Roubos de ATM: PGR desafia polícias e magistrados para nova estratégia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu o prazo de três meses a uma equipa de "análise", que junta polícias e procuradores, para propor estratégias de investigação para travar os assaltos aos ATM. O despacho, assinado pela Procuradora-Geral, Joana Marques Vidal, no passado dia seis de dezembro, é mais um passo dado pelas autoridades para o combate a este fenómeno criminal que se agravou desde início deste ano. Há duas semanas foi o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, a tomar a iniciativa de reunir polícias, os representantes da banca e da SIBS, empresa que gere os equipamentos multibanco, e ouvir soluções de prevenção possíveis. Até ao final do mês passado tinham sido assaltadas, com recurso à explosão, 175 caixas de levantamento automático, tendo sido roubados mais de dois milhões de euros.

"O elevado número de casos, a sua dispersão territorial e a forma como os agentes dos factos têm concretizado a atividade criminosa, tornam fundamental que o Ministério Público (MP) crie as condições necessárias e adequadas a que a investigação de desenvolva com conhecimento global do fenómeno, de forma integrada, articulada e coordenada entre os seus departamentos e os órgãos de polícia criminal, de modo a reforçar, com eficácia, a capacidade de resposta", justificou Joana Marques Vidal no seu despacho que determina a criação de uma "Equipa Conjunta de análise".

Este grupo de investigadores é composto por elementos da Polícia Judiciária (PJ), que tem assumido a investigação criminal deste fenómeno, da GNR e da PSP, bem como por representantes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e das Procuradorias-Gerais Distritais. Estes últimos elementos têm origem nos distritos onde se concentram os inquéritos abertos relacionados com estes assaltos: Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria e Évora. A PGR quer que a "Equipa Conjunta" de análise apresente "informação com proposta de definição de estratégia e metodologias de investigação no prazo de três meses".

Marques Vidal salienta o "aumento significativo" deste género de assaltos, "praticados, em regra, com recurso a armas de grande calibre e explosivos ou meios equiparados e que, para além dos prejuízos decorrentes da subtração de elevados valores em dinheiro, colocam em risco a vida e a integridade física dos cidadãos". Para a PGR "o estatuto e a responsabilidade da magistratura do MP impõe que a sua intervenção, em todas as áreas da sua competência e, no caso, no domínio da investigação criminal e exercício da ação penal, se processe com otimização dos meios, acautelando valores de eficácia na defesa dos interesses que lhe estão constitucionalmente cometidos".

Medidas preventivas na gaveta

Conforme o DN noticiou no passado dia 28 de novembro, um conjunto de medidas propostas pelas polícias em 2012 - em sede de uma equipa mista de prevenção criminal criada no Sistema de Segurança Interna - esteve na gaveta cinco anos. Depois de uma série de detenções destes assaltantes, este crime registou poucos casos nos anos seguintes. Uma portaria de 2013 remetia para despacho do MAI a definição dos "requisitos mínimos de segurança" para instalar um ATM, mas o anterior governo não avançou. Só em maio deste ano, já depois do número de assaltos se ter agravado, a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, publicou o despacho para dar início à execução dessas medidas. Entre elas está a obrigatoriedade de os bancos pedirem à GNR ou à PSP uma avaliação de risco em relação ao local onde querem instalar o ATM e a cumprir as medidas de segurança determinadas, a instalação de videovigilância, a ancoragem ao chão dos equipamentos, um sistema inibidor do gás utilizado pelos assaltantes nas explosões e a tintagem das notas.

Há cerca de duas semanas, o ministro Eduardo Cabrita reuniu dirigentes das polícias (GNR, PJ e PSP), a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a SIBS, e exigiu soluções. As forças de segurança defenderam que a tintagem das notas que estão nos ATM será o método mais eficaz de prevenção. Mas da parte da banca houve alguma resistência, tendo em conta o investimento necessário. A ABP não revela quantos equipamentos já estão protegidos com este sistema, mas fontes policiais admitiram ao DN que "é um número muito reduzido". De acordo com uma estimativa feita a pedido do DN por um perito em segurança bancária, o custo para a tintagem é de cerca de 2000 euros por ATM, o que multiplicando pelas cerca 11000 operacionais, seria necessário um investimento de cerca de 22 milhões de euros. No entanto é admitido que a despesa possa descer para quase metade se for imposto para o total das caixas.