Juiz desembargador apresentou queixa contra Carlos Alexandre

O juiz desembargador Antero Luís, antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), avançou com duas participações disciplinares contra o juiz Carlos Alexandre e a procuradora da República Susana Figueiredo. De acordo com informações recolhidas pelo DN, o magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa queixa-se da forma como o seu nome foi mencionado no processo dos "vistos gold", o que até deu origem a um processo aberto no Supremo Tribunal de Justiça, entretanto arquivado. O caso dos "vistos gold" já deu origem a outras duas participações disciplinares: uma feita por Júlio Pereira, secretário-geral dos Serviços de Informações; a segunda de José Luciano Cordeiro, antigo número dois do SIS.

As queixas de Antero Luís foram apresentadas no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e Conselho Superior da Magistratura, organismos que têm a tutela disciplinar sobre Susana Figueiredo e Carlos Alexandre, respetivamente.

Ontem, contatado pelo DN, Antero Luís recusou prestar qualquer informação sobre o teor da sua queixa contra os dois magistrados. Certo é que durante a investigação do caso - cujo julgamento foi marcado para o início do próximo ano - o juiz desembargador foi apanhado em escutas telefónicas com o principal arguido, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e fotografado pelas vigilâncias da Polícia Judiciária num jantar com Figueiredo e com um dos arguidos chineses.

Durante a fase de inquérito, a procuradora Susana Figueiredo extraiu uma certidão, reunindo suspeitas sobre Antero Luís e outros dois juízes desembargadores: Horácio Pinto, também um ex-diretor do SIS, e Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. O Supremo Tribunal de Justiça viria, entretanto, a arquivá-las.

Esta é a terceira queixa disciplinar contra a procuradora Susana Figueiredo. Já este ano, Júlio Pereira e José Luciano Cordeiro avançaram com iniciativas idênticas junto do CSMP e CSM, no caso de José Luciano Cordeiro. Ao que o DN apurou, o órgão máximo do Ministério Público decidiu não abrir um inquérito contra a procuradora, deixando, porém, uma espécie de advertência sobre o cuidado no tratamento de informação pessoal no âmbito de um processo-crime, que pela sua natureza é público. No caso de Carlos Alexandre, o CSM também não abriu inquérito disciplinar.

Júlio Pereira alegou que, após consulta ao processo dos "vistos gold", envontrou informação relativa aà sua data de nascimento, bilhete de identidade, carta de condução, número de identificação fiscal, residência habitual, registo automóvel, identificação do cônjuge, funções exercidades e local de trabalho", considerando tal recolha de dados "manifestamente ilegal". Júlio Pereira argumentou que não existe no processo "nenhum indício" de qualquer envolvimento seu nos factos investigados - corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais, entre outros. Susana Figueiredo respondeu, afirmando que tais dados só foram incluídos, porque a certa altura se suspeitou da ingerência dos serviços de informações na investigação dos vistos gold, sobretudo quando operacionais do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e o seu ex-diretor, o juiz desembargador Horácio Pinto, foram vigiados pela Judiciária a fazer um "varrimento" à procura de escutas ambientais no gabinete do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado. "Um processo penal democrático deve espelhar todos os atos de investigação levados a cabo no inquérito, não sendo admissível o desmembramento administrativo de investigações legais", acrescentou a procuradora. Além da participação disciplinar, José Luciano Cordeiro avançou com uma queixa-crime, a qual, segundo apurou o DN, terá sido arquivada por falta de fundamento.

No processo dos "vistos gold", além de Figueiredo, serão ainda julgados o ex-ministro Miguel Macedo e o ex-diretor do SEF, Manuel Palos.