Os outros desafios de Rui Rio

O DN elenca e explica oito desafios para o novo líder do PSD enfrentar e resolver no curto e médio prazo. Muitos têm epicentro no Parlamento - onde Rui Rio não tem assento

Financiamento

Líder já disse que é contra a devolução do IVA aos partidos

Este é um dossier relativamente fácil de gerir para Rui Rio. Ainda durante a campanha foi claro a rejeitar as alterações ao financiamento dos partidos, sobretudo da norma que prevê a devolução na totalidade do IVA à forças políticas. O veto do Presidente da República ao diploma só o ajudam a dar o empurrão à sua bancada para alterar o apoio a uma medida que o PS parece querer manter tal como enviou para Belém. Ao DN, ainda durante a campanha eleitoral para as diretas no PSD, Rui Rio admitia a alteração à lei e afirmava que até gostaria de uma revisão mais profunda da lei de financiamento dos partidos.

Descentralização

A reforma em que se perceberá se há mesmo consensos

Não há qualquer dúvida de que o novo líder do PSD é partidário da descentralização. Na sua moção de estratégia ao congresso, Rio diz mesmo que é a reforma das reformas. O governo tem já em marcha um processo de descentralização, com vários diplomas entregues na Assembleia da República e uma proposta de Lei de Finanças Locais para responder às competências acrescidas do poder local. Este dossier vai permitir ver o alcance dos consensos que poderão ser possíveis entre um PSD liderado por Rui Rio e um PS por António Costa. O novo líder do PSD assumiu que está disponível para viabilizar as reformas urgentes no país, mesmo antes de 2019. Vamos ver se o modelo que defende casa com o do governo. Avisou a tempo que só estará a favor da descentralização se for "vantajosa para o país", ou seja, para "se gastar menos e fazer mais". Em setembro do ano passado defendia um "debate alargado e ambicioso" e fora das "lógicas partidárias". Resta saber se o facto do processo estar já em curso não é um entrave a um consenso, capaz de levar esta reforma por diante ainda nesta legislatura. Um ponto a favor deste pacote de reestruturação do Estado, é o facto de Rui Rio e António Costa partilharem de um passado de autarcas, um no Porto o outro em Lisboa, que ajuda a perceber melhor o impacto desta reforma na qualidade de vida do país.

Temas fraturantes

Canábis e eutanásia são temas de debate

Os temas sociais vão voltar a marcar a vida do Parlamento nesta sessão legislativa. Os projetos sobre o uso medicinal da canábis, que desceram à comissão parlamentar sem votação, para tentar um consenso, não é um engulho para a nova liderança do PSD. Rio é admite o uso medicinal daquela droga com "suporte da Ordem dos Médicos e utilizada só com receita médica. De fora do seu radar fica o auto cultivo proposto pelo BE. Se esta ponto cair, é provável que a bancada do PSD ajude a um consenso sobre esta matéria. Rui Rio ainda mais confortável estará quando se colocar a discussão sobre a morte assistida, já que foi um dos subscritores do manifesto para despenalizar e regulamentar a morte assistida. Mas a prerrogativa da liberdade de voto na bancada do PSD deverá manter-se quando este tema fraturante interpelar a consciência dos deputados sociais-democratas. É um dos temas que divide claramente o partido e o grupo parlamentar.

Pacote Laboral

Um dossier sobre o qual Rio não falou na campanha

O governo e os partidos à esquerda deram sinais claros de que esta sessão legislativa vai ser marcada por um regresso às leis laborais. Reverter algumas das medidas impostas durante o período da troika e pelo governo do PSD/CDS, que ainda se mantêm em vigor, vão ser bandeiras da esquerda. O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento cinco projetos de lei sobre leis laborais, entre os quais inclui a proposta de eliminação do despedimento por inadaptação. Este foi um tema que Rui Rio não abordou na campanha eleitoral para a liderança do partido, nem consta nenhuma medida concreta na moção de estratégia, mas vai ser um tema com o qual se irá confrontar, mesmo que os votos do PSD não sejam necessários para viabilizar as reversões nesta matéria.

Pacto da Justiça

Apelo de Marcelo e a renovação do mandato da PGR

A reforma da Justiça é outra das bandeiras de Rui Rio e nesta área poderá ser cooperante com o pacto da Justiça pedido pelo Presidente da República e ao qual os agentes da justiça já responderam com a proposta de dezenas de medidas. Sabe-se que o novo líder do PSD quer um Ministério Público (MP), do qual é muito crítico, mais eficiente e menos permeável às fugas do segredo de justiça. "Ao Ministério Público importa centrar as suas competências no exercício da ação penal e na defesa do interesse geral", lê-se na moção do novo líder social-democrata. Em outubro, Rio também irá ser interpelado sobre a renovação do mandato da procuradora-geral da República. Durante a campanha para a liderança do PSD escusou-se a dizer se Joana Marques Vidal é a pessoas certa para se manter ao comando do MP.

Reforma fiscal

Crescimento e redução do IRC para o investimento

Um dos desafios maiores que Rio tem pela frente é tentar desmontar a ideia de que o governo vai no rumo certo. O líder social-democrata terá de convencer os portugueses que o país poderia estar a crescer muito mais do que está e, com isso, a gerar mais emprego e melhores condições de vida. A defesa da descida do IRC para as empresas exportadoras e inovadoras será, provavelmente, uma das suas bandeiras.

Mobilizar o PSD

Pôr o partido a trabalhar para as europeias

Embora não seja um desafio imediato, pôr o PSD a crescer nas sondagens ajudará o partido a mobilizar-se para as eleições de 2019. Ganhar as europeias seria um elixir importante para ganhar balanço para as legislativas do mesmo ano.

CDS

Manter as pontes mas travar o crescimento

Rui Rio já admitiu que o CDS é o parceiro natural de aliança com o PSD. A mesma resposta teve da líder centrista. Ainda ontem Assunção Cristas disse que gostaria de voltar a escrever a história ao lado dos sociais-democratas. Mas entre as declarações de amor e amizade política, há a necessidade do líder do PSD se afirmar e travar o crescimento do CDS. Basta ver que o DN noticiou ontem que a presidente do CDS vai entrar já no modo de pré-pré-campanha e andar por todo o país a pregar as proposta do seu partido. Rio tem ainda a desvantagem de não ter o palco parlamentar como Assunção Cristas.

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