"Vamos ter casas com renda acessível para 1100 pessoas em zonas nobres"

Presidente da câmara de Lisboa diz que "habitação é um direito" e garante "T0 e T1 a 150/200 euros" em zonas nobres, além de residências para estudantes.

Nasceu no Porto e foi por lá que deu os primeiros passos na política e nos movimentos associativos académicos; aproximou-se do PS com os Estados Gerais de António Guterres, foi secretário de estado do Emprego e Formação Profissional entre 2005 e 2009 e seguiu depois Vieira da Silva quando este passou para a Economia, tendo ocupado nessa altura a Secretaria de Estado da Indústria; é presidente da Câmara de Lisboa desde abril de 2015, fez três anos de presidência nesta sexta-feira, ocupou o cargo depois de António Costa se ter dedicado mais à política nacional e venceu as suas primeiras eleições autárquicas em outubro do ano passado, perdendo ainda assim a maioria absoluta. Fernando Medina é o convidado desta semana do Diário de Notícias e da TSF.

Há quase um ano afirmava que dizer que há turismo a mais em Lisboa era uma visão simplista, tal como é simplista dizer que não é preciso adaptar a cidade a um crescimento turístico na ordem dos dois dígitos. Tem hoje a cidade mais bem preparada, mais bem adaptada do que tinha há um ano?

Estamos a preparar, estamos a ir adaptando. É um processo exigente, é um processo permanente, mas os impactos que o turismo traz - amplamente positivos do ponto de vista do emprego, do investimento, da reabilitação urbana e da economia da cidade - têm associado um conjunto de transformações com as quais precisamos de lidar. O aumento da oferta de transportes, por exemplo, o aumento da oferta de habitação acessível, a proteção de edificado e de atividades simbólicas e afetivas da cidade, lojas históricas, por exemplo. Estamos a trabalhar nas várias áreas na adaptação, umas já mais avançadas, outras em trabalho.

A cidade não devia estar a preparar-se, de alguma forma, para quando deixar de haver este boom, ou seja, neste momento - e não falo apenas do turismo - há claramente algum investimento estrangeiro que chega a Lisboa precisamente porque a marca Portugal é muito forte e a marca Lisboa começa a ser muito forte; tem já algum tipo de plano que preveja a possibilidade de, um dia, estas marcas perderem pelo menos uma parte da sua força que também tem a ver com algumas circunstâncias, nomeadamente nos países que nos rodeiam em termos de bacia mediterrânica?

Eu acho que o grande desafio é prolongarmos o momento, é tomarmos as decisões que são necessárias para que este momento de crescimento, de investimento, de dinamismo económico, com tudo o que isso traz associado, se prolongue por mais tempo. Isso significa tornar estruturais coisas que foram conjunturais. Significa termos uma oferta turística diferenciada, de qualidade e sustentável no tempo, que era a questão que estava aqui colocada: o futuro do turismo na cidade de Lisboa como motor económico da cidade. Esse futuro passa pela sua sustentabilidade, não podemos abdicar dela, mas passa também pela diversificação da base económica da cidade que é hoje uma cidade muito forte do ponto de vista do emprego de serviços qualificados, que é uma área que é menos falada, com menor visibilidade que o turismo, mas é muito importante na base económica. Precisamos de mais espaços de escritórios para que mais empresas se instalem, mais emprego de qualidade, capaz de prestar serviços internacionalmente, se instale em Lisboa e também de fortalecer o que é hoje um setor muito importante em Lisboa e que será mais importante no futuro, que é o dos jovens empreendedores. Isto é, o ecossistema empreendedor da cidade, que não é hoje a expressão dominante em matéria de emprego e de produto, mas é aqui que está já uma parte com um enorme potencial de dinamismo e de criação e emprego no futuro.

O alojamento local é um tema que tem dado muito que falar nos últimos tempos. Foi muito crítico do projeto que o PS apresentou no Parlamento e que permitia aos condóminos vetar o alojamento local no seu prédio. Esta posição do Partido Socialista já evoluiu, agora admite-se apenas este poder de veto quando há queixas reiteradas por parte dos inquilinos de um prédio, concorda com esta segunda versão do diploma?

Eu não conheço ainda a versão, o Parlamento ainda está a trabalhar, está no debate na especialidade. Há a opinião - que eu partilho - positiva, de vários representantes dos partidos, de que deve ser dada autonomia aos municípios para gerirem; e este é um princípio basilar: gerir o alojamento local em Lisboa não é gerir o alojamento local noutro município do país. O litoral alentejano, o norte do país, o interior não devem estar sujeitos ao mesmo critério, mesmo dentro de uma cidade, e numa cidade complexa como Lisboa, existem muitas realidades diferentes. Por exemplo, nos bairros históricos lidamos com a questão da pressão do alojamento local versus a disponibilidade de habitação para residentes, mas temos também zonas da cidade de Lisboa que ganhariam se levássemos lá o turismo, se houvesse a capacidade de espalhar os benefícios do turismo por outras zonas da cidade. Tem de ser o município a ter esta capacidade para gerir.

Se tiver essa autonomia, conta aplicar quotas ao alojamento local?

A nossa proposta vai nesse sentido, está inscrita no programa eleitoral nesse sentido. O que é importante numa cidade, até para manter a sustentabilidade do turismo, é que a cidade mantenha a sua multifuncionalidade, isto é, uma zona da cidade não pode ser só uma zona turística, tem de ser uma zona com residentes, tem de ser uma zona com atividades comerciais, com emprego. Assegurar que todas as zonas da cidade têm esta multifuncionalidade é um objetivo de política importante, significa que em algumas zonas teremos de controlar o que é a progressão do alojamento local, regulando-o e dizendo: é possível fazer alojamento local dentro deste quantitativo, a partir daqui não é. Tem de haver um sistema transparente de atribuição destas autorizações, que serão depois flexíveis e geridas ao longo do tempo.

O acordo entre o Bloco e o PS para a Câmara previa exatamente iniciar de imediato um estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local nas várias zonas da cidade. O estudo está feito, já está iniciado, está definida essa capacidade máxima?

Está iniciado e está em curso. Agora, é um trabalho que estamos a preparar para estarmos prontos para o dia em que o Parlamento aprovar uma legislação nesse sentido, porque a verdade é que hoje a Câmara não tem nenhum poder para aplicar as conclusões desse estudo. Esse estudo tem de estar pronto no dia em que o Parlamento der aos municípios autonomia para definir as autorizações de alojamento local.

Mas pode-nos dar uma ideia em que sentido apontam esses estudos no que toca à capacidade máxima por zona da cidade?

O sentido é tentar definir em cada área o que são as condições para que tenhamos a multifuncionalidade da cidade. Em Alfama por exemplo, que é talvez uma zona nuclear, é importante que tenhamos uma função turística, que tem hoje e isso é indiscutível - não é preciso promovê-la, ela é natural -, mas é preciso assegurar que temos habitação para residentes e, por isso, vamos definir essa regulação. Foi também por essa razão que já avançámos com um programa de atribuição de casas municipais - cerca de 100 casas municipais, todo o património municipal da Câmara nos bairros históricos - a moradores dos bairros históricos em dificuldade económica que, por pressão da atual lei do arrendamento e da conjuntura que nós vivemos, possam estar a sofrer os riscos da expulsão desses seus bairros históricos. Esta é uma medida que já avançámos num programa de 100 casas, precisamente para equilibrar as funções e cuidarmos das pessoas que são, no fundo, a base da nossa função.

As autarquias estão a ser ouvidas nesse debate dos projetos de regulamentação do alojamento local, e se não estão deviam ou não ser ouvidas?

Sim, eu creio que está previsto, formalmente, um vasto conjunto de audições em que as autarquias serão ouvidas e a Câmara de Lisboa certamente também, mas nós também temos os nossos canais para nos fazermos ouvir.

Falou dessas 100 habitações, mas o facto é que a Câmara tem sido acusada de alguma inação em relação às consequências negativas do turismo, sobretudo nesta questão de uma crescente falta de habitação a preços comportáveis para a classe média. Tem consciência de que para uma família de classe média/média baixa é virtualmente impossível encontrar ou uma solução de arrendamento ou de compra de casa em Lisboa, a não ser em zonas muito específicas e já mais periféricas, não acha que a Câmara devia assumir um papel mais ativo neste campo?

A situação hoje do acesso à habitação na cidade de Lisboa é das questões mais importantes que este executivo enfrenta. Diria que é uma questão também nacional, não é uma questão só da cidade de Lisboa, atinge também outras zonas do país e não é uma questão que o município consiga resolver sozinho. Nós hoje estamos num momento em que a conjugação do investimento e do turismo, mas sobretudo da mudança do regime de arrendamento que flexibilizou por completo e desequilibrou as relações entre inquilinos e senhorios. Permite-se atualmente um regime de precariedade e de enorme instabilidade no mercado da habitação no segmento que era o do mercado de arrendamento, e esse era precisamente o segmento que interessava às cidades fazer crescer.

Todos temos consciência de que Portugal tem um acesso à habitação que se fez muito pela aquisição de casa própria. Sabemos que isso hoje é muito mais difícil para as novas gerações, sabemos que é muito mais caro. Sabíamos, por isso, que era preciso a dinamização do mercado de arrendamento, até para requalificar as cidades. Sabemos hoje que o regime de arrendamento que temos - os exemplos estão à vista - está a provocar uma grande precariedade nos contratos e uma grave dificuldade no acesso das classes médias à habitação na cidade de Lisboa.

Para isso há dois tipos de medidas. Primeiro, medidas de âmbito nacional imediatas de ação geral sobre o regime geral de arrendamento. Nós já tivemos oportunidade de propor que fosse adotado um regime fiscal diferenciado, muito mais favorável para os contratos de arrendamento de longa duração; isto é, um senhorio que coloque uma casa no mercado e que se disponha a um contrato de longo prazo, obviamente enquanto houver cumprimento do inquilino, deve pagar uma taxa de imposto que, na nossa proposta original, era de metade ou menos de metade da taxa atual, uma taxa que se deveria situar entre os 10% e os 15% para quem apresentar e disponibilizar contratos de longo prazo. Esta é uma medida de caráter imediato que vai colocar mais casas no mercado e que, ao fazê-lo, vai apoiar o acesso à habitação.

Defende alterações de fundo na atual lei do arrendamento?

Eu defendo estas alterações. Acho que a medida mais eficaz no imediato é criarmos um regime fiscal diferenciador que permita uma muito maior oferta de arrendamento de casas de longa duração. Esta é uma questão da maior importância e que deve ser decidida rapidamente. É uma proposta que o Parlamento pode decidir, pode agir e é talvez a proposta com mais impacto no curto prazo para aumentar a oferta de arrendamento na cidade de Lisboa.

Acho, em segundo lugar, que deve haver uma revisão do regime de arrendamento que existe, no sentido de assegurarmos que aqueles que cumprem contratos de arrendamento não estão sujeitos ao regime atual que é um regime de total precariedade. Um contrato de arrendamento no atual regime aproxima-se muito de um contrato flexível de âmbito comercial, o que faz com que as pessoas aos 35 anos ou ao fim de cinco anos de um contrato estejam sujeitas a uma rescisão unilateral e tenham de reorganizar por completo a sua vida, com perguntas e com receios insustentáveis: Para onde é que vão morar? Onde é que vão colocar os filhos na escola? Como é que se vão relacionar com os pais, com os familiares que moram nas proximidades? Como é que vão organizar a sua vida?

A habitação não pode estar sujeita a este tipo de precariedade, a habitação é um direito fundamental das pessoas, da vida numa cidade, da vida numa comunidade, e tem de ser protegido, acautelado e têm de ser feitas as alterações que permitam que os contratos de arrendamento tenham como filosofia geral - para o cumprimento, só estou a advogar os casos de cumprimento e não os de incumprimento - a estabilidade dos contratos a médio e longo prazo.

Tem alguma esperança no acolhimento dessas ideias por parte do Governo?

Tenho, eu acho que há uma preocupação muito clara que o primeiro-ministro tem apontado na prioridade no acesso à habitação. Ele tem enunciado essa prioridade, o Governo apresentou as linhas das novas políticas de habitação e dos vários programas, que são passos muito importantes. Considero que agora é importante concretizar e atender também - dentro deste programa global de médio prazo - à questão da situação de urgência que se vive na cidade de Lisboa em muitos segmentos na impossibilidade de acesso à habitação, que é real e só se consegue com alterações legislativas na área fiscal e, depois, numa outra frente, no regime de arrendamento privilegiando uma mudança na organização dos contratos.

Sei que o acordo que está assinado com o Bloco de Esquerda prevê atingir os 3000 fogos até ao final do mandato, mas há ali uma questão de financiamento porque creio que, em campanha, disse que dificilmente a Câmara seria capaz de financiar a totalidade do programa de renda acessível. Tem novidades em relação a este programa?

Tenho, nós estamos na frente da resposta às questões de habitação. A Câmara está muito empenhada e tem instrumentos; não são de ação imediata como os da frente legislativa e fiscal, daí a colocarmos como sendo a única capaz de ter esta resposta no imediato, mas o que nós estamos a construir em Lisboa é uma solução estrutural para o acesso à habitação das classes médias.

Vai demorar algum tempo? Sim, mas é a resposta que é estrutural e que vai marcar o futuro do acesso à habitação na cidade de Lisboa. Essa resposta é assegurarmos que o parque habitacional de iniciativa pública em Lisboa tem a dimensão suficiente para assegurar o acesso à habitação de uma franja muito significativa, uma franja importante, das classes médias.

Quer dar exemplos?

Nós definimos o objetivo das 6000 casas neste mandato e o programa está a iniciar o seu ritmo de cruzeiro. Já na próxima semana, vamos aprovar em Câmara a adjudicação do primeiro contrato que vai permitir que seja reabilitada uma zona da cidade - a Rua de São Lázaro, ao Martim Moniz na zona da Baixa - em que vamos disponibilizar 100 habitações a preços acessíveis para as classes médias. Vai ser feita a adjudicação a um investidor privado que vai fazer a requalificação e, depois, a gestão do empreendimento.

Talvez com mais significado, porque é um processo em que estamos a mobilizar tudo o que conseguimos mobilizar na cidade, é o trabalho que estamos a fazer com a Segurança Social no sentido de assegurar que vamos conseguir disponibilizar à cidade habitação para mais de 1100 pessoas, entre habitação permanente e residências universitárias, quartos para estudantes universitários. A Segurança Social e a Câmara estão a trabalhar em conjunto para que o património da SS na cidade - os prédios da SS onde estavam e ainda estão instalados serviços que vão ser relocalizados num novo edifício que foi destinado para esse fim - possa ser mobilizado para o programa de renda acessível. É uma iniciativa muito importante, um sinal muito claro também da Segurança Social de querer participar neste projeto, que vai significar conseguirmos disponibilizar habitação nas zonas nobres da cidade de Lisboa; falo da Av. dos Estados Unidos da América, falo da Av. da República, falo de Entrecampos, de zonas onde há prédios da Segurança Social, cerca de dez no total, falo da Alameda mesmo em frente ao Técnico, onde também há um edifício em relação ao qual estamos no processo de negociação. Assim, no global, dez prédios nas zonas nobres e centrais de Lisboa vão permitir que tenhamos mais de 200 apartamentos e cerca de 200 quartos para estudantes universitários. Estamos a falar de um universo global de mais de 1100 pessoas que vão ter acesso à habitação. Contamos fechar o protocolo que nos permita a utilização desses fogos muito em breve; a seguir vamos requalificar esses fogos.

Estamos a falar de prédios de escritórios que têm de ser reconvertidos. Como é que é garantido este financiamento?

O financiamento é assegurado pela Câmara. Estamos a falar de um valor que está estimado, neste momento, em 17 milhões para a requalificação.

Há mais prédios identificados noutras zonas da cidade que também poderiam cair num acordo deste tipo com a Segurança Social?

Com a Segurança Social, o fundamental que existe são estes, são os que têm a escala e a dimensão. Estamos também a trabalhar agora com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que relativamente ao seu património, o provedor também foi muito claro no sentido do apoio a esta iniciativa pública ao querer juntar a Santa Casa ao esforço da oferta de habitação acessível na cidade. Estamos a trabalhar, a fazer a revisão do que é o património da Santa casa que pode ser mobilizado para este fim.

Estamos a falar de rendas que podem oscilar entre que valores?

Estamos a falar de rendas verdadeiramente acessíveis que são calculadas em função da capacidade de pagamento das famílias; estamos afalar de valores médios de T0 e T1 em torno dos 150/200 por mês; estamos a falar, no topo, de valores de T4 que podem andar entre os 400/600 por mês, é esta a gama de preços com a qual estamos a trabalhar.

Esta semana, Helena Roseta veio dizer que há aqui uma espécie de bomba-relógio na cidade com a alienação de parte do património da seguradora Fidelidade. Tem estado a acompanhar esse processo e concorda com este comentário de Helena Roseta?

Temos estado a acompanhar esse processo, concordo com o comentário e faremos o que for necessário para evitar que ela espolete. Aí está um excelente exemplo do que o novo regime de arrendamento urbano está a trazer à cidade de Lisboa neste momento, o que se passa com esse edificado que foi alienado por parte da Fidelidade é que é possível, a partir de determinado momento porque os contratos transitaram quase automaticamente para o novo regime do arrendamento urbano, poder haver processos de rescisão e de pré-anúncio relativamente a essa rescisão.

Estamos a falar de contratos de grande duração, com pessoas idosas em muitos casos?

A lei é limitada do ponto de vista da proteção porque quando se pensou na proteção ela abrange aqueles que aos 65 anos tinham os seus contratos, mas a questão da proteção vai muito mais atrás. Como é que uma pessoa com 50 ou 55 anos se vê hoje na contingência de receber uma carta do momento para o outro que diz: "Desculpe, o senhor ou duplica a sua renda ou tem de sair".

E isso está efetivamente a acontecer?

Isso pode acontecer relativamente a estes edifícios, a estes e a outros. Ou, quando se diz a uma família de 30 ou 35 anos que acabou de se constituir: "Sim senhor, mas alguém assinou o contrato de arrendamento e sabe que é por cinco anos". Certo, mas a expetativa da pessoa não é estar a mudar de cinco em cinco anos e essa expetativa é diferente em função de termos um mercado de arrendamento com uma oferta muito grande disponível na cidade de Lisboa - as pessoas saem de uma casa e têm outra disponível - ou, num contexto de escassez de casas para arrendar, em que a dificuldade que se coloca às famílias é muito grande. Portanto, esta é uma situação que exige intervenção imediata do ponto de vista legislativo; na minha opinião, já do ponto de vista fiscal é um instrumento eficaz, mas depois também na revisão do que é o sistema relativamente ao funcionamento dos contratos de arrendamento. Hoje, a precariedade, aqui na sua aceção plena, é, em matéria de habitação, verdadeiramente desestruturante da vida das famílias e das cidades.

O projeto da Segunda Circular era uma das grandes obras do anterior mandato, acabou no Ministério Público, o processo acabou por ser anulado pela própria Câmara em setembro de 2016. Quando é que conta regressar a este projeto?

Quando contar posso falar e podemos marcar uma entrevista só sobre esse projeto [risos]. A questão sobre a Segunda Circular, de forma muito clara, é a seguinte: o projeto teve o desfecho que é conhecido e entretanto houve modificações do ponto de vista do sistema de transportes. O que aconteceu entre o projeto da Segunda Circular e o dia de hoje foram duas coisas. Primeiro, a Carris passou para a Câmara de Lisboa, nós não tínhamos os transportes públicos, hoje temos os transportes públicos. Em segundo lugar, a área metropolitana tem hoje mais competências em matéria de transportes, e nós estamos a negociar com o Governo mais competências e o plano estratégico de investimentos em transportes na área metropolitana de Lisboa - foi aliás das primeiras decisões da cimeira entre as duas áreas metropolitanas com o Governo - e o que significa isto?

Significa que hoje temos de pensar o futuro da Segunda Circular como um instrumento que pode ser utilizado para favorecer uma política de mais transportes e, por isso - o nosso projeto era de natureza mais de requalificação viária e de melhorar a inserção urbanística da Segunda Circular, no fundo requalificando mas mantendo o seu perfil, quer do ponto de vista das faixas quer do ponto de vista do seu uso -, eu gostava de apresentar neste mandato um plano mais arrojado para a Segunda Circular que incluísse uma maior predominância do transporte público, seja pela via de elétrico rápido seja pela via de autocarro em pista dedicada.

Estamos a falar de duas faixas só para automóveis, mais estreitas, e mantém aquela ideia dos 60 km/h de velocidade máxima?

Não, é prematuro, não estou a apresentar o projeto, não o temos concluído e, por isso, não posso apresentar detalhes de algo que não está concluído na sua total avaliação. Agora, o facto de nós hoje termos a Carris e o facto de hoje ser claro que a área metropolitana quer fazer um esforço grande para termos mais e melhor transporte público, porque só aí é que podemos resolver os problemas estruturais dos vários municípios, todos em conjunto, e do trânsito em Lisboa e da mobilidade na cidade. E isso só quando tivermos menos carros a entrar, para termos menos carros a entrar é preciso termos mais transporte público para quem vem de Sintra, para quem vem de Oeiras, para quem vem de Cascais, de Loures, de Odivelas, da Amadora, de Almada, do Seixal, etc., etc.

Hoje, as áreas metropolitanas têm mais poder para definir isso e estamos a trabalhar com o Governo para definir quais os investimentos e como é que vamos avançar. É neste contexto, aliás, que tem de ser visto o que vamos definir em matéria de transporte público na Segunda Circular.

Em relação a outro grande projeto em que a autarquia esteve muito empenhada: o jardim do Campo Grande abre mesmo no dia 25 de abril e o que é que muda em relação ao velho espeço que conhecíamos?

O jardim do Campo Grande vai abrir no dia 25 de abril. Vamos abrir a ala sul onde estamos a concluir o projeto da sua requalificação, um espaço público francamente aprazível, com zonas de lazer para crianças, com uma zona totalmente requalificada e vamos tomar também a decisão e atribuir a esse jardim o nome de Mário Soares. Será uma homenagem que a cidade quer prestar a Mário Soares, um dos pais fundadores da nossa democracia, um dos rostos principais e um dos homens que mais lutou pela democracia no nosso país, uma personalidade ímpar da nossa vida cívica. Nós entendemos que a melhor forma de o homenagear era precisamente atribuir o seu nome a algo tão emblemático, tão bonito e também cheio de vida, que é o que nós queremos que seja o jardim do Campo Grande que se passará a chamar Jardim Mário Soares.

A cidade tem o Aeroporto Humberto Delgado esgotado, o presidente da Câmara manifestou-se esta semana frontalmente contra o alargamento dos horários dos voos noturnos. Quando é que conta ter o Montijo a funcionar, é que devia ter sido para ontem, não é?

Eu partilho da pergunta. Acho que a decisão sobre o Montijo quanto mais cedo melhor, isto é, Lisboa precisa de ampliar a sua capacidade aeroportuária.

Quantos turistas é que está a perder por ano?

É difícil fazer a conta porque os números que estão disponíveis são números que não traduzem exatamente o número de turistas efetivos, mas a verdade é que ao não termos um aeroporto com capacidade de oferta de slots disponíveis em horas de qualidade tem obviamente um impacto económico muito grande. Assim, a decisão urge; sei que está a decorrer o estudo de impacto ambiental relativamente ao Montijo, que deve estar a ser concluído por estas semanas; espero também que as negociações entre o Governo e a ANA se concluam com rapidez. Posso transmitir que do lado da Câmara Municipal apresentámos já com clareza aquilo que definíamos como essencial, que é, no fundo, um plano de intervenção ao nível da rede viária para assegurar que não teremos, com o crescimento do tráfego que vai acontecer na Portela, uma situação mais congestionada no interior da cidade de Lisboa. Apresentámos ao Governo e à ANA os nossos estudos, as nossas propostas, sei que os municípios da margem sul também já o fizeram, por isso agora tudo depende da rapidez com que o Governo e a ANA fechem essa negociação.

Em que ponto está o concurso para a compra de elétricos para a Carris?

Está a ser trabalhado e vamos cumprir aquilo que estava planeado que é ele ser publicado no primeiro semestre deste ano.

A opção da linha circular no Metro está a causar alguma polémica; há quem diga que se está a fechar e que devia ser mantida a aposta de criar linhas mais ligadas à periferia, sobretudo na zona oeste da cidade. Como é que vê essas críticas?

Eu acho que a linha circular vai ter um grande impacto sobre a melhoria do funcionamento geral da cidade, porque vai permitir que tenhamos um sistema de metro que funcionará com uma frequência entre três e quatro minutos e que vai abranger uma parte muito importante da cidade, e sobre a qual vão poder chegar ou outras linhas de metro, ou linhas de elétrico, ou linhas de autocarro.

Mas perde as ligações diretas, por exemplo para quem vem de Odivelas para um sítio-chave na cidade?

Não, a informação que eu tenho não é essa, aliás, é a possibilidade de se manter a linha direta a sul. Tenho ouvido informação contraditória sobre isso, mas a informação que me foi prestada é a dessa possibilidade, mas também convém destacar o seguinte: hoje, uma parte das pessoas que utilizam essa linha faz já o transbordo para poder mudar para a linha verde, por isso essas pessoas não têm nenhuma alteração. O máximo que se estará a fazer é a alteração do transbordo e, como digo, a informação de que disponho, de quando este processo foi negociado, não é essa.

Gostava também de dizer o seguinte: nós estamos a trabalhar com o Governo para o plano da expansão da linha vermelha - que está neste momento em São Sebastião da Pedreira - para que possa ir às Amoreiras, a Campo de Ourique e, depois, a uma estação em debate na nossa proposta, o Alvito, isto é, atravessando o vale de Alcântara. O que é que isso vai permitir? Vai permitir que a partir daí possamos completar - em circuito articulado com a Carris, numa solução técnica que estamos a avaliar - a rede de desenvolvimento na zona ocidental.

A ideia de que podíamos cobrir tudo com o investimento no Metro é uma ideia irrealista, porque demoraremos décadas até atingir essa cobertura pois o custo por km é muitíssimo elevado. O que importa é fazermos o plano da expansão onde se justifica fazê-lo, mas depois a partir daí complementarmos com soluções que são soluções mais eficazes, isto é, mais rápidas e mais baratas.

Falando em custos, em impactos orçamentais, como é que vai compensar a perda de receitas da taxa municipal de proteção civil que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional?

Acho que a decisão que o Tribunal Constitucional tomou sobre a taxa de proteção de Lisboa é muito mais vasta do que Lisboa, porque a argumentação do Tribunal aplica-se, na prática, à existência de uma taxa de proteção civil. Ora, a taxa de proteção civil e, aliás, isso viu-se na decisão seguinte sobre Setúbal, não foi uma invenção da Câmara de Lisboa, foi criada por uma lei da Assembleia da República na sequência dos incêndios de 2005. Depois dos grandes incêndios de 2005, o país viu-se confrontado com um problema que, se calhar, hoje todos têm noção dele, o problema do ordenamento florestal e do sistema de proteção civil, eram necessários mais bombeiros profissionalizados e com um sistema mais eficaz. Para ter isso em 2006 a Assembleia disse: crie-se uma taxa de proteção civil, masi responsabilidade para os municípios financiada por uma taxa de proteção civil. Essa lei não teve votos contra no Parlamento, não houve nenhum partido que se pronunciasse contra a existência de uma taxa de proteção civil inscrita na lei.

O que, de certa forma, diria eu, causa esta situação é que 12 anos depois, só 12 anos depois - por isso os municípios agiram de boa-fé, cumprindo a lei que tinham, para fazerem os investimentos importantes no serviço de proteção civil - o Estado, através do ramo do Tribunal Constitucional, com legitimidade, naturalmente, nas suas funções, veio dizer: "Não senhor, isto não pode ser assim". Agora, o país está confrontado exatamente com o mesmo problema, depois dos gravíssimos incêndios que nós tivemos, que é como é que vamos ter um sistema de proteção civil eficaz, mais profissionalizado e devidamente financiado. Acho que, neste momento, a palavra está devolvida à Assembleia da República.

Mas como é que conta tapar este buraco orçamental, porque ele está criado, não é?

Eu, em matéria de sistema de proteção civil, estou expectante sobre o que a Assembleia da República vai decidir nessa matéria.

Se não decidir alguma coisa que faça sentido para si, admite um processo contra o Estado?

Eu não admito, não é para mim imaginável que, depois do que aconteceu e perante a necessidade que o país tem, a Assembleia da República não decida sobre como financiar um sistema de proteção civil eficaz no país. Acho que ninguém no país perceberia que depois daquilo que vimos, depois do consenso absoluto no país de que temos de ter uma proteção civil eficaz, o Parlamento não fosse consequente a dizer: "Vamos financiar o sistema de proteção civil no país desta forma". A voz e, neste momento a palavra, estão no Parlamento. Agora os municípios, com a decisão do Tribunal Constitucional, não poderão mais criar taxas de proteção civil.

Em relação à taxa turística, o acordo que assinou com o Bloco prevê a reavaliação da taxa, o Porto já vai nos dois euros, admite subir a taxa?

Eu irei cumprir escrupulosamente o que está no acordo. Vamos avaliar o que é o valor da taxa turística em função da necessidade, em função das circunstâncias, e vamos fazê-lo com a autoridade daquele que foi o primeiro município que avançou, aliás sob fortes críticas.

Já tem contabilizado quanto é que vai gastar ao certo com o Festival da Eurovisão da Canção em que parte dos fundos vem precisamente da taxa turística?

Sim, isso está quantificado. A contribuição da Câmara de Lisboa, feita através da taxa turística e exclusivamente através dela, excluindo naturalmente os apoios em espécie naturais da atividade da Câmara, é de cinco milhões de euros.

Como é que tem sido a sua relação, a relação na autarquia, com o Bloco de Esquerda na gestão quotidiana dos assuntos da Câmara?

Tem sido boa, tem sido francamente boa. Eu acho que a vantagem do acordo que é celebrado, que é um acordo de governo para a cidade, é que tem uma base programática muito clara. Nós temos definido o nosso programa, por isso a partir daqui as margens de convergência são definidas, são muito amplas e, assim, temos de nos concentrar a executar, a trabalhar. Tem sido um gosto grande o meu trabalho com o Bloco de Esquerda na Câmara.

Ao ponto de achar que este é um modelo de governação replicável no Governo?

Isso aí tem de entrevistar quem de direito. [Risos] Não se pode extrapolar, nem se deve não extrapolar. Posso dar o relato da experiência feita na base de um acordo de governo que tem sido cumprido por ambas as partes, tem corrido bem, e ambas as partes estão concentradas na execução desse programa.

Mas as relações com o Partido Comunista Português não são as melhores desde a altura de uma eventual negociação de coligação logo a seguir às eleições. Diria que essa posição do PCP em Lisboa é reflexo de alguma vontade mais vasta, mais geral, de afastamento dos comunistas em relação ao PS?

Eu gostava de contestar a parte da introdução, não tenho nenhuma relação difícil com o PCP na Câmara de Lisboa, aliás temos convergências importantes em áreas - como na altura, aliás, sublinhei - que são hoje importantes; falamos da habitação, por exemplo, onde há uma ampla margem de convergência com o Partido Comunista relativamente ao que há para fazer na cidade de Lisboa em matéria de habitação. Há também uma convergência importante em matéria de transporte público e da prioridade do transporte público, embora haja divergência sobre a questão do método da propriedade da Carris, mas em matéria de investimentos para a promoção de transportes públicos há essa convergência e isso nota-se no trabalho quotidiano.

Como é que tem sido a relação com o maior partido da oposição na Câmara, o CDS que, no caso, tem como vereadora a líder do próprio partido?

Tem sido uma relação institucionalmente correta. As câmaras municipais têm uma característica diferente do que nós assistimos no Governo ou no Parlamento nacionais, uma câmara é um órgão executivo, todos os vereadores de todas as cores políticas chão chamados a pronunciar-se como executivos, como membros de um executivo, por isso participam efetivamente na decisão. Há um registo de diálogo, há um registo de trabalho em conjunto muito superior e menos conflitual em muitas dimensões do que aquele que existe na política nacional.

Como é que tem visto os primeiros meses da nova liderança do PSD e vê que haja reais possibilidades de aproximação entre o PSD de Rui Rio e o atual PS?

Eu acho que Rui Rio faz uma entrada como líder do PSD com uma mensagem muito clara, que é quebrar a estratégia de isolamento e de fechamento a que o PSD estava votado e ocupar o seu espaço próprio, mas um espaço próprio do ponto de vista construtivo, do ponto de vista da afirmação das suas propostas. Considero positivo, aliás, que tenha iniciado definindo o que são duas áreas de diálogo com o Partido Socialista - a descentralização e o programa de investimentos - que são duas áreas estratégicas para que haja um entendimento.

Por exemplo, nós andamos a discutir a urgência, a pressa e o atraso do Aeroporto de Lisboa e há meia dúzia de anos foram cancelados todos os projetos porque se dizia que só daqui a 30 anos é que seria preciso, e hoje estamos a discutir que estamos a perder turistas porque em tempo não fizemos os investimentos necessários. Ora, isto é um absurdo, um país não pode viver em indecisões estratégicas. Recordo um outro aspeto: o início do processo de construção do novo Aeroporto de Lisboa vem do tempo de Marcelo Caetano, nós estamso a discutir o tema 50 anos depois.

Já na sequência dessa estratégia de Rui Rio houve notícia de acordo entre os dois partidos a propósito da descentralização, PS e PSD aceitam que a transferência de competências se faça gradualmente para as autarquias. Isso não pode atrasar o processo de descentralização?

Não, a solução que está prevista é uma solução que pretende acolher as diferenças de ritmo, de capacidade e de vontade dos municípios relativamente ao processo de descentralização. Portanto, a solução que está antecipada é uma solução que permite que quem quer avança mais rapidamente e os que não quiserem ou não se sentirem preparados, avançarão no momento em que assim se sentirem.

A estratégia que disse que foi definida por Rui Rio dá para vencer eleições?

Acho que essa questão tem de ser colocada a Rui Rio.

Estou a pedir a sua opinião enquanto homem experiente e homem do Partido Socialista.

O PSD é um grande partido do nosso país e eu acho que valoriza-se sempre quem, do ponto de vista do espaço político, é capaz de se apresentar pela positiva capacidade de resolução de problemas e pela capacidade de propostas construtivas para o país. Acho que isso é um ativo político e não um passivo político, por isso não partilho da apreciação que muitas vezes existe no mundo mediático de uma grande crítica. Acho que isso é muito desvalorizado pelos portugueses e acho que os portugueses olham muito mais e são muito atentos aos sinais de fundo que os políticos dão; e quem dá sinais do ponto de vista construtivo, do ponto de vista da sua ação, nunca deve ser desvalorizado como adversário político.

E o atual PS tem possibilidades de chegar à maioria absoluta nas próximas eleições, deve pedi-la?

Eu acho que o PS deve, em primeiro lugar, concluir bem este ciclo de governo e este ciclo de governo está a caminho de ser bem cumprido. Conseguiu-se provar que era possível inverter a estratégia económica e financeira, obter resultados no emprego, obter resultados muito fortes do ponto de vista da economia e da nossa capacidade futura, e com resultados inesperados para muitos críticos que é uma significativa redução da dívida pública.

Com este capital que esta governação tem, com o capital de uma governação com capacidade de diálogo, deve apresentar a sua proposta aos portugueses e submeter-se ao seu escrutínio.

Pedindo ou não a maioria absoluta aos portugueses?

Eu deixarei essa questão da formulação concreta para o seu tempo próprio. Acho que o Partido Socialista enfrentará seguramente as próximas eleições com a capacidade de ter muito orgulho relativamente àquilo que é o resultado desta governação.

Isso com ou sem maioria absoluta, seja ou não pedida. Se o PS não a conseguir vê com bons olhos uma solução de bloco central com o PSD?

Eu acho que as soluções de bloco central não são soluções de períodos normais numa democracia. A solução normal num regime democrático é que haja alternância de projetos políticos, por isso, tirando momentos de crise, não acho natural que haja soluções de governo de bloco central.

Para terminar com uma provocação: Fernando Medina ou Pedro Nuno Santos quem é que poderemos ver como futuro líder do Partido Socialista?

[Risos] Respondo que Fernando Medina como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a trabalhar para muitos anos.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Pedro Lains

O Brasil e as fontes do mal

O populismo de direita está em ascensão, na Europa, na Ásia e nas Américas, podendo agora vencer a presidência do Brasil. Como se explica esta tendência preocupante? A resposta pode estar na procura de padrões comuns, exercício que infelizmente ganha profundidade com o crescente número de países envolvidos. A conclusão é que os pontos comuns não se encontram na aversão à globalização, à imigração ou à corrupção política, mas sim numa nova era de campanhas eleitorais que os políticos democráticos não estão a conseguir acompanhar, ao contrário de interesses políticos e económicos de tendências não democráticas. A solução não é fácil, mas tudo é mais difícil se não forem identificadas as verdadeiras fontes. É isso que devemos procurar fazer.

Premium

João Almeida Moreira

1964, 1989, 2018

A onda desmesurada que varreu o Brasil não foi apenas obra de um militar. Não foi, aliás, apenas obra dos militares. Os setores mais conservadores da Igreja, e os seus fiéis fanáticos, apoiaram. Os empresários mais radicais do mercado, que lutam para que as riquezas do país continuem restritas à oligarquia de sempre, juntaram-se. Parte do universo mediático pactuou, uns por ação, outros por omissão. Os ventos norte-americanos, como de costume, influenciaram. E, por fim, o anticomunismo primário, associado a boas doses de ignorância, embrulhou tudo.