Relatório: redução de efetivos agravou-se nas polícias

No RASI de 2017, a PJ reconhece que o "défice de capacidade" resultou no atraso de registo dos crimes de moeda falsa

O saldo negativo entre entradas e saídas de polícias das forças e serviços de segurança agravou-se em 2017. No ano passado cessaram funções 1575 polícias e apenas foram admitidos 808, resultando num défice de 767 elementos. Em 2016 o saldo negativo foi de 287, cerca de um terço. No total, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), GNR, PSP, Polícia Judiciária (PJ), Polícia Marítima e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) integravam, no final do ano passado, 45 553 profissionais, menos 1,1% do que em 2016.

De acordo ainda com o RASI, a PSP foi a força a sofrer a maior sangria, com a saída de 921 elementos e a entrada de apenas 305. O efetivo policial é o mais baixo de sempre, com 20 217 elementos. Na GNR o saldo também foi negativo, mas menos expressivo, com menos de uma centena (admitidos 452, cessaram 549). A PSP tem um total de 20 217 polícias, na GNR são 22 724. O SEF é a única força a ter um balanço positivo, com a admissão em 2017 de 41 novos inspetores (totalizando 831), aos quais se juntaram, já em janeiro deste ano, mais 44.

Na Judiciária, que desde 2014 não recebe nenhum novo inspetor, a situação crítica dos recursos humanos teve impacto no registo de crimes de moeda falsa que foram a principal causa do aumento estatístico da criminalidade geral (+3,3%).

A PJ tem o número mais baixo da sua história de pessoal de investigação criminal (inspetores e coordenadores), que atingiu o número recorde: 1271 em 2017, cerca de metade do previsto nos quadros de pessoal. No ano passado cessaram funções 78 inspetores e coordenadores. Segundo o RASI, saíram 42 inspetores-chefes, estando em funções somente 76. Apenas neste ano - embora sem data ainda definida - deverá começar o curso para os 120 novos inspetores, selecionados no concurso lançado em 2014.

Judiciária falha registos de crimes

A falta de recursos na PJ acabou por ser a causa para o "efeito" do aumento de 3,3% da criminalidade geral do ano passado. Os crimes de moeda falsa aumentaram 246% em 2017, um total de 11 560 casos, mais 8385 do que em 2016. Esta subida somou 1,4% a um recrudescimento que podia ter ficado nos 1,9%, motivado essencialmente pela subida dos crimes de incêndio florestal (+ 27,8%) e de burlas (+47,9%) associadas, essencialmente a fraudes pela internet.

No RASI, a PJ explica que este aumento - que não representa um acréscimo real desta criminalidade no ano passado - se deve ao facto de o registo destes crimes ter ficado em atraso nos anos anteriores "por défice de capacidade (meios) da brigada central de investigação da corrupção e da criminalidade económico financeira". No ano passado foi então criada uma task force que contou "com a colaboração (transitória) de elementos de outras brigadas de diferentes direções da PJ e a adoção de medidas internas, designadamente de delegação de procedimentos de registo".

Por outro lado, é explicado, "o aumento efetivo do expediente entrado está relacionado com o aumento do fluxo turístico em território nacional", um fenómeno "conhecido pela Europol" e "recorrentemente discutido no grupo de trabalho Analysis Work File Counterfeiting of the Euro no que respeita aos Estados membros e cidades europeias com grande afluência turística, como por exemplo Paris".

Por isso, sublinha a PJ, "podemos concluir que o aumento do número de registos de inquéritos de 2016 para 2017 não corresponde a igual número de criminalidade de contrafação de moeda perpetrada em território nacional ou até mesmo de reforço muito significativo dos circuitos de passagem de moeda falsa operados por grupos internos, mas sim a dificuldades de registo decorrentes da acumulação de trabalho e aumento da circulação de notas por força do enorme aumento do fluxo de turismo".

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