavia, a imposição de algumas perdas para muitos dos investidores: os lesados que investiram até 500 mil euros poderão receber até 75% do valor investido ou, no máximo, 250 mil euros. Já quem investiu mais de 500 mil euros, receberá apenas 50% do seu investimento, ou seja, se investiu cem mil euros, receberá 75 mil euros; se investiu dois milhões de euros, receberá um milhão. Os reembolsos previstos são por aplicação e não por cliente.

Ao longo do primeiro trimestre de 2017, decorrerão as negociações com os lesados: se a maioria aceitar esta solução, será criado o veículo para o efeito e a proposta prevê que seja entregue, de imediato, 30% do valor investido, em maio de 2017. O restante será debitado em duas prestações com o mesmo valor, uma paga em 2018 e outra em 2019.

As verbas provêm do Fundo de Resolução, criado para este efeito, que deverá contrair financiamento junto do banca.

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