Violência doméstica. Todas as esquadras vão ter atendimento a vítimas

Bloco obtém acordo do governo para OE 2018. Estão previstos 90 milhões de euros para equipamento e formação

Todas as esquadras da PSP e os postos da GNR vão ter postos de atendimento às vítimas de violência doméstica no próximo ano. Esta foi uma das propostas em que o BE obteve acordo com o governo no Orçamento do Estado para 2018.

Segundo a deputada bloquista Sandra Cunha, já havia disponibilidade para ir alargando essa cobertura, mas o BE avançou com a proposta para que ela aconteça no próximo ano. "A criação das salas de atendimento à vítima pressupõe que exista uma equipa dos núcleos especiais de atendimento à vítima nas esquadras e postos e o que se pretende é que seja garantida a cobertura nacional, no ano de 2018", concretizou ao DN Sandra Cunha.

O articulado desta proposta de aditamento estabelece que "durante o ano de 2018 o governo conclua o processo de instalação de salas de atendimento à vítima ainda em falta nos postos da Guarda Nacional Republicana e nas esquadras da Polícia de Segurança Pública, garantindo a cobertura total do território nacional".

Neste momento, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna, estas salas estão implementadas em 63% das esquadras da Polícia e postos da Guarda. "Faltam cerca de 270 esquadras e postos", apontou a deputada bloquista, "que não têm estas estruturas específicas de atendimento à vítima".

Nas contas do BE, não há impacto financeiro acrescido a inscrever no Orçamento do Estado. "Aquilo que é suposto que aconteça é que todas essas alterações, nos edifícios construídos de raiz ou onde se farão obras, decorram do programa de investimento e infraestruturas que entrou em vigor no ano passado e que prevê por ano 90 milhões de euros para a PSP e GNR, para equipamentos, formação, infraestruturas. Essas verbas já estão orçamentadas e é daí que se calcula que saiam para a construção ou requalificação destas salas de atendimento à vítima", explicou Sandra Cunha.

Esta proposta que o BE apresentou na especialidade corresponde, no essencial, a um projeto de resolução que a bancada bloquista apresentou em março passado em que recomendava "a capacitação das forças de segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica" e à resolução aprovada pela Assembleia da República em que se sugeria "ao governo que reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e a proteção e assistência às suas vítimas". A única diferença é que é definido o ano de 2018 como data-limite de conclusão do processo.

Na introdução ao texto de resolução bloquista, a bancada do BE sublinhava que "o esforço de criação de salas de atendimento adequadas às vítimas de violência doméstica deve ganhar novo impulso e cobrir todo o território nacional e todos os postos e esquadras da GNR e PSP".

Nesse documento defendia-se que "Portugal tem registado, nos últimos anos, significativos avanços no combate à violência doméstica e na proteção das suas vítimas". E enumerava que "a violência doméstica passou a ser considerada crime público no ano 2000, na sequência de uma iniciativa legislativa" do Bloco. Para além disso, o grupo parlamentar bloquista recordava que, desde então, "foram criados serviços de apoio e acolhimento de mulheres vítimas de violência e dos seus filhos e filhas", verificou-se "o recurso à vigilância eletrónica", que "foi igualmente um passo muito relevante para a proteção das vítimas e para a punição dos agressores" e "foram criadas condições para um atendimento mais qualificado pelas forças de segurança".

Neste caso, especificou o BE, foram implementados os Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) na GNR e as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) da PSP (ver caixa). E foram também criadas as chamadas salas de atendimento às vítimas nos postos da GNR e nas esquadras da PSP, que segundo os bloquistas são "essenciais para proporcionarem um ambiente securizante e garante da privacidade para as denúncias de quem está numa situação tantas vezes angustiante e de extrema vulnerabilidade".

Segundo Sandra Cunha, o acompanhamento por associações que trabalham no terreno referem "que o atendimento é bem feito, com formação especializada". São conhecedores da legislação, de todos os trâmites do processo e dos apoios existentes.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que tutela agora a pasta da Cidadania e da Igualdade, mostrou abertura para esta medida no debate na especialidade do Orçamento para 2018. E agora o BE consegue o acordo do governo para avançar com a cobertura nacional total já no próximo ano.

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