Parlamento discute suspensão do Acordo Ortográfico

Resolução do PCP e uma petição no mesmo sentido vão hoje a debate no parlamento

O Parlamento discute esta tarde uma resolução do PCP e uma petição que apela à desvinculação do Acordo Ortográfico. O projeto dos comunistas "recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico". Já a petição, iniciativa de António Arnaut e outros, solicita a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011.

A deputada comunista Ana Mesquita defendeu em declarações o jornal Público que "o projeto está manco" e que é necessário analisar o processo para perceber o que correu bem e mal. À TSF considerou que o recesso do acordo ortográfico seria "uma saída airosa para o governo".

"Chegados ao fim do prazo de transição constata-se que não existe, à data presente e volvidos 28 anos, um Acordo Ortográfico comummente aceite por subscrição e depósito dos instrumentos de ratificação junto do Estado depositário por todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa", diz o texto do projeto de resolução, no qual o PCP garante não ter "nenhuma conceção fixista ou conservadora em torno da ortografia".

A petição alega que o acordo ortográfico "é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico", e inconstitucional, além de não ter sido ratificado por todos os Estados-membros e só ter sido aplicado em três.

"Deu origem a aberrações linguísticas da maior gravidade", defendem os peticionários, realçando que "não foi feita qualquer consulta pública e todo o processo constituiu um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de direito democrático". "O AO teve os efeitos opostos aos que se propunha atingir: não uniu, não unificou e não simplificou".

Bagão Félix, um dos peticionários, defendeu no seu espaço de opinião na TSF que atualmente se está numa situação de "confusão completa", com pessoas a escrever de uma forma e outras a escreverem de outra. O ex-ministro considerou que o acordo foi alcançado "na calada da noite" e que a sua aplicação tem sido um "desastre".

Há cerca de um ano, o Governo afastou a possibilidade de rever o acordo ortográfico, na sequência de um documento da Academia de Ciências que propunha o regresso de consoantes mudas, do acento gráfico, em alguns vocábulos, do circunflexo, noutros, assim como do hífen.

"O momento em que estamos do processo de implementação do Acordo Ortográfico é este momento: para países como Portugal, Brasil e outros, está em vigor; noutros países que o aprovaram, o processo de ratificação ainda está em curso", disse então Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.