Os quatro projetos sobre a despenalização
Todos coincidem no critério-base: pessoas em situações de fim de vida em sofrimento intolerável
PAN: o primeiro a avançar
O PAN foi o primeiro partido a avançar, em fevereiro de 2017. Aliás, era o único que tinha a matéria inscrita no programa eleitoral das legislativas de 2015. A eutanásia será admissível nos casos de "doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente", ou ainda nos casos de "situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva". Poderá ser feita no Serviço Nacional de Saúde ou no sistema privado.
BE: "Sofrimento insuportável"
O BE entregou o seu articulado em fevereiro de 2018, depois de um grande debate nacional a partir de um anteprojeto. A eutanásia poderá ser praticada no SNS ou nos sistemas privados de saúde, sendo admissível "por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".
PS: "Sofrimento extremo"
Os socialistas entregaram o projeto a 13 de abril passado. Considera-se eutanásia não punível "a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde". E tem de corresponder "a uma vontade atual, séria, livre e esclarecida" do doente. Também frisam que poderá ser feita no Serviço Nacional de Saúde ou no privado.
PEV: eutanásia só no SNS
O projeto do PEV é o único que diz que a eutanásia só poderá acontecer em estabelecimentos de saúde estatais. Aplica-se a quem "manifeste pedido sério, livre, pessoal, reiterado, instante e expresso nesse sentido", "estando em situação de profundo sofrimento decorrente de doença grave, incurável e sem expectável esperança de melhoria clínica e encontrando-se em estado terminal ou com lesão amplamente incapacitante e definitiva".
