Bruxelas alerta para risco de incumprimento no Orçamento para 2018

Portugal num grupo de cinco países relativamente aos quais Bruxelas entende que há "risco de não cumprimento"

Executivo comunitário já tinha escrito carta a Centeno apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal "pode resultar num desvio significativo" do ajustamento recomendado, pelo que há "riscos de não cumprimento" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Na opinião sobre a proposta orçamental para o próximo ano emitida hoje, o executivo comunitário identificou um "risco de não cumprimento" do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB) "tanto em 2017 como em 2018".

Nesse sentido, Bruxelas "convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC".

Além disso, a Comissão considera também que "Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais" feitas em julho, convidando também as autoridades a "acelerar o processo".

Bruxelas considera que o cenário macroeconómico contido na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "parece plausível" e que está "amplamente de acordo com a previsão de outono da Comissão", estando os riscos relacionados com "a vulnerabilidade do país a potenciais choques externos".

No braço preventivo do PEC, em que Portugal está atualmente depois de ter saído do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), há três objetivos que têm de ser cumpridos: o do ajustamento estrutural, o da despesa e o da dívida pública.

Para 2018, o crescimento da despesa primária "não deveria exceder os 0,1%", correspondendo a um ajustamento estrutural que deveria ser de "pelo menos 6% do PIB", segundo Bruxelas.

Na avaliação da Comissão, o objetivo da despesa apresenta um "risco de desvio significativo (diferença de 1% do PIB)" e o ajustamento estrutural previsto aponta para um "risco de algum desvio (diferença de 0,2% do PIB)" face ao esforço recomendado de 0,6%.

"Os dois indicadores apontam, em conjunto, para um risco significativo de desvio dos requisitos em 2017 e em 2018, sugerindo que não se prevê que os desvios de 2017 sejam compensados em 2018", escreve Bruxelas, reiterando que "esboço orçamental contém um desvio significativo do ajustamento estrutural recomendado para o Objetivo de Médio Prazo ao longo de 2017 e de 2018".

Quanto ao objetivo da dívida pública, o executivo comunitário considera que os documentos enviados por Portugal "não incluem informação suficiente" para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos, altura em que ficará obrigado à regra geral, mais 'apertada'.

Assim, a Comissão entende que Portugal deverá fazer "progressos suficientes" para cumprir a regra de redução da dívida em 2017 e em 2018, mas alerta para que o país teria de fazer um "ajustamento maior" no último ano do período de transição (2019) "para assegurar o cumprimento do objetivo no final" desse período.

O executivo comunitário já tinha escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista para o próximo ano, considerando que ficava aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias.

Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que "não é estatisticamente significativa".

O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do PIB, mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%.

Portugal está, assim, no grupo de cinco países relativamente aos quais Bruxelas entende que há "risco de não cumprimento", a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália, segundo os documentos do Semestre Europeu divulgados hoje em Bruxelas.

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