Quando Victor Hugo elogiou Portugal por abolir a pena de morte

Romancista francês publicou em 1867 carta no DN a saudar pioneirismo do país. A 1 de julho no CCB uma conferência celebra data.

"Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história." Começa assim a mensagem de Victor Hugo publicada no DN e endereçada a Eduardo Coelho, o fundador do jornal. A carta está datada de "Hauteville-House, 2 de julho de 1867", dia seguinte ao da abolição da pena capital, e saiu no DN a 10. Ora, em 2017 celebram-se os 150 anos desta lei, aprovada no reinado de D. Luís e pioneira na Europa. Uma grande conferência em Lisboa, no CCB, evocará a efeméride a 1 de julho.

"Vivemos tempos "estranhos" em que a ímpar capacidade crítica dos humanos, com os assinaláveis e virtuosos progressos da ciência e da vida das sociedades, se vê agora confrontada com novas e sofisticadas formas de barbárie, e de manifesto desprezo do homem pelo seu semelhante. Um paradoxo inquietante, perigoso, com extremos que se replicam à escala global, imprevisíveis, e com protagonismos que eram inimagináveis num passado recente, pós-Holocausto, pós-colonial, e pós-apartheid. Por outro lado, a atualidade do tema direitos humanos é permanente por natureza e pela força do ideal - "os homens nascem e são livres e iguais em direitos"", sublinha Elísio Summavielle, presidente do CCB, questionado sobre a motivação para a celebração, que contará com uma palestra de Robert Badinter, ministro da Justiça francês responsável pela abolição da pena de morte na pátria de Victor Hugo.

Afirma Luís Espinha da Silveira, professor na Universidade Nova de Lisboa, que "não se conhece posição de D. Luís sobre a abolição da pena de morte, mas é minha convicção de que a apoiou" . O historiador, biógrafo do monarca, descreve D. Luís como "um homem de educação liberal, capaz de se identificar com o espírito da lei", mas nota que esta foi produto do ministro Barjona de Freitas, professor de Direito de Coimbra, que com 33 anos iniciava a primeira de quatro passagens pela pasta da Justiça. Espinha da Silveira relembra que era época de escassa conflitualidade política, com Joaquim António de Aguiar a chefiar o chamado "governo da fusão". E que a ideia de regenerar os criminosos vinha ganhando terreno desde finais do século XVIII por toda a Europa. "Os portugueses, pelo menos a elite, já não se reviam na aplicação da pena de morte", esclarece.

O pioneirismo de Portugal é difícil de explicar. A Venezuela aboliu a pena de morte em 1864 mas na Europa só o Grão-Ducado da Toscana (desaparecido) e São Marino (microestado) se anteciparam à nossa lei de 1867, o que confere a Portugal estatuto especial. Como salientava a tal carta de Victor Hugo, "Portugal dá o exemplo à Europa". Espinha da Silveira nota que, em termos de leis, Portugal tem muitas situações em que foi precursor, mas que o difícil é aplicá-las e dá o exemplo do ensino primário obrigatório legislado logo em 1844 mas que demorou décadas. Contudo, no caso da pena de morte, de facto, não houve mais execuções.

Hoje a Europa destaca-se pelas nações abolicionistas, mas o Reino Unido só acabou com a pena de morte em 1973 e a França em 1981. Segundo a Amnistia Internacional, são 140 os países que aboliram a pena capital, entre os mais recentes dos quais Fiji e Madagáscar. Em sentido contrário, em 2015 o Paquistão voltou a fazer execuções, como resposta ao terrorismo, e a Turquia pondera seguir o mesmo caminho, depois do golpe de julho de 2016.

Raquel Vaz Pinto, cuja tese de doutoramento foi dedicada à pena de morte na China, lamenta que as divisões na União Europeia fragilizem o movimento abolicionista, o qual precisava muito de contar também com os Estados Unidos. Sobre a China, a professora da Nova afirma que "a pena de morte é um instrumento ao serviço da ditadura. Por isso, o número de execuções é segredo de Estado. Serve também para combater a corrupção e crimes de natureza económica". Em relação à América, Raquel Vaz Pinto, além de notar que é sobretudo no Sul que ainda se executa, sublinha que "os abolicionistas têm sido inteligentes. Em vez de procurar proibir já a pena de morte, tentam impor limites à aplicação, como questionando as drogas usadas na execução química".

Luís Nuno Rodrigues, professor no ISCTE-IUL, relembra que nos Estados Unidos "a aplicação ou não da pena de morte faz parte da esfera de ação dos governos estaduais, não do governo federal. É por esta razão que é o único país do chamado mundo ocidental a permitir a pena de morte. Ela é permitida em 31 estados e proibida em 19." Acrescenta o historiador, formado nos Estados Unidos, que, "de qualquer modo, no século XXI a tendência tem sido para uma diminuição no número de penas capitais aplicadas, no número de Estados que autorizam e até mesmo na percentagem da opinião pública que é a favor da aplicação".

Voltando a 1867, não se encontrou nos baús do DN o original de Victor Hugo, mas Simões Dias, diretor do arquivo, sabe que, "dias depois, Brito Aranha, jornalista que manteve o romancista informado sobre as movimentações contra a pena de morte, recebeu uma carta em que aquele referia que Portugal "está desde hoje na vanguarda da Europa" e "fostes em outros tempos dos primeiros no oceano e sois hoje dos primeiros na verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo do que descobrir mundos!" Também foi publicada no DN.

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