"É despropositado e malicioso associar o meu nome" ao caso Tecnoforma

O ex-governante diz que não tem nada a ver com o caso e lembra que Ministério Público arquivou o processo

O ex-governante Miguel Relvas rejeita qualquer ligação a atos de gestão da empresa Tecnoforma, considerando mesmo que referências a essa suposta ligação lesam a sua honra. É "despropositado e malicioso associar o meu nome a eventuais atos concretos de aplicação dos programas, realizados pelas empresas referenciadas", diz Relvas, em comunicado.

Em reação à notícia que dá conta de que Bruxelas considera que houve fraude no caso Tecnoforma, ao contrário do Ministério Público, que arquivou o processo, Relvas salienta que exerceu funções de secretário de Estado entre 2002 e 2004, quando a investigação do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) abrange o período entre 2000 e 2013. E ainda que não lhe cabia a ele, enquanto secretário de Estado, mas sim à CCDR da Região Centro, aprovar os projetos financiados por fundos europeus.

A investigação do OLAF foi realizada no âmbito de um pedido de apoio que lhe foi dirigido pelas autoridades judiciais portuguesas, em 2013. O DCIAP avaliava o eventual favorecimento da Tecnoforma por parte de políticos, principalmente Miguel Relvas, que era o secretário de Estado responsável pelo programa europeu Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. O DIAP de Coimbra investigava também o possível favorecimento da empresa e a gestão das verbas para formação de pessoal para aeródromos e heliportos municipais da região Centro. Ambos os inquéritos foram arquivados, mas para o OLAF a conduta da Tecnoforma foi fraudulenta e a empresa deve restituir aos cofres europeus o montante de 6.747.462 euros.

O ex-ministro, por outro lado, lembra que a PJ concluiu, depois de fazer buscas, "não existirem indícios da prática de qualquer ilícito criminal" e que o procurador decidiu arquivar o processo - concluindo que "não existem elementos probatórios suficientes que permitam concluir que a Tecnoforma tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local".

"Tudo assuntos, repito, que em circunstância alguma têm a ver comigo ou com a minha atividade política passada que sempre pautei pelo escrupuloso respeito do interesse público", conclui Miguel Relvas.

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