Leis laborais. E vão duas negas do governo ao PCP e BE

Ministro do Trabalho rejeita alterações à contratação coletiva defendidas por comunistas e bloquistas. É a segunda vez em duas semanas que socialistas travam propostas à esquerda.

O ano de 2017 ainda só leva 40 dias e a intenção do BE e PCP de mudar as leis laborais - uma prioridade enunciada pelos dois partidos - já esbarrou por duas vezes nos socialistas. Em apenas duas semanas, comunistas e bloquistas viram cair o aumento dos dias de férias (chumbado pelo PS, PSD e CDS) e as alterações à contratação coletiva. E há mais diplomas já entregues que dificilmente passam o crivo dos socialistas.

Ontem, num debate parlamentar de urgência pedido pelo PCP, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, deixou claro que não pretende alterar o atual quadro legal quanto à caducidade das convenções coletivas, nem quanto ao princípio do tratamento mais favorável, duas pretensões comuns a comunistas e bloquistas. Não por acaso, PCP e BE têm projetos de lei que alteram estes dois pontos do Código do Trabalho, mas até agora não os levaram a votos - ontem ficou claro que serão chumbados.

"Vou ser claro: não somos a favor da reversão do princípio da caducidade", afirmou Vieira da Silva no debate parlamentar. Já sobre o princípio do tratamento mais favorável, o ministrou explicitou a posição do governo já em declarações aos jornalistas - "Há um equilíbrio no Código do Trabalho que me parece aceitável".

A divergência com os partidos que suportam o governo não podia ser mais clara. "Não é possível dizer que se defende a contratação coletiva e não defender o fim da caducidade. A caducidade é uma arma que foi entregue ao patronato para fazer chantagem sobre os trabalhadores", contrapôs Rita Rato, deputada do PCP. A possibilidade de as convenções poderem caducar sem que haja novo acordo a substituí-las é também, para o bloquista José Soeiro, "uma machadada brutal no equilíbrio que as relações laborais devem ter". Das bancadas da esquerda chegaram também avisos. O governo deve ter "consciência de que a luta vai continuar a partir de cada local de trabalho", avisou Rita Rato. "O governo não pode faltar a esta maioria nas alterações que é preciso fazer", referiu por seu lado José Soeiro. Até à direita, Vieira da Silva ouviu o centrista Filipe Anacoreta Correia dizer que "só é ministro" porque tem o apoio das bancadas da esquerda.

Entre os projetos entregues pelo BE e PCP na Assembleia da República, há pelo menos mais um tema que reúne o acordo das duas bancadas, mas que não deverá passar pelo crivo dos socialistas. Comunistas e bloquistas querem pôr um ponto final no corte de 10% ao valor do subsídio de desemprego, passados os primeiros seis meses de atribuição. Questionado pelo DN, há algumas semanas, sobre a possibilidade de este corte vir a desaparecer, o ministério do Trabalho remeteu qualquer alteração para um futuro Orçamento do Estado. Ou seja, se PCP e BE agendarem entretanto os projetos arriscam-se a uma terceira recusa por parte dos socialistas. Noutra questão, o regime do trabalho temporário, o PCP já avançou com uma proposta e o BE deverá fazer o mesmo, mas também neste caso o PS tem mostrado pouca abertura a mudanças.

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